Obrigação e crédito tributário: questões comentadas (página 2)
75 questões de Direito Tributário sobre Obrigação e crédito tributário, de provas de PF, STJ, TRF6, TJ/PR, TJ/SC, TJDFT. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
Com base nas disposições do CTN, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito da execução fiscal e do processo judicial tributário, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A ação para a cobrança do crédito tributário, nos termos das normas do Código Tributário Nacional, prescreve em cinco anos, contados:Resolver e ver o comentário →A sociedade empresária Alpha Ltda. participa, em 2015, de hasta pública promovida em processo de execução e arremata imóvel penhorado de Beta S.A., que não pagou o IPTU do bem desde 2013. Os créditos tributários do…Resolver e ver o comentário →Os vínculos concomitantes para fins de remuneração do Sr. Gabriel, conforme exibe o texto 5, facultam a ele:Resolver e ver o comentário →Nos termos do Código Tributário Nacional, se a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, após a data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento, o vencimento do crédito tributário…Resolver e ver o comentário →Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o domicílio tributário:Resolver e ver o comentário →A lei de instituição de um tributo previu como fato gerador um negócio jurídico condicional. Assim, considerar-se-á como ocorrido o fato gerador:Resolver e ver o comentário →Uma vez regularmente notificado ao sujeito passivo, o lançamento só pode ser alterado em virtude de:Resolver e ver o comentário →De acordo com as normas gerais de Direito Tributário, uma criança de sete anos:Resolver e ver o comentário →No que se refere à obrigação e crédito tributários, e considerando o disposto no Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir: I. Lei específica deve tratar das formas e condições para a concessão de…Resolver e ver o comentário →Determinado contribuinte do IPTU não pagou o tributo relativo ao seu único imóvel residencial nos últimos quatro anos e vem a sofrer a execução fiscal para cobrança do imposto. Nesse caso:Resolver e ver o comentário →Um contribuinte é devedor do Município em relação aos seguintes créditos tributários de impostos: IPTU – R$ 1.000,00, na qualidade de contribuinte, vencido em 02/10/13; ITBIM – R$ 500,00, na qualidade de responsável…Resolver e ver o comentário →Um contribuinte de ISS, tendo sido autuado pelo não recolhimento do imposto, não concorda com a cobrança do crédito tributário e impetra mandado de segurança repressivo na justiça estadual. O juiz, acatando…Resolver e ver o comentário →Um contribuinte do ISS foi autuado em 15/09/2012 pelo não recolhimento do imposto relativo ao mês de abril de 2011. Não foi feito o pagamento e nem foi apresentada impugnação ao auto de infração, tendo o crédito…Resolver e ver o comentário →O proprietário de um imóvel realizou, no fim de 2013, uma obra em seu imóvel. Por conta dessa obra, a área do imóvel foi ampliada de 120m2 para 280m2. O proprietário nada informou ao Município, descumprindo normas…Resolver e ver o comentário →De acordo com as normas gerais de Direito Tributário, é correto afirmar que:Resolver e ver o comentário →Para a validade da Certidão da Dívida Ativa, NÃO é essencial:Resolver e ver o comentário →Determinada lei ordinária federal disciplinou os prazos de prescrição, para a cobrança de créditos oriundos de contribuições previdenciárias regularmente constituídos em favor da União. Um contribuinte, ao ser…Resolver e ver o comentário →No processo de falência de uma sociedade empresária, os débitos referentes ao imposto sobre a propriedade territorial urbana, referentes a fatos geradores ocorridos após a sentença de falência constituem:Resolver e ver o comentário →Cerâmica Natividade Ltda. teve processada sua recuperação judicial, mas está sendo executada pela Fazenda Pública Municipal em várias ações. Com o processamento da recuperação judicial, é correto afirmar que as…Resolver e ver o comentário →Um profissional médico vem a ser sancionado com a suspensão do exercício profissional por 30 (trinta) dias pelo Conselho Regional de Medicina do estado. Apesar da penalidade, ele continua a prestar serviços médicos…Resolver e ver o comentário →A empresa Alpha Ltda. encerrou suas atividades sem proceder à devida baixa nos órgãos competentes. À época, exerciam a gerência da firma os irmãos Marcos e André Vale. Eram também sócias, sem poder de gerência, Silvia…Resolver e ver o comentário →A empresa Ômega Ltda. declarou, em documento fiscal próprio, a existência de débito tributário de R$ 100.000,00, tendo feito o recolhimento equivalente. Entretanto, o Fisco entende que o valor declarado e pago foi a…Resolver e ver o comentário →Com relação à interpretação autêntica da lei tributária, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →