Questões STJ comentadas (página 25)
1240 questões de provas STJ — Superior Tribunal de Justiça — aplicadas pela Cebraspe (2024, 2018), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Direito Processual Penal 11 questões
Em uma ação penal, não enseja nulidade o reconhecimento fotográfico do acusado unicamente mediante a exibição de fotografias dele às testemunhas.Resolver e ver o comentário →Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, o trancamento de uma ação penal por meio de habeas corpus é cabível, de forma excepcional, com base em prova pré-constituída que demonstre, desde logo, por exemplo, a…Resolver e ver o comentário →De acordo com as recentes decisões dos tribunais superiores, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante para o controle de legalidade, pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, se preenchidos os…Resolver e ver o comentário →Mesmo que o Ministério Público requeira a absolvição do réu nas alegações finais, o juiz poderá condená-lo, de forma válida.Resolver e ver o comentário →O réu poderá suscitar a incompetência penal por prevenção até a prolação da sentença, desde que comprove ter sofrido prejuízo, sob pena de preclusão.Resolver e ver o comentário →Considerado parte imparcial, o Ministério Público (MP) exerce a função de fiscal da ordem jurídica (custos juris) no processo penal e pode manifestar-se a favor do investigado ou do réu, mas, como também exerce a…Resolver e ver o comentário →
Raciocínio Lógico e Matemática 10 questões
Na amostragem estratificada, a alocação ótima de Neyman leva em consideração não só o tamanho dos estratos, mas também a variabilidade da variável de interesse dentro de cada estrato; no entanto, podem haver duas…Resolver e ver o comentário →É correto afirmar que a situação a seguir caracteriza uma amostragem por conglomerados: um mapa é dividido em 1.000 áreas, das quais 10 são escolhidas ao acaso; e todos os indivíduos existentes nessas áreas…Resolver e ver o comentário →A amostragem sistemática seria uma técnica adequada para selecionar uma amostra de 100 documentos a partir de uma pilha de 1.000 documentos, desde que a ordem dos documentos siga um padrão sistemático que possa…Resolver e ver o comentário →Suponha que uma amostragem aleatória estratificada para a estimação de uma média seja efetuada sobre uma população constituída por três estratos, com os seguintes totais populacionais: 1.000 (estrato I), 5.000 (estrato…Resolver e ver o comentário →Se, de uma população de tamanho N = 1.000 servidores de certo tribunal, for extraída uma amostra aleatória simples de tamanho n = 100 servidores, a probabilidade de seleção de cada servidor será igual a 1/1.000.Resolver e ver o comentário →Se um conjunto de dados for constituído pela quantidade de erros registrados em cinco processos judiciais, a saber, {0, 0, 4, 6, 10}, então tal conjunto de dados possui média igual à mediana, distribuindo-se de forma…Resolver e ver o comentário →A variância amostral do conjunto de dados {10, 12, 12, 18, 18} é igual a 14.Resolver e ver o comentário →Considere que as despesas orçamentárias de certo órgão sejam classificadas em três tipos: salários, manutenção e investimentos. Considere ainda que, ao se organizar os dados sobre a distribuição dessas despesas, tenham…Resolver e ver o comentário →Considere um conjunto de dados referentes à escolaridade de 100 servidores, distribuídos da seguinte forma: 30 têm ensino médio completo, 50 têm graduação completa e 20 têm pós-graduação completa. Nesse caso, para…Resolver e ver o comentário →Uma distribuição platicúrtica é aquela que apresenta concentração maior de valores próximos à média e caudas mais pesadas em comparação com uma distribuição normal.Resolver e ver o comentário →
Legislação Penal Especial 8 questões
Constitui crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa a conduta de profissional de saúde deixar de comunicar à autoridade competente casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento.Resolver e ver o comentário →Se o crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido for praticado por um integrante das Forças Armadas, a pena aplicável a ele será aumentada da metade.Resolver e ver o comentário →Membros de conselhos de contas podem figurar como sujeitos ativos de crimes de abuso de autoridade.Resolver e ver o comentário →As penas estabelecidas na Lei de Abuso de Autoridade circunscrevem-se a reclusão e multa.Resolver e ver o comentário →A aplicação das penas previstas na Lei de Abuso de Autoridade requer a imposição das sanções de natureza civil ou administrativa cabíveis.Resolver e ver o comentário →Se comprovada a hipótese investigativa de que o servidor agia conjuntamente com os fazendeiros de maneira estruturada e com divisão de tarefas, é possível a imputação do crime de organização criminosa ao grupo, ainda…Resolver e ver o comentário →Suponha que um indivíduo, réu primário, tenha sido condenado criminalmente pelo crime de lesão corporal de natureza grave, por ter agredido sua esposa, e que, na sentença condenatória, dada a primariedade do réu, o…Resolver e ver o comentário →Segundo o entendimento dos tribunais superiores, a ausência injustificada da mulher vítima de violência doméstica à audiência de justificação, designada de ofício pelo juiz para fins de confirmação da representação da…Resolver e ver o comentário →
Direitos Humanos 6 questões
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as instituições privadas de ensino têm o dever de implementar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino, sendo-lhes permitida a cobrança…Resolver e ver o comentário →A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi internalizada no Brasil com status normativo equivalente ao de emenda constitucional.Resolver e ver o comentário →A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência prevê que os Estados-partes têm a obrigação de prover adaptação razoável para que as pessoas com deficiência privadas de sua liberdade façam jus…Resolver e ver o comentário →A fim de garantir o direito à integridade pessoal e o direito à vida, o referido decreto prevê a readaptação social dos condenados como uma das finalidades essenciais da pena privativa de liberdade e veda aos Estados…Resolver e ver o comentário →A Corte Interamericana de Direitos Humanos não exerce função de controle preventivo de convencionalidade.Resolver e ver o comentário →Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução do CNJ n.º 401/2021, entende-se por desenho universal a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem…Resolver e ver o comentário →
Atualidades e Conhecimentos Gerais 5 questões
O conceito de sustentabilidade adotado na Política de Sustentabilidade do STJ circunscreve-se aos pilares social, ambiental e econômico.Resolver e ver o comentário →Promover ações para estimular o consumo consciente e propor ações para revisão e restrição do uso de itens materiais plásticos à base de polímeros originados de petróleo são exemplos de diretrizes do consumo…Resolver e ver o comentário →Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável previstos na Agenda 2030 da ONU, bem como as respectivas metas associadas, expressam o propósito de redução das diversas formas de degradação ambiental, por meio da gestão…Resolver e ver o comentário →O Relatório Brundtland, documento também denominado Nosso Futuro Comum, estabeleceu o conceito de desenvolvimento sustentável como o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a…Resolver e ver o comentário →Na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, também denominada Rio+20, realizada em 2012 e mencionada na Agenda 2030, foi firmado o compromisso, pela maioria dos países, em favor do…Resolver e ver o comentário →
Direito Ambiental 5 questões
A priorização de produtos reciclados e recicláveis nas aquisições e contratações governamentais foi prevista como um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.Resolver e ver o comentário →Segundo o mencionado guia, na aquisição de bens ou serviços que envolvam a utilização de pilhas e baterias portáteis, é obrigatória a previsão, no edital, do adequado recolhimento desses objetos, mas facultativa a…Resolver e ver o comentário →As áreas de proteção ambiental (APA) integram o grupo das unidades de proteção integral e se caracterizam por admitirem certa ocupação humana e serem dotadas de atributos para a qualidade de vida e o bem-estar das…Resolver e ver o comentário →Nas unidades de uso sustentável, são permitidas visitação pública, pesquisa científica e exploração sustentável dos recursos naturais locais.Resolver e ver o comentário →Nas circunstâncias previstas na legislação ambiental, o órgão ambiental competente poderá autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente (APP), contudo são expressamente vedadas a…Resolver e ver o comentário →