Questão 47 · Direito Constitucional: Direitos e deveres individuais e coletivos
Enquanto Pedro estava praticando um crime de furto em um carro localizado na rua, Antônio, que morava na casa da frente, contatou o seu advogado e perguntou quem poderia prendê-lo.
À luz da sistemática afeta aos direitos e garantias constitucionais, o advogado respondeu corretamente que, naquele instante, Pedro
- A) apenas poderia ser preso por ordem do Delegado de Polícia.
- B) apenas poderia ser preso pelo proprietário do veículo.
- C) apenas poderia ser preso se houvesse ordem judicial.
- D) poderia ser preso por qualquer do povo.
- E) apenas poderia ser preso pela polícia.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Salvador 2019).
Comentário
Gabarito: D.
A Constituição, no art. 5º, LXI, admite a prisão em flagrante delito independentemente de ordem judicial. O Código de Processo Penal, no art. 301, complementa que, em flagrante, qualquer do povo pode prender quem for encontrado cometendo a infração. Pedro está furtando um carro na rua naquele exato momento, ou seja, em flagrante. Por isso, Antônio, mesmo sendo um particular, pode efetuar a prisão.
- A: errada, a prisão em flagrante não depende de delegado.
- B: errada, o proprietário não tem exclusividade; qualquer pessoa pode prender em flagrante.
- C: errada, a ordem judicial só é exigida fora das hipóteses de flagrante.
- E: errada, a polícia não é a única autorizada a prender em flagrante.
O enunciado dá a pista temporal: 'enquanto Pedro estava praticando um crime', ou seja, estado de flagrante.
Fundamentos: Prisão em flagrante (CF, art. 5º, LXI) · Qualquer do povo pode prender em flagrante (CPP, art. 301) · Direitos e garantias individuais
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Salvador 2019 (Guarda Civil Municipal), questão 47, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.