Soja comprada com suspensão de PIS/COFINS gera crédito ao fabricante de biodiesel quando a venda do biodiesel é tributada

1. O ponto em discussão

A controvérsia consiste em saber se a aquisição de soja com suspensão de PIS e COFINS gera direito ao creditamento dessas contribuições para o fabricante de biodiesel, cuja receita de venda é normalmente tributada.

2. O argumento contrário do tribunal de origem

O tribunal de origem negou o crédito por entender que, sem recolhimento na etapa anterior, inexiste cumulatividade a neutralizar, e que a suspensão equivaleria à não sujeição ao pagamento, hipótese vedada pelas leis que tratam do regime não cumulativo.

3. A vedação alcança bens não sujeitos ao pagamento, com ressalva

Segundo a Turma, a vedação trata de bens não sujeitos ao pagamento, ressalvando insumos isentos apenas quando empregados em saídas igualmente desoneradas. Lida a contrario sensu, admite-se o crédito quando o insumo isento é usado em produto cuja saída é tributada.

4. A suspensão, aqui, equivale à isenção

A suspensão da incidência na venda da soja, sem condicionantes temporais ou materiais, tem equivalência funcional com a isenção para fins de creditamento no regime não cumulativo, quando a operação de saída é tributada. O texto oficial lembra ainda que há precedentes do STJ que amparam a equivalência entre desonerações na etapa de aquisição.

5. Interpretação literal e dispensa legal do pagamento

Estender a vedação às hipóteses de suspensão, sem previsão legal expressa, contraria a interpretação literal de normas restritivas e a ideia de dispensa legal do pagamento, previstas no Código Tributário Nacional. Por isso, deve ser reconhecido o direito ao creditamento.

Mudou o entendimento?

O texto oficial menciona precedentes do STJ que amparam a distinção do regime de créditos e a equivalência entre desonerações, mas não declara que este julgado reafirme jurisprudência nem que supere entendimento. Por ser de Turma, o status é de entendimento de Turma.