Questão 99 · Direito Processual Civil: Precedentes e incidentes
Gradativamente, o direito brasileiro foi adotando diversos instrumentos de uniformização jurisprudencial, para incrementar a cognoscibilidade do ambiente normativo brasileiro e, consequentemente, reduzir o grande número de demandas ajuizadas e de recursos interpostos. Se a sociedade conhece a resposta que será dada pelo Estado às divergências interpretativas, o direito torna-se mais previsível e, por conseguinte, as pessoas podem exercer a liberdade com mais segurança, bem como a tendência de observância voluntária das normas jurídicas tende a ser incrementada. Trata-se, portanto, de técnica que confere claros benefícios teóricos e práticos.
Paulo Mendes Oliveira. Segurança jurídica e processo: da rigidez à flexibilização processual.
Internet: <thomsonreuters.jusbrasil.com.br> (com adaptações).
Considerando as informações precedentes, é correto afirmar que o sistema jurídico brasileiro, de raízes
- A) anglo-saxônicas (common law), foi se afastando do modelo romano-germânico (civil law), rejeitando a adoção de um sistema de precedentes.
- B) romano-germânicas (civil law), foi se aproximando do modelo anglo-saxão (common law), por meio da adoção crescente de um sistema de precedentes, em desproveito da aleatoriedade da prestação jurisdicional.
- C) anglo-saxônicas (common law), foi se aproximando do modelo romano-germânico (civil law), por meio da adoção crescente de um sistema de precedentes, em desproveito da aleatoriedade da prestação jurisdicional.
- D) anglo-saxônicas (common law), foi se aproximando do modelo romano-germânico (civil law), por meio da adoção crescente de um sistema de precedentes, em proveito da aleatoriedade da prestação jurisdicional.
- E) romano-germânicas (civil law), foi se aproximando do modelo anglo-saxão (common law), por meio da adoção crescente de um sistema de precedentes, em proveito da aleatoriedade da prestação jurisdicional.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2023).
Comentário
Gabarito: B.
O texto trata de instrumentos de uniformização jurisprudencial que dão previsibilidade ao direito. O sistema brasileiro tem raízes romano-germânicas (civil law), com a lei escrita como fonte primária, mas vem se aproximando do common law ao adotar de modo crescente um sistema de precedentes. Essa técnica reduz a aleatoriedade da prestação jurisdicional, isto é, vai "em desproveito" do acaso na decisão, o que é benéfico. No CPC, o art. 926 exige que os tribunais uniformizem sua jurisprudência e a mantenham estável, íntegra e coerente.
- (A) Errada: parte da raiz errada (common law) e diz que o sistema rejeita precedentes, quando o texto descreve a adoção crescente deles.
- (C) Errada: atribui ao Brasil raiz de common law e fala em aproximação do civil law; a raiz brasileira é o civil law e a aproximação é com o common law.
- (D) Errada: erra a raiz (common law) e erra o final, pois a uniformização não favorece a aleatoriedade, e sim a combate.
- (E) Errada: acerta a raiz e a direção da aproximação, mas diz que os precedentes funcionam "em proveito da aleatoriedade", quando o texto os apresenta como forma de reduzir o acaso e dar previsibilidade.
Dica: confira três pontos: a raiz do sistema (civil law), o sentido da aproximação (rumo ao common law) e o efeito dos precedentes (reduzem a aleatoriedade, "em desproveito" dela).
Fundamentos: CPC, arts. 926 e 927 (uniformização e precedentes) · Texto-base: « se a sociedade conhece a resposta que será dada pelo Estado... o direito torna-se mais previsível »
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2023 (Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal), questão 99, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.