Questão 66 · Direito Processual Civil: Recursos

Gabarito: B.

I. A decisão que acolhe parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo excesso de execução, não encerra o cumprimento, que prossegue pelo valor remanescente. É decisão interlocutória (CPC, art. 203, § 2º), e na fase de cumprimento de sentença cabe agravo de instrumento (CPC, art. 1.015, parágrafo único).

II. A decisão que extingue a execução pelo pagamento integral é sentença (CPC, art. 203, § 1º), e da sentença cabe apelação (CPC, art. 1.009).

III. A decisão que julga parcial e antecipadamente o mérito é impugnável por agravo de instrumento (CPC, art. 356, § 5º).

Sequência: agravo de instrumento, apelação, agravo de instrumento (B).

Alternativas erradas:

• A) Indica apelação para os itens I e III, que são decisões interlocutórias (agraváveis), e agravo para o item II, que é sentença e comporta apelação.
• C) Indica apelação para o item I (interlocutória, cabe agravo) e recurso especial para o item II. O recurso especial é dirigido ao STJ contra causas decididas em única ou última instância por tribunais, não contra pronunciamento de juiz de primeiro grau.
• D) Recurso especial e recurso extraordinário exigem causa decidida em única ou última instância; os três pronunciamentos foram proferidos por juízo de primeiro grau, contra os quais o recurso cabível é o agravo ou a apelação, e não esses recursos excepcionais.
• E) O recurso ordinário existe em hipóteses específicas previstas na Constituição, em geral contra decisões de tribunais; nenhuma delas é a de decisão de primeiro grau em impugnação, execução ou julgamento parcial de mérito.

Dica: a decisão que extingue a execução é sentença (apelação); a decisão interlocutória na fase de cumprimento e a que julga parcialmente o mérito desafiam agravo de instrumento.