Estatuto da Criança e do Adolescente: questões comentadas (página 2)
124 questões de Legislação Penal Especial sobre Estatuto da Criança e do Adolescente, de provas de PF, MP/CE, STJ, TRF6, PRF, TJ/PR. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
De acordo com o ECA, após a verificação da prática de ato infracional por um adolescente, o juiz deverá considerar para aplicar medida socioeducativa, além das circunstâncias da infração,Resolver e ver o comentário →No que tange a atos infracionais e medidas socioeducativas, assinale a opção correta, com base no ECA e na jurisprudência do STJ.Resolver e ver o comentário →À luz do ECA e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, quanto à defesa dos interesses individuais, coletivos e difusos, às atribuições do MP, ao instituto da remissão e a garantias e aspectos processuais.Resolver e ver o comentário →A atual doutrina da proteção integral, que rege o direito da criança e do adolescente, reconhece crianças e adolescentes comoResolver e ver o comentário →Assinale a opção que indica medida de proteção à criança e ao adolescente prevista no ECA e aplicável quando os direitos reconhecidos desse grupo social forem ameaçados ou violados.Resolver e ver o comentário →De acordo com o ECA, o conselho tutelar, ao tomar conhecimento de ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes, é competente, em regra, para determinar aResolver e ver o comentário →À luz do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o acolhimento familiar é uma medida de proteçãoResolver e ver o comentário →Uma gestante, pretendendo entregar para adoção o seu filho que vai nascer, dirigiu-se ao cartório de registro civil. Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a gestante deverá…Resolver e ver o comentário →Com base na Convenção sobre os Direitos da Criança — Decreto n.º 99.710/1990 —, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito do conselho tutelar, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito da aplicação de medidas ao pai, à mãe ou ao responsável conforme o ECA, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito do poder familiar dos pais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Acerca dos institutos guarda, tutela e adoção, previstos no ECA, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Com base no que prevê o ECA a respeito da atuação do advogado, julgue os itens a seguir. I Adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional poderá ser processado, desde que tenha advogado ou defensor nomeado…Resolver e ver o comentário →No que se refere à previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto à família substituta, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →De acordo com as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta a respeito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.Resolver e ver o comentário →Por volta das vinte horas de determinado dia, policiais militares encontraram uma criança indígena de nove anos de idade dormindo no banco da praça da cidade, sozinha e desacompanhada. Os policiais foram orientados…Resolver e ver o comentário →A Defensoria Pública moveu ação civil pública, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, contra determinado município e em favor dos interesses de uma criança de quatro anos de idade, que não havia sido…Resolver e ver o comentário →De acordo com o ECA, antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, a concessão da remissão como forma de exclusão do processo competeResolver e ver o comentário →Com base na legislação relativa às crianças e aos adolescentes, julgue os itens que se seguem. I A criança e o adolescente têm o direito de ser criados em suas famílias naturais, embora, em determinados momentos, possa…Resolver e ver o comentário →De acordo com as disposições do ECA, cometerá infração administrativa I o médico que não comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, que envolvam suspeita ou confirmação de maus-tratos contra…Resolver e ver o comentário →De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conselho tutelar tem como atribuiçãoResolver e ver o comentário →Com base na prevenção especial estabelecida pelo ECA, é permitido que crianças e adolescentesResolver e ver o comentário →Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta, acerca do direito à educação.Resolver e ver o comentário →No que se refere à viagem de crianças, assinale a opção correta à luz do disposto no ECA.Resolver e ver o comentário →Conforme o ECA, no que se refere à aplicação de medida específica de proteção, a intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for…Resolver e ver o comentário →É da atribuição do Conselheiro Tutelar a aplicação das medidas protetivas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.Resolver e ver o comentário →É parte integrante da organização do Conselho Tutelar:Resolver e ver o comentário →Segundo a Resolução nº 170/2014 do CONANDA, a autonomia do Conselho Tutelar e sua articulação com os demais órgãos, na garantia dos direitos da criança e do adolescente, consiste emResolver e ver o comentário →Com relação às funções do Conselho Tutelar, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A função de Conselheiro Tutelar exige dedicação exclusiva. ( ) A função de Conselheiro Tutelar permite o…Resolver e ver o comentário →Com relação aos órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a suas respectivas atribuições, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que indica um dos princípios norteadores do Sistema Socioeducativo – SINASE.Resolver e ver o comentário →Com relação à composição do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →As opções a seguir apresentam programas socioeducativos segundo o ECA, à exceção de uma. Assinale-a.Resolver e ver o comentário →A autoridade policial de uma cidade-satélite do Distrito Federal, em uma segunda-feira, encaminha um adolescente infrator a uma entidade que mantém programa de acolhimento institucional, visto que a delegacia não…Resolver e ver o comentário →Os adolescentes Pedro, Caio e Ricardo irão participar de uma festa junina, cabendo a eles comprar fogos de estampido e de artifício, cachaça para fazer quentão, paçoca, milho para pipoca, salsicha, tomate, cebola e…Resolver e ver o comentário →Um casal inglês que visita o Brasil periodicamente deseja adotar uma criança, cadastrando-se para a adoção no órgão competente. Ambos comparecem a um orfanato, onde conhecem uma criança de 10 anos e manifestam…Resolver e ver o comentário →J. L. foi adotado por Nelson e Neide quando estava com 10 anos de idade. Passados três anos, Nelson, Neide e seu filho, J. L., vão passar férias em Salvador e, no trajeto, o automóvel em que viajavam caiu em um rio…Resolver e ver o comentário →O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, aproveitando a unificação promovida pela Lei nº 12.696/2012, realizará a eleição dos membros do Conselho Tutelar no primeiro domingo do mês de outubro…Resolver e ver o comentário →Sebastião, repórter de uma emissora de televisão, teve acesso a um procedimento policial relativo a J., adolescente infrator, que praticara vários atos análogos ao crime de roubo, divulgando os locais e as datas dos…Resolver e ver o comentário →Sobre os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que indica o princípio que estrutura o atendimento dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.Resolver e ver o comentário →O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE é uma política pública destinada àResolver e ver o comentário →De acordo com o SINASE, o eixo Profissionalização – Trabalho – Previdência I. desenvolve atividades de geração de renda, durante o atendimento socioeducativo, que venham a gerar renda para os adolescentes. II…Resolver e ver o comentário →Hans e Greta, turistas alemães de passagem pelo Rio de Janeiro, conheceram o menino João, de 9 anos, acolhido em instituição protetiva. Encantados com o infante, peticionaram sua guarda com o intuito de levarem-no para…Resolver e ver o comentário →Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente com relação à prática de ato infracional, é correto afirmar que:Resolver e ver o comentário →A adolescente Camila, 14 anos, destituída do poder familiar, acolhida desde os 5 anos de idade, passou a ser visitada pelo casal Caio e Estela, devidamente habilitado para adoção, que, após vários meses de aproximação…Resolver e ver o comentário →Com relação à colocação em família substituta, a Lei nº 8.069/90 (ECA) considera que:Resolver e ver o comentário →Ao analisar o texto da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, de 1989, Irene Théry (2007) observa que tais direitos comportam dois sentidos contraditórios. De um lado, o sentido no qual a criança é vista como…Resolver e ver o comentário →