Questões de Legislação Específica comentadas (página 3)
571 questões selecionadas de provas de PF, MP/CE, TJ/PA, STJ, TRF6, TJ/ES, com gabarito definitivo e comentário. No app, são 15.455 questões de Legislação Específica para filtrar por banca, órgão, ano e assunto.
Lei orgânica, regimento e estrutura do órgão 100 questões
A delegação de competência outorga ao servidor atribuição específica inerente ao seu cargo ou à sua função, possibilitando-lhe a ascensão na cadeia de comando, de acordo com as atribuições inerentes à delegação.Resolver e ver o comentário →As unidades operacionais (UOP), em regra, constituem-se de instalações físicas de uso móvel ou fixo, necessariamente vinculadas a circunscrições específicas, onde são desenvolvidas atividades exclusivas de policiamento.Resolver e ver o comentário →Um policial rodoviário em escala ordinária poderá ter jornada de trabalho diferenciada da comumente utilizada pela instituição.Resolver e ver o comentário →Diante de um acidente em via federal, em horário diurno, com consequente bloqueio de uma das faixas de rolamento, o policial rodoviário federal deverá posicionar a viatura sobre a faixa interrompida, não havendo, no…Resolver e ver o comentário →O gerenciamento e controle de manifestações sociais ocorridas ao longo de rodovias federais, como, por exemplo, movimentos de reforma agrária e bloqueio de vias por caminhoneiros, é atribuição de equipe própria, nos…Resolver e ver o comentário →Os denominados comandos realizados em pontos fixos, executados ordinariamente ou em missões específicas, possuem formatação rígida em relação à quantidade de policiais que formam a equipe.Resolver e ver o comentário →Um policial rodoviário recém-empossado que tenha dúvida sobre as suas atribuições operacionais poderá consultá-las no Manual de Gestão Operacional (MGO), além de outras normativas internas.Resolver e ver o comentário →Uma equipe designada para o serviço de ronda voltado à prevenção de acidentes de trânsito deverá adotar procedimento velado, de modo a ser observada por um número mínimo de veículos em trânsito.Resolver e ver o comentário →No deslocamento em serviço de ronda em pista de múltiplas faixas, a viatura policial deverá ser conduzida preferencialmente à direita da pista de rolamento, em velocidade de até 80% do limite máximo permitido para a via.Resolver e ver o comentário →Em razão de empecilhos meramente legais, a atuação articulada da PRF com outros órgãos governamentais se resume ao cenário nacional, sendo vedada a assinatura de acordos internacionais de cooperação.Resolver e ver o comentário →A denominação Polícia Rodoviária Federal surgiu com a normatização legal que reorganizou e atribuiu autonomia ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.Resolver e ver o comentário →Considere que (i) João, dirigente de pessoa jurídica de direito privado, administrou recursos de uma organização social oriundos dos cofres públicos do estado do Pará, (ii) Antônio, administrador de empresa pública…Resolver e ver o comentário →No desempenho de sua função constitucional, o TCE/PA utiliza, entre outros instrumentos de fiscalização, a inspeção paraResolver e ver o comentário →Em processo de prestação e tomada de contas, as contas serão consideradas iliquidáveis quandoResolver e ver o comentário →Em relação à natureza jurídica e à eficácia das decisões dos tribunais de contas, julgue os itens a seguir. I De acordo com a jurisprudência do STF, os tribunais de contas fazem parte do Poder Legislativo e estão…Resolver e ver o comentário →Com relação ao Ministério Público de Contas no TCE/RO, julgue os itens a seguir. I Ao Ministério Público de Contas se aplicam os princípios institucionais da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional…Resolver e ver o comentário →Se secretário de governo do DF cometer crime comum no período em que exerce a função, ele será processado e julgado originariamente pelo Tribunal Pleno do TJDFT.Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/94, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal…Resolver e ver o comentário →O Procurador do Estado de Rondônia estável, Dr. Francisco, foi demitido, com base em provas ilícitas e fraudadas colhidas no curso de processo administrativo disciplinar. O Dr. Francisco logrou comprovar sua inocência…Resolver e ver o comentário →De acordo com seu Estatuto, a CONDER é estruturada pelos órgãos listados a seguir, à exceção de um. Assinale‐o.Resolver e ver o comentário →Assinale a alternativa que indica a natureza jurídica da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER.Resolver e ver o comentário →Sobre a Assembleia Geral, órgão superior de deliberação da CONDER, analise as afirmativas a seguir. I. A cada ação ordinária nominativa corresponderão dois votos nas deliberações da Assembleia Geral. II. A Assembleia…Resolver e ver o comentário →Assinale a afirmativa que indica o órgão que define a destinação dos lucros da CONDER.Resolver e ver o comentário →Os diretores da CONDER devem zelar pela boa condução das suas finalidades institucionais. Nesse sentido, todos os atos que impliquem em responsabilidade financeira para a CONDER deverão ser firmadosResolver e ver o comentário →O exercício social da CONDER, que é o período de tempo entre o levantamento de dois balanços patrimoniais, corresponderáResolver e ver o comentário →Os recursos financeiros da CONDER são classificados como próprios ou de terceiros. As alternativas a seguir apresentam recursos financeiros próprios da CONDER, à exceção de uma. Assinale‐a.Resolver e ver o comentário →Na forma do seu Estatuto, sobre as atribuições do Diretor‐ Presidente da CONDER, analise as afirmativas a seguir. I. Representar a CONDER, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele. II. Autorizar aquisição, permuta…Resolver e ver o comentário →A moralidade pública implica transparência dos gestores de entidades que lidem com os interesses públicos. Nesse sentido, na forma do Estatuto da CONDER, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →Com relação às atribuições do Diretor‐Presidente da Diretoria Executiva da CONDER, segundo o seu Estatuto Social, analise as afirmativas a seguir. I. Deve pronunciar‐se sobre o aumento do capital da CONDER. II. Deve…Resolver e ver o comentário →As alternativas a seguir listam componentes da estrutura básica da Diretoria Executiva da CONDER, à exceção de uma. Assinale‐a.Resolver e ver o comentário →Segundo o Estatuto da CONDER, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →Sobre a Assembleia Geral, órgão superior de deliberação da CONDER, analise as afirmativas a seguir. I. A cada ação ordinária nominativa corresponderão dois votos nas deliberações da Assembleia Geral. II. A Assembleia…Resolver e ver o comentário →A estrutura orgânica mínima do INEA, prevista na Lei Estadual n. 5.101/07, que dispõe sobre a sua criação e dá outras providências para maior eficiência na execução das políticas estaduais de meio ambiente, de recursos…Resolver e ver o comentário →As funções do INEA são regulamentadas pelo Decreto n. 41.628/09, diploma que estabelece sua estrutura organizacional. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →De acordo com o Decreto n. 41.628/2009, que estabelece a estrutura organizacional do INEA, o InstitutoResolver e ver o comentário →
Normas internas e códigos de ética do órgão 25 questões
Os tribunais deverão promover a capacitação de seus agentes de segurança, a qual poderá ser desenvolvida mediante convênios estabelecidos com órgãos policiais.Resolver e ver o comentário →Os exercícios simulados de abandono predial podem ser realizados de forma parcial, divididos por setor, área, edificação e processos, desde que, no tempo estipulado em norma, toda a planta da edificação seja contemplada.Resolver e ver o comentário →Se, durante o processo de fritura de alimentos, o óleo em uma panela pegar fogo, então, nesse caso, a água não é o agente extintor adequado, devendo-se utilizar um extintor para classe de líquidos inflamáveis ou…Resolver e ver o comentário →Hidrantes podem ser utilizados para combater incêndios da classe B, porém a água deverá ser utilizada sob a forma de jato sólido.Resolver e ver o comentário →Os incêndios de classe A são os que ocorrem em materiais sólidos, como madeira e papel, que não deixam resíduos, e queimam o material superficialmente e em profundidade.Resolver e ver o comentário →De acordo com as normas de segurança contra incêndio, as saídas de emergência devem ser fechadas à chave ou presas findo o último turno de trabalho.Resolver e ver o comentário →Serão dispensados de se submeter ao pórtico detector de metais, ao acessar as dependências dos tribunais, os integrantes de escolta de presos.Resolver e ver o comentário →O plano de segurança orgânica da instituição tem como objetivo contemplar riscos como alagamento, desabamento e furtos.Resolver e ver o comentário →São princípios da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário a preservação da vida e a garantia dos direitos e valores fundamentais do Estado democrático de direito, bem como a proteção dos ativos do Poder…Resolver e ver o comentário →Segundo o Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE, constitui ato contra a administração pública nacional ou estrangeiraResolver e ver o comentário →Em relação à regulamentação dos programas de integridade organizacionais, o Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE estabelece queResolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta o assédio relacionado a qualquer forma de solicitação, insinuação, gesto, comentário jocoso, conduta ou contato físico de natureza libidinosa indesejada, praticado de forma verbal, não…Resolver e ver o comentário →Para realizar cópias de processos ou documentos pertencentes ao STJ, o servidor depende de prévia autorização da autoridade competente, ainda que as cópias sejam necessárias ao exercício das atribuições ordinárias do…Resolver e ver o comentário →Compete à Ouvidoria submeter às autoridades competentes do STJ sugestões de aprimoramento do Código de Conduta do STJ.Resolver e ver o comentário →A participação de servidores do STJ, em nome desse órgão, em concurso ou processo seletivo destinado à premiação de qualquer natureza não está condicionada à autorização prévia desse tribunal superior.Resolver e ver o comentário →