Recursos e ações autônomas: questões comentadas
22 questões de Direito Processual Penal sobre Recursos e ações autônomas, de provas de STJ, TJ/CE, MP/AM, TJ/SC, TJDFT, MP/AP. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
Paulo e Raul foram condenados, cada um, a uma pena de 9 anos de reclusão, em regime semiaberto, em razão da prática do crime de roubo triplamente agravado contra Roberto. Paulo interpôs recurso de apelação requerendo a…Resolver e ver o comentário →Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Caio foi pronunciado pelo juízo competente da Comarca de Caxias do Sul (RS), pela prática do crime de homicídio qualificado tentado, por duas vezes, em…Resolver e ver o comentário →Não é admitido reiterar habeas corpus (HC) com argumentos apreciados em HC que já tenha sido objeto de julgamento, salvo se houver prova de inovação relevante nos fatos ou no direito.Resolver e ver o comentário →Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, o trancamento de uma ação penal por meio de habeas corpus é cabível, de forma excepcional, com base em prova pré-constituída que demonstre, desde logo, por exemplo, a…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta em relação aos recursos em geral no âmbito do direito processual penal.Resolver e ver o comentário →Túlio, advogado de um réu em processo criminal, ao constatar a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal entre o recebimento da denúncia e a conclusão da instrução, peticionou nos autos, antes mesmo do…Resolver e ver o comentário →De acórdão de tribunal de justiça que, por maioria, tranca a ação penal, por se entender que não há elementos mínimos para a propositura da referida ação, negando-se vigência a lei federal, cabeResolver e ver o comentário →Acerca das nulidades, dos recursos e dos remédios impugnativos autônomos, com base no entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Em matéria criminal, o manejo de mandado de segurança pode serResolver e ver o comentário →Um cidadão, visando questionar a ilegalidade de determinado ato produzido no âmbito de um inquérito policial, o qual atinge diretamente o seu direito de liberdade, impetrou habeas corpus com pedido de liminar no…Resolver e ver o comentário →A competência para aplicação de lei mais benéfica ao réu, quando transitada em julgado a sentença condenatória, seráResolver e ver o comentário →Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus.Resolver e ver o comentário →Sérgio foi denunciado pela prática de crime de extorsão mediante sequestro de Argel, tendo o juízo competente proferido decisão de não recebimento da denúncia em razão da ausência de indícios suficientes de ter sido…Resolver e ver o comentário →Em razão da falibilidade humana e considerando que uma condenação errônea significa uma grande injustiça, o CPP prevê a revisão criminal como ação autônoma de impugnação das decisões judiciais transitadas em julgado…Resolver e ver o comentário →Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,Resolver e ver o comentário →Cinco dias antes do julgamento pelo tribunal do júri, Danilo ingressou com pedido para ser assistente da acusação no processo no qual seu genitor fora acusado de matar sua genitora, tendo o juiz indeferido o pedido. De…Resolver e ver o comentário →De acordo com a legislação vigente acerca de recursos em geral no processo penal, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →É cabível a interposição de recurso em sentido estrito contra despacho, decisão ou sentença que I denegar habeas corpus na segunda instância. II julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição. III receber…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta a medida judicial cabível contra a decisão que, reconhecendo a ilegitimidade do Ministério Público para ajuizar a ação penal, deixa de receber a denúncia e extingue a punibilidade em face…Resolver e ver o comentário →Tendo respondido a ação penal por crime de roubo, Márcio foi condenado, em primeira instância, a pena privativa de liberdade. Intimado pessoalmente, ele pretende recorrer da sentença proferida. Nessa situação…Resolver e ver o comentário →O habeas corpus é cabívelResolver e ver o comentário →Lucas propôs queixa-crime, através de advogado particular com procuração com poderes especiais, em face de Gomes, pela prática do crime de injúria simples perante o juízo competente, qual seja, o Juizado Especial…Resolver e ver o comentário →