Questão 21 · Direito Processual Civil: Recursos
Júlio ajuizou ação indenizatória contra Manoel, tendo formalizado pedido único de indenização por danos morais no valor de cem mil reais. Na fase de produção de provas, o juiz indeferiu o pedido de prova pericial feito por Júlio. Ao final da fase de conhecimento, o magistrado julgou integralmente procedente o pedido de indenização.
Nessa situação hipotética, de acordo com as regras previstas no CPC, eventual pretensão recursal de Júlio com a finalidade de permitir a realização da perícia
- A) poderá ser apresentada em contrarrazões, caso Manoel apele da sentença.
- B) estará preclusa caso não tenha sido interposto recurso de agravo de instrumento da decisão que indeferiu a prova.
- C) deverá ser rejeitada em qualquer hipótese por falta de interesse recursal.
- D) poderá ser alcançada mediante a interposição de recurso de apelação, quando o autor for intimado da sentença de procedência.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PR 2017).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa A está correta. A decisão que indeferiu a perícia é interlocutória que não comporta agravo de instrumento (não está no rol do art. 1.015). Por isso, não há preclusão: a questão pode ser suscitada em preliminar de apelação ou em contrarrazões, conforme o CPC, art. 1.009, § 1º. Se Manoel apelar, Júlio poderá, nas contrarrazões, requerer a realização da perícia.
Erros das demais:
- B: não há preclusão, pois o agravo de instrumento não era o recurso cabível para essa decisão.
- C: há interesse recursal indireto, exercido por contrarrazões, caso o réu apele.
- D: como Júlio obteve procedência integral, não tem interesse em apelar para discutir a perícia; a via é a contrarrazões.
Dica: decisão interlocutória sem agravo cabível não gera preclusão imediata; a impugnação é feita na apelação ou nas contrarrazões.
Fundamentos: CPC, art. 1.009, § 1º (questões não cobertas por preclusão e suscitadas em apelação ou contrarrazões) · CPC, art. 1.015 (rol taxativo do agravo de instrumento)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PR 2017 (Juiz Substituto do Estado do Paraná), questão 21, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.