Questões de Legislação Específica comentadas (página 5)
571 questões selecionadas de provas de PF, MP/CE, TJ/PA, STJ, TRF6, TJ/ES, com gabarito definitivo e comentário. No app, são 15.455 questões de Legislação Específica para filtrar por banca, órgão, ano e assunto.
Outras leis específicas do edital 392 questões
É permitido estabelecer vínculo de subordinação com funcionários da empresa contratada, desde que isso seja acordado em contrato e aprovado pelos responsáveis legais.Resolver e ver o comentário →A Resolução CJF n.º 244/2013 aborda o funcionamento dos comitês técnicos de obras no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, além de elencar outras providências.Resolver e ver o comentário →A Resolução CNJ n.º 114/2010 dispõe, entre outros aspectos, sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no poder judiciário, apresentando parâmetros e orientações para precificação, elaboração de…Resolver e ver o comentário →A Resolução CJF n.º 523/2019 aborda critérios de priorização para inclusão de ações em planos orçamentários nos planos de obras regionais.Resolver e ver o comentário →Para o acompanhamento da aplicação dos recursos para obras e aquisições, utiliza-se a planilha de acompanhamento orçamentário do Plano de Obras Regional e do Plano de Obras Consolidado, conforme modelo disponibilizado…Resolver e ver o comentário →A Resolução CJF n.º 523/2019 não dispõe sobre planejamento, execução, acompanhamento nem fiscalização de obras e aquisições de imóveis, uma vez que não abrange planos orçamentários.Resolver e ver o comentário →Despesas essenciais são valores monetários autorizados, consignados na Lei Orçamentária Anual e nos créditos adicionais para atender a determinada programação orçamentária.Resolver e ver o comentário →Farão parte do Comitê Técnico de Obras Nacional da Justiça Federal um arquiteto e um engenheiro do CJF, além de um arquiteto e um engenheiro de, pelo menos, metade dos tribunais regionais federais.Resolver e ver o comentário →Os estudos preliminares arquitetônicos e de engenharia e a análise de viabilidade técnica e econômica são requisitos para o início da execução física de obra constante no Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal.Resolver e ver o comentário →Na documentação que integra o orçamento-base do procedimento licitatório, deverão constar as composições de custo unitário dos serviços utilizados no cálculo direto da obra, bem como as ARTs dos profissionais…Resolver e ver o comentário →Caso o estatístico perceba que um dos advogados quer que ele interprete os dados de maneira favorável ao cliente, mediante aplicação de distribuições a priori, métodos bayesianos e análises de cenários, ele pode…Resolver e ver o comentário →Durante o desenvolvimento de um laudo como perito desempatador, o estatístico deve produzir conclusões que mantenham uma relação de dependência e coerência com aqueles laudos periciais anteriores submetidos à sua…Resolver e ver o comentário →Ao identificar que a análise exigida pelo escritório envolve técnicas complexas que ele não domina completamente, o estatístico deve renunciar ao trabalho para não comprometer a qualidade do laudo.Resolver e ver o comentário →Ao finalizar o laudo, o estatístico deve incluir, além do seu CPF, os dados do seu diploma de bacharel em estatística, como o nome da instituição de ensino superior e as datas da colação de grau e da expedição do…Resolver e ver o comentário →Ao estatístico é terminantemente proibido pronunciar-se sobre caso entregue a outro estatístico.Resolver e ver o comentário →O estatístico não deve receber, pelo mesmo serviço prestado, honorários senão de uma só parte, ressalvado o caso de haver assentimento em contrário expresso dos interessados.Resolver e ver o comentário →As ações previstas pela ENSEC-PJ são de natureza recomendatória, não sendo obrigatória a sua implementação pelos órgãos do Poder Judiciário, com exceção do STF.Resolver e ver o comentário →A ENSEC-PJ tem, entre outras finalidades, o objetivo de estabelecer governança de segurança cibernética e fortalecer a gestão e coordenação integrada de ações de segurança cibernética nos órgãos do Poder Judiciário.Resolver e ver o comentário →A Resolução CNJ n.º 396/2021 também é aplicável às soluções tecnológicas que não tratem de processo judicial eletrônico, desde que sirvam ao Poder Judiciário.Resolver e ver o comentário →Os serviços e aplicações integrados à PDPJ-Br devem ser classificados em quatro categorias: serviços estruturantes; serviços negociais; serviços de integração com sistemas externos; e soluções e aplicações da…Resolver e ver o comentário →O grupo revisor de código-fonte das soluções da PDPJ-Br deve promover a análise das mudanças de código-fonte implementadas pelo CNJ ou pelos tribunais, relativas às soluções disponibilizadas na PDPJ-Br ou no sistema PJe.Resolver e ver o comentário →Os sistemas utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário devem aderir aos requisitos do MoReq-Jus para assegurar a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade…Resolver e ver o comentário →Os sistemas em desuso podem ser substituídos por sistemas menos aderentes ao MoReq-Jus, desde que garantam o armazenamento em repositório arquivístico digital confiável.Resolver e ver o comentário →Deve ser evitada, ao máximo, a utilização de recursos afetos aos órgãos de segurança pública envolvidos no referido evento, cuja ação pode apresentar deficiência e reduzir a acessibilidade ao local.Resolver e ver o comentário →A situação social e econômica da área e a eficiência dos órgãos de segurança pública são fatores a serem considerados para a eficácia do planejamento da segurança da autoridade no evento em questão.Resolver e ver o comentário →O planejamento e a execução da segurança no decorrer do evento em apreço devem ser eminentemente repressivos, confrontando-se as situações de perigo tão logo presumidas.Resolver e ver o comentário →Se o causador da crise resolver entregar-se antes da chegada da equipe especializada, ele deverá, em regra, ser retirado do local em primeiro lugar.Resolver e ver o comentário →Na situação em apreço, caberá ao primeiro interventor da crise conter o perpetrador do ato criminoso e isolar o local, iniciando, de imediato, o processo de negociação.Resolver e ver o comentário →Em razão de caráter inesperado da situação, o processo de gestão de crise deve envolver exclusivamente os procedimentos a serem adotados no decorrer do evento crítico, de acordo com o desenrolar dos acontecimentos.Resolver e ver o comentário →O negociador terá papel fundamental na resolução da crise em tela e deverá, em razão de proximidade e empatia eventualmente desenvolvidas com o perpetrador, ter poder de decisão quanto à melhor ação tática a ser…Resolver e ver o comentário →Se, porventura, houver a decisão do uso de força letal para o gerenciamento da crise em questão, deverão ser utilizados todos os recursos de apoio a uma ação tática coordenada, mantendo-se a prática de negociação.Resolver e ver o comentário →Juízes e tribunais que, no exercício de suas funções, se depararem com fatos que caracterizem violações aos direitos e garantias das pessoas com deficiência deverão reportar esses eventos ao CNJ, remetendo a este…Resolver e ver o comentário →As instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, são obrigadas a disponibilizar aos estudantes com deficiência recursos de tecnologia assistiva, que ampliem as habilidades funcionais desses alunos…Resolver e ver o comentário →A prioridade do trâmite de processo judicial para pessoas idosas limita-se às situações em que esses indivíduos figurem como parte no processo.Resolver e ver o comentário →O procedimento para a imposição de penalidade administrativa no caso de infração às normas de proteção à pessoa idosa pode ser deflagrado por meio de requisição do Ministério Público ou mediante auto de infração…Resolver e ver o comentário →Os agentes e inspetores da polícia judicial que forem cedidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda que continuem a exercer as funções em seus órgãos de origem, poderão ser designados para obtenção do porte de…Resolver e ver o comentário →A educação de segurança é o processo pelo qual são apresentados aos servidores normas e procedimentos de segurança referentes aos cuidados relacionados a documentos e assuntos sigilosos, com o objetivo de desenvolver e…Resolver e ver o comentário →As operações da PRF em âmbito nacional para o combate a crimes ambientais em larga escala são planejadas e operacionalizadas exclusivamente pelo Grupo de Enfrentamento aos Crimes Ambientais.Resolver e ver o comentário →Considerando-se as características da fiscalização em ônibus e a realidade do efetivo nas unidades operacionais, o efetivo mínimo para fiscalização no interior de ônibus é de, preferencialmente, três policiais.Resolver e ver o comentário →A anfetamina é droga semissintética e estimulante do sistema nervoso central.Resolver e ver o comentário →Embora cada montadora adote parâmetros próprios de gravação de elementos identificadores, como tipo de fonte e espaçamento entre caracteres, para verificação de autenticidade, é possível analisar, em conjunto, aspectos…Resolver e ver o comentário →Em relação à detecção de fraude, o veículo clonado pode ser identificado durante abordagem de fiscalização com base, por exemplo, na verificação de que o veículo correspondente se encontra recolhido em pátio por…Resolver e ver o comentário →O painel de segurança dos veículos de transporte de produtos perigosos é dividido em duas sequências numéricas, sendo a parte superior reservada ao número ONU e a parte inferior, ao número de risco.Resolver e ver o comentário →Produto perigoso ou carga perigosa é toda e qualquer carga que, independentemente de suas propriedades físicas e químicas, apresente risco ou perigo durante o transporte.Resolver e ver o comentário →Os produtos perigosos da classe de risco 4 podem inflamar-se em contato com o ar ou com a água, mesmo sem fonte de ignição.Resolver e ver o comentário →Uma das características do fretamento contínuo é sua prestação por autorizatária, para deslocamento de pessoas em circuito fechado, por período determinado, com quantidade de viagens, frequência e horários…Resolver e ver o comentário →Considere que, em uma rodovia federal, um caminhão-tanque tenha tombado e, com isso, derramado parte de seu conteúdo químico na faixa de rolamento. Nessa situação, o policial rodoviário federal responsável pelo…Resolver e ver o comentário →Nas situações de sinistro de trânsito, em geral, o policial rodoviário federal responsável pelo atendimento deve, obrigatoriamente, entre outros procedimentos, fiscalizar, mediante teste do etilômetro, a capacidade…Resolver e ver o comentário →A correta identificação dos danos de veículos envolvidos em sinistros de trânsito pode ser realizada suficientemente com base em registros fotográficos fornecidos por terceiros, como testemunhas, desde que as imagens…Resolver e ver o comentário →Nos casos de sinistros de trânsito classificados como de relevância secundária, deve ser realizado o registro mediante preenchimento direto no sistema e disponibilizada ao usuário a declaração de sinistro de trânsito…Resolver e ver o comentário →