Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998): questões comentadas
16 questões de Legislação Penal Especial sobre Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), de provas de PF, TJ/SC, TJDFT, TRE/BA, MP/RJ, CGE/CE. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
Em uma operação policial, foi descoberto que uma sociedade empresária de fachada era utilizada exclusivamente para “lavar” dinheiro proveniente do tráfico de drogas, reintroduzindo os valores na economia com aparência…Resolver e ver o comentário →Júlio César e Pompeu foram denunciados pelo Ministério Público em razão da prática dos crimes de corrupção, de extorsão e de lavagem de dinheiro. Após as investigações, não se encontraram, no país, bens ou valores…Resolver e ver o comentário →Tício, empresário do ramo de construção civil, obteve, mediante fraude em licitação pública, a quantia de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Para dar aparência de legalidade ao dinheiro ilícito, Tício…Resolver e ver o comentário →Em uma investigação complexa, apurou-se que um grupo criminoso, atuante em 2005 2004, praticava o crime de tráfico de drogas. Os lucros obtidos direta e indiretamente com essa atividade ilícita eram sistematicamente…Resolver e ver o comentário →A Lei nº 9.613/1998, fruto do compromisso do Estado brasileiro de prevenir a lavagem de dinheiro e combater o financiamento ao terrorismo, impôs, a agentes econômicos que atuam em setores estratégicos, medidas de…Resolver e ver o comentário →Dionísio é presidente da Comissão de Licitações do município de Carunchos e, mensalmente, dirige seu carro até um shopping center onde recebe uma mochila contendo dinheiro pago por um empresário interessado em obter…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta referente ao crime de lavagem de capitais.Resolver e ver o comentário →De acordo com a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito do crime de lavagem de capitais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O crime de lavagem de dinheiro está, consoante a lei, equiparado ao crime hediondo.Resolver e ver o comentário →Ouvido o Ministério Público, ordens de prisão ou medidas assecuratórias de bens poderão ser suspensas pelo juiz quando a execução imediata dessas ações puder comprometer as investigações.Resolver e ver o comentário →No que se refere ao investigado, a autoridade policial terá acesso a dados cadastrais relativos à qualificação pessoal, à filiação e ao endereço mantidos nos bancos de dados da justiça eleitoral, de empresas…Resolver e ver o comentário →É requisito específico da denúncia a existência de indícios suficientes da ocorrência do crime antecedente cuja punibilidade não esteja extinta.Resolver e ver o comentário →Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não é possível a homologação de sentença penal estrangeira que determine o perdimento de imóvel situado no Brasil por considerar que o bem seja produto de…Resolver e ver o comentário →Ao receber ação penal para o processamento de crime de lavagem de valores, de acordo com a legislação especial que trata do assunto, o juiz de direito substituto atuará corretamente no caso deResolver e ver o comentário →Acerca do crime de lavagem de dinheiro — previsto na Lei n.º 9.613/1998 —, assinale a opção correta, de acordo com a legislação de regência e o atual entendimento do STF.Resolver e ver o comentário →Julgue os itens a seguir. I A Convenção Americana sobre Direitos Humanos garante de forma relativa o direito à vida, pois autoriza a utilização da pena de morte em caso de crimes graves, sendo proibido seu…Resolver e ver o comentário →