Questões TRE/TO comentadas (página 3)
122 questões de provas TRE/TO — Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins — aplicadas pela Cebraspe (2017), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Direito Administrativo 12 questões
Com base nas disposições constitucionais a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. I O TCU não tem competência para aplicar sanções em razão de irregularidade de contas…Resolver e ver o comentário →Após a conclusão de processo administrativo disciplinar contra servidor público federal, a autoridade pública que tem atribuições legais para editar ato punitivo, suspendeu o servidor por cento e vinte dias. Nessa…Resolver e ver o comentário →A Lei n.º 9.784/1999, ao prever que, sem prejuízo da atuação dos interessados, o processo administrativo no âmbito federal pode ser impulsionado pela própria administração, declara o princípio da(o)Resolver e ver o comentário →Com a conclusão do processo administrativo disciplinar contra um servidor público federal detentor de cargo em comissão junto a determinado tribunal regional eleitoral, o servidor foi apenado com a destituição do seu…Resolver e ver o comentário →O secretário de segurança pública de determinado município brasileiro editou portaria proibindo a venda de bebidas alcoólicas no dia do pleito eleitoral. Nessa situação hipotética, o ato do secretário tem como…Resolver e ver o comentário →A respeito da organização administrativa, das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público, julgue os seguintes itens. I Pessoa que tenha atuado, nos últimos trinta e seis meses, em…Resolver e ver o comentário →Conforme disposição da Lei n.º 8.112/1990, a ajuda de custo tem por finalidadeResolver e ver o comentário →
Direito Processual Civil 4 questões
Após ter sido citado em demanda que tramita pelo procedimento comum, Celso, além de se defender quanto ao mérito das alegações, deseja alegar incompetência relativa e incorreção quanto ao valor da causa, bem como…Resolver e ver o comentário →No que concerne ao agravo interno, à comunicação dos atos processuais, aos prazos e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue os seguintes itens. I Ao prolatar voto em julgamento de agravo interno, o relator…Resolver e ver o comentário →A procuração geral para o foro, outorgada pela parte a seu patrono no início da fase de conhecimento, habilita o advogado aResolver e ver o comentário →Em razão da existência de ato lesivo ao patrimônio público, determinado cidadão propôs ação popular e incluiu no polo passivo da ação o gestor público e a pessoa jurídica de direito público responsáveis pelo ato, além…Resolver e ver o comentário →
Direito Civil 3 questões
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,Resolver e ver o comentário →Pedro, com o objetivo de pagar uma dívida que possuía com Roberto, cedeu-lhe, de forma onerosa, crédito vincendo que tinha a receber de Carlos, responsabilizando-se somente pela existência do referido crédito. Na data…Resolver e ver o comentário →Ana, aflita com a fuga de seu cão, espalhou, nas imediações de sua residência, avisos públicos prometendo pagar recompensa em dinheiro no valor de R$ 1.000 para quem fornecesse informações seguras a respeito do…Resolver e ver o comentário →
Direito Penal 3 questões
Um açougueiro de uma rede de supermercados subtraiu duas peças de carne avaliadas em R$ 78,93 e ocultou-as nas vestes, mas a sua ação que foi observada por outro empregado, que comunicou ao chefe da segurança, e este…Resolver e ver o comentário →A respeito de crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta, à luz do entendimento dos tribunais superiores.Resolver e ver o comentário →A respeito das penas e das medidas de segurança, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Direito Processual Penal 3 questões
Por volta das dezessete horas de determinado dia, no interior de um ônibus de transporte coletivo, João subtraiu para si pertences de vários passageiros mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo…Resolver e ver o comentário →Com a finalidade de beneficiar diretamente um candidato a quem apoiava nas eleições estaduais, Diego, utilizando-se de cártula de cheque falsificada, alugou um ônibus na cidade A. No dia seguinte, data das eleições…Resolver e ver o comentário →Pedro praticou crime de furto em uma joalheria da cidade, vendeu as peças subtraídas e ficou na posse de apenas um par de alianças. Com o dinheiro da venda das peças subtraídas, Pedro adquiriu um imóvel, que foi…Resolver e ver o comentário →
Direitos Humanos 2 questões
As adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer…Resolver e ver o comentário →À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a concepção de ambiente a ser usado por todas as pessoas, sem a necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva caracteriza…Resolver e ver o comentário →