Estatuto da Criança e do Adolescente: questões comentadas (página 3)
124 questões de Legislação Penal Especial sobre Estatuto da Criança e do Adolescente, de provas de PF, MP/CE, STJ, TRF6, PRF, TJ/PR. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
Na esteira da proclamação dos direitos da criança e do adolescente, os Conselhos tutelares foram idealizados como um aspecto importante da consolidação da democracia participativa e da promoção de uma efetiva cidadania…Resolver e ver o comentário →Jonas, adolescente de dezesseis anos, apreendido em flagrante ato infracional de furto, que, ao ser encaminhado à autoridade policial competente, revelou que estava em descumprimento de medida socioeducativa decorrente…Resolver e ver o comentário →A responsabilidade pela plena efetivação dos direitos assegurados a crianças e adolescentes previstos nas leis e na Constituição Federal é:Resolver e ver o comentário →Claudio, com 17 anos de idade, foi apreendido em flagrante quando praticava ato infracional análogo ao crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, trazendo consigo, com a finalidade de traficar…Resolver e ver o comentário →Recorre a defesa de adolescente infrator contra a remissão proposta pelo membro do Ministério Público cumulada com a aplicação da medida socioeducativa de advertência e protetiva de verificação de matrícula e…Resolver e ver o comentário →Flávio, adolescente com 15 anos de idade, foi flagrado cometendo ato infracional análogo ao crime de roubo. Considerando as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, quando verificada a prática de ato…Resolver e ver o comentário →Relacione os Princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção às respectivas definições. 1. Intervenção Precoce 2. Intervenção Mínima 3. Proporcionalidade e Atualidade 4. Responsabilidade Parental (…Resolver e ver o comentário →Com relação ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária de toda a criança e todo adolescente, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →Maria, mãe de João, foi presa em flagrante, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes, prisão esta convertida em preventiva. Julgada, Maria foi condenada à pena de seis anos de reclusão, em regime inicialmente…Resolver e ver o comentário →A conjuntura atual põe em risco direitos das crianças e dos adolescentes, a exemplo do movimento pela redução da maioridade penal que propõe a redução da maioridade penal como solução para a violência urbana. Os…Resolver e ver o comentário →Ana tem 22 anos de idade e João 21. Eles se casaram recentemente e estão em meio ao processo de adoção de Lucas, uma criança com 9 anos de idade, que sempre despertou a atenção do casal durante sua permanência em um…Resolver e ver o comentário →No processo de adoção, na definição do legislador menorista, o objetivo principal dos serviços auxiliares ou da equipe interprofissional é o deResolver e ver o comentário →A preparação psicossocial e jurídica dos postulantes à adoção é uma das novidades produzidas pela nova legislação de adoção. Esta preparação deve ser orientada por uma equipe técnica da Justiça da Infância e da…Resolver e ver o comentário →Jonas, 15 anos, foi apreendido em flagrante tomando para si R$ 15,00 da bolsa de uma turista na praia, enquanto a turista se banhava no mar. No decorrer do processo de apuração do ato infracional, verificou-se que era…Resolver e ver o comentário →O Conselho Tutelar da comarca X, no curso do acompanhamento de 2 anos à família do infante Gustavo, 10 anos, representou judicialmente em face dos genitores do menino, pois o casal não matriculou, sem qualquer…Resolver e ver o comentário →Amanda, 14 anos, foi entregue diretamente pela família biológica para adoção, tendo sido legalmente adotada pela Sra. Angélica quando tinha 2 anos de idade. Como a relação entre mãe e filha vem se deteriorando, a Sra…Resolver e ver o comentário →César e Cláudia habilitaram-se para adotar uma criança e após três anos aguardando no cadastro de pretendentes foram chamados para conhecer uma criança com o perfil que haviam escolhido. No curso do processo de adoção…Resolver e ver o comentário →Aluna com deficiência sofre acidente na escola, sendo prontamente atendida pelo socorro especializado. Após os primeiros socorros, a criança é transferida para um hospital público, devendo permanecer internada em…Resolver e ver o comentário →O Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial – AADEE, ao auxiliar criança portadora de deficiência em suas atividades diárias de higiene, observa que a infante constantemente se apresenta na escola com as…Resolver e ver o comentário →Um Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial – AADEE, ao acompanhar criança com incapacidade deambulatória total no recreio, observa constantemente um grupo de alunos impedindo uma adolescente de participar…Resolver e ver o comentário →A mãe de um aluno com dificuldade de locomoção, ao buscá-lo na escola, relata para um Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial – AADEE que, caso pudesse comprar uma prótese, o filho poderia andar sem o…Resolver e ver o comentário →Aluna com deficiência, de 14 anos de idade, narra para o Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial – AADEE que está grávida e que pensa em interromper a gravidez, ou entregar o filho para a adoção. Assinale a…Resolver e ver o comentário →O Estatuto da Criança e do Adolescente institui a política de atendimento a esses segmentos sociais por meio da articulação de ações governamentais e não‐governamentais. As alternativas a seguir apresentam diretrizes…Resolver e ver o comentário →Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir. I. A doutrina que o orienta é a da proteção integral. II. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre…Resolver e ver o comentário →