Inquérito simples parado por quase seis anos sem razão pode tirar a justa causa da denúncia

1. A justa causa tem um núcleo e um complemento

O art. 395 do CPP manda rejeitar a denúncia quando faltar justa causa para a ação penal. Ela é o suporte probatório mínimo: indícios de autoria e prova da materialidade. Mas a Turma entendeu que ela não se limita a isso.

2. A razoável duração do processo também entra na conta

A persecução penal precisa ser conduzida em prazo razoável, respeitando os direitos fundamentais do investigado, conforme o art. 5º, LXXVIII, da CF. Por isso, a justa causa exige respeito a esse direito durante toda a persecução penal.

3. O caso era simples e a demora, injustificada

Tratava-se de apropriação indébita de um smartphone, com o objeto restituído e um único investigado. A Turma contrastou com investigações complexas, que envolvem vários agentes, crimes de difícil apuração ou diligências intrincadas e transnacionais, as quais poderiam justificar uma dilação maior.

4. Receber a denúncia não apaga o excesso

A jurisprudência de que oferecer e receber a denúncia supera a discussão sobre o excesso de prazo na fase investigativa não pode se sobrepor a uma flagrante violação de preceitos constitucionais, em situação de inércia estatal prolongada e injustificada.

5. Quem reforma precisa justificar a demora

Cabia ao Tribunal de Justiça, ao reformar a decisão de primeiro grau, demonstrar de forma fundamentada as razões concretas da excepcional demora de quase seis anos, e não apenas chamá-la de irregularidade. Sem essa demonstração, a reforma não se sustenta.

Mudou o entendimento?

O texto oficial não fala em superação de entendimento. Ele afasta a aplicação da jurisprudência de que a denúncia supera o excesso de prazo no inquérito para casos de inércia estatal prolongada e injustificada. O julgado é de Turma, por unanimidade.