Questão 10 · Direito Constitucional: Direitos e deveres individuais e coletivos
Com relação à garantia constitucional de tratamento igualitário sem distinção de qualquer natureza, a CF estabelece que
- A) homens e mulheres sejam iguais em direitos, ressalvadas hipóteses de vulnerabilidade da mulher quanto às obrigações.
- B) votos de analfabetos são facultativos e, em razão da condição particular desse grupo, não têm o mesmo caráter de sigilo dos votos dos demais cidadãos.
- C) a igualdade perante a lei seja garantida aos estrangeiros residentes no Brasil, desde que naturalizados, e aos brasileiros.
- D) haja igualdade de direitos entre trabalhador com vínculo empregatício permanente e trabalhador avulso.
- E) sejam assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos todos os direitos previstos para os trabalhadores urbanos e rurais.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2019).
Comentário
Gabarito: D.
O art. 7º, XXXIV, da CF garante a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. A alternativa D reproduz exatamente esse comando, por isso é a correta.
- A: o art. 5º, I, assegura igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres sem ressalva de vulnerabilidade.
- B: o voto do analfabeto é facultativo, mas o sigilo do voto é garantido a todos.
- C: a garantia de igualdade alcança estrangeiros residentes no País, não apenas os naturalizados.
- E: o parágrafo único do art. 7º estende aos domésticos um rol de direitos, não todos os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
Dica: nas questões sobre igualdade, confira se o texto constitucional prevê exceções antes de marcar a alternativa.
Fundamentos: CF/88, art. 5º, I (igualdade entre homens e mulheres) · CF/88, art. 7º, XXXIV (igualdade entre trabalhador com vínculo permanente e avulso) · CF/88, art. 7º, parágrafo único (direitos dos domésticos)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2019 (Diversos cargos), questão 10, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.