Questões ENAM comentadas (página 2)
77 questões de provas ENAM — Exame Nacional da Magistratura — aplicadas pela FGV (2026, 2025, 2024), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Direito Administrativo 11 questões
A organização administrativa do Estado é tema afeto à distribuição de competências entre seus órgãos e entidades. Essa distribuição pode ser instrumentalizada por técnicas que estabelecem diferentes tipos de relações…Resolver e ver o comentário →Após regular procedimento licitatório, o Estado X celebrou um contrato administrativo de execução de obra pública sob o regime de contratação integrada, no qual a empresa contratada se responsabilizaria tanto pela…Resolver e ver o comentário →A autarquia federal X, com competência para atuar na regulação da aviação civil, editou a resolução que alterou o modelo de concessão de infraestrutura aeroportuária federal, impondo exigências mais restritivas sem a…Resolver e ver o comentário →Em tema de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) do servidor público, avalie as assertivas a seguir. I. A autoridade administrativa não pode se utilizar de fundamentação per relationem nos processos disciplinares…Resolver e ver o comentário →O Prefeito do Município Alfa declarou a utilidade pública, por meio de decreto, de uma extensa área localizada na municipalidade, visando à construção de um estádio. Irresignado com a situação posta e com o objetivo de…Resolver e ver o comentário →Sobre os órgãos públicos, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →
Direitos Humanos 6 questões
Para que sejam bem compreendidas e combatidas todas as formas de racismo e de discriminação racial, a legislação brasileira, as convenções internacionais e a doutrina especializada elaboraram diversos conceitos, os…Resolver e ver o comentário →O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi instituído pelo Estatuto de Roma e possui competência para julgar crimes que atentam contra os Direitos Humanos. Assim, o TPI contribui para a proteção dos Direitos Humanos em…Resolver e ver o comentário →Em ação judicial envolvendo graves violações dos direitos humanos praticadas por agentes estatais, a defesa das vítimas sustentou que o caso deveria ser submetido tanto a mecanismos do Sistema Global das Nações Unidas…Resolver e ver o comentário →A persistência da desigualdade racial no Brasil está enraizada em um legado histórico de escravidão, marginalização e teorias pseudocientíficas de hierarquização racial. Essa desigualdade manifesta-se em indicadores…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que indica pilares essenciais do Sistema Interamericano de Proteção.Resolver e ver o comentário →Conforme dados do Censo de 2022, dos 5.570 municípios brasileiros, 4.833 possuíam população indígena e mais da metade dessa população vivia nas cidades. Acerca dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas e das Resoluções…Resolver e ver o comentário →
Direito Civil 5 questões
Manoela, em janeiro de 2024, adquiriu, por meio de escritura pública de compra e venda devidamente registrada, uma unidade autônoma no Condomínio Residencial Verona Esplêndida. O antigo proprietário havia deixado de…Resolver e ver o comentário →A sociedade empresária Orion Tecnologia Ambiental Ltda., regularmente constituída, celebrou contrato de fornecimento com a Delta Bioenergia S.A., no valor de R$ 4.000.000,00. Após inadimplemento contratual e execução…Resolver e ver o comentário →Três instituições financeiras concederam crédito sindicado à sociedade empresária Delta Infraestrutura S.A., garantido por alienação fiduciária de imóvel e cessão fiduciária de recebíveis. No contrato, foi designada a…Resolver e ver o comentário →A assembleia geral extraordinária da Companhia Quadra de Açúcar e Álcool, da espécie aberta, deliberou e aprovou a propositura de ação de responsabilidade civil em face das diretoras Aurélia, Diva e Lucíola, acusadas…Resolver e ver o comentário →Após ser aprovado em árduo concurso público e encerrado o curso de formação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Caio foi designado para atuar, na qualidade de Juiz Substituto, na Comarca do Município de…Resolver e ver o comentário →
Direito Tributário 3 questões
As imunidades tributárias são limitações constitucionais ao poder de tributar. Consistem em hipóteses previstas diretamente na Constituição, em que determinados bens, pessoas, rendas ou atividades são excluídos da…Resolver e ver o comentário →A União, por seu órgão competente, decidiu realizar o lançamento tributário do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, em relação aos valores pagos pelo Município Alfa à sociedade…Resolver e ver o comentário →O Estado Alfa instituiu, por meio de uma norma estadual, um programa de fomento industrial no qual o ICMS era inicialmente arrecadado em sua integralidade. Contudo, após o ingresso da receita do imposto, parcela da…Resolver e ver o comentário →
Informática 2 questões
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estrutura o tratamento de dados pessoais sobre um conjunto de princípios enumerados no Art. 6º, que não operam de forma isolada, mas se articulam…Resolver e ver o comentário →Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em…Resolver e ver o comentário →
Legislação Penal Especial 2 questões
Em uma operação policial, foi descoberto que uma sociedade empresária de fachada era utilizada exclusivamente para “lavar” dinheiro proveniente do tráfico de drogas, reintroduzindo os valores na economia com aparência…Resolver e ver o comentário →Dionísio é presidente da Comissão de Licitações do município de Carunchos e, mensalmente, dirige seu carro até um shopping center onde recebe uma mochila contendo dinheiro pago por um empresário interessado em obter…Resolver e ver o comentário →