Outras leis específicas do edital: questões comentadas (página 8)
392 questões de Legislação Específica sobre Outras leis específicas do edital, de provas de PF, TJ/PA, STJ, TRF6, PRF, TJ/PR. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
Conforme o Decreto n.º 7.234/2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), as ações de assistência estudantil devem incluir I alimentação. II atenção à saúde. III creche. Assinale a…Resolver e ver o comentário →Ainda com relação ao disposto na LDB, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Valdir e sua esposa, ambos com sessenta e quatro anos de idade, residem na cidade de São Luís–MA, em uma moradia alugada. Valdir trabalha como contador em uma empresa privada que fica a trinta quilômetros de distância…Resolver e ver o comentário →Em 2015, foi instituída a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com…Resolver e ver o comentário →Constitui uma boa prática de limpeza e higiene do ambiente do transporte escolarResolver e ver o comentário →Para garantir o bom comportamento dos estudantes e prevenir acidentes dentro do veículo escolar, é corretoResolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta uma conduta adotada pelo monitor de transporte escolar visando a segurança dos estudantes.Resolver e ver o comentário →Se um monitor de transporte escolar se deparar com um grupo de estudantes em pé, conversando alto e fumando no fundo do ônibus escolar, ele deveráResolver e ver o comentário →Se o monitor de transporte escolar se deparar com um estudante com o estado mental alterado, segurando uma arma dentro do ônibus escolar, ele deveráResolver e ver o comentário →Durante a condução de estudantes, o ônibus escolar começou a produzir uma fumaça preta que penetrou no interior do veículo e começou a afetar a visão e a respiração dos passageiros. Devido ao fato de estar atravessando…Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/94, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, é função institucional da…Resolver e ver o comentário →Ao dispor sobre normas gerais para a organização da Defensoria Pública dos Estados, a Lei Complementar Federal nº 80/94 estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da…Resolver e ver o comentário →A Lei Ordinária Federal nº 1.060/50 dispõe que a assistência judiciária aos necessitados:Resolver e ver o comentário →O gestor de uma organização que atua na área de educação busca a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Para tal, a organização terá que cumprir o requisito de:Resolver e ver o comentário →Valdomiro, um senhor de 75 anos, foi internado de emergência e prepara-se para uma cirurgia cardíaca em um hospital público. Bastante angustiado, solicita ao seu neto, Cleber, de 23 anos, que o acompanhe na enfermaria…Resolver e ver o comentário →O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:Resolver e ver o comentário →Segundo preceito contido no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados…Resolver e ver o comentário →A Lei Paulo Delgado (Lei nº 10.216/01) representou uma importante conquista para a proteção das pessoas portadoras de transtornos mentais e para o modelo assistencial em saúde mental. Nela, há a determinação clara de…Resolver e ver o comentário →Antônio tem 78 anos de idade, e desde o falecimento de sua esposa mora sozinho, pois possui autonomia física e mental. Recentemente foi diagnosticado com um tumor no fígado, sendo-lhe prescrita quimioterapia. Ao saber…Resolver e ver o comentário →Clara está com 68 anos de idade e garante sua sobrevivência costurando para fora. Há oito meses ela sofreu uma queda, fraturando três costelas. Foi prescrito pelo ortopedista o uso contínuo de um colete. Entretanto…Resolver e ver o comentário →O Sr. Pedro, aposentado, 70 anos, foi abrigado em casa-lar em função de abandono em que se encontrava. Para custeio da entidade é cobrado do Sr. Pedro valor equivalente à integralidade do benefício previdenciário…Resolver e ver o comentário →Em uma escola de Ensino Fundamental, foi solicitada a matrícula de uma aluna com necessidades especiais em turmas regulares. Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção que representa o…Resolver e ver o comentário →Durante uma reunião do 3o ano do Ensino Fundamental, um grupo de pais solicitou explicações ao diretor sobre a presença de um aluno com deficiência auditiva na sala de aula. Com relação aos argumentos que justificam a…Resolver e ver o comentário →Com relação à definição da Educação Especial na LDB, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) É considerada uma modalidade de ensino. ( ) É oferecida apenas na rede privada de ensino. ( ) Envolve…Resolver e ver o comentário →Um aluno com deficiência visual precisa de um material específico para aprendizagem de matemática, cujo preço é elevado. Com relação aos princípios da LDB, analise as afirmativas a seguir. I. É obrigação dos sistemas…Resolver e ver o comentário →De acordo com a LDB, leia o fragmento a seguir: “O Ensino Fundamental _____, com duração de _____, gratuito na escola pública, inicia-se aos _____ de idade”. Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do…Resolver e ver o comentário →A sociedade empresária Guajará Marques Motores Ltda., com sede em Chupinguaia, em reunião de sócios, decide aprovar o trespasse da filial situada em Theobroma. Para que o trespasse seja considerado eficaz em relação a…Resolver e ver o comentário →A Comissão de Valores Mobiliários recebe denúncia protocolizada por Marcelo, um dos acionistas da Sociedade URCA S.A, companhia de capital fechado, por funcionar sem a constituição do Conselho de Administração…Resolver e ver o comentário →Em conformidade com a Lei nº 10.257/01, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, o Plano Diretor é obrigatório para cidadesResolver e ver o comentário →Segundo a Lei n. 9.433/97, que define atribuições e limites para os vários órgãos que integram o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, analise as afirmativas a seguir. I. Compete ao Conselho Nacional de Recursos…Resolver e ver o comentário →A Lei n. 3.239/99, do Estado do Rio de Janeiro, institui a política estadual de Recursos Hídricos, cria o sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos e dá outras providências. As alternativas a seguir…Resolver e ver o comentário →Com relação à Lei n. 7.410/85, que determina o exercício das atividades ligadas à engenharia de segurança do trabalho, analise as afirmativas a seguir. I. É permitido o exercício ao engenheiro ou arquiteto que possuir…Resolver e ver o comentário →Os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei n. 9.433/97, que visam assegurar água de boa qualidade à atual e às futuras gerações, são instrumentos de gestão de recursos hídricos. Com relação a esses…Resolver e ver o comentário →Segundo a NBR n. 10.004/04, resíduos perigosos são aqueles que apresentam as propriedades de I. toxicidade. II. inflamabilidade. III. biodegradabilidade. Assinale:Resolver e ver o comentário →Hidrante são equipamentos de segurança de rua usados como fonte de água por bombeiros ou membros de brigadas de incêndio para ajudar no combate ao fogo. Esses equipamentos são ligados à rede de distribuição de água…Resolver e ver o comentário →As diretrizes nacionais para o saneamento básico brasileiro foram estabelecidas pela Lei n. 11.455/07. Com relação aos princípios fundamentais de prestação dos serviços públicos de saneamento básico, analise os itens a…Resolver e ver o comentário →O Decreto n. 5.440/05 institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano. Segundo este instrumento legal é assegurado ao consumidor, receber nas…Resolver e ver o comentário →Observado o Art. 8º, Seção II, da Lei n. 3.467/00, para a imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará I. o fato, independente da gravidade e dos motivos da infração e das consequências para a…Resolver e ver o comentário →Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Instituto Estadual do Ambiente ‐ INEA, com base no Decreto n. 41.628/09, que estabelece a estrutura organizacional do INEA, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →A Lei Complementar n. 125/07 institui a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, e estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação e instrumentos de ação. Segundo essa Lei…Resolver e ver o comentário →No âmbito da Lei n. 10.257/01 (Estatuto da Cidade), a política urbana tem por objetivo ordenar o plano de desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Assinale a alternativa que indica as…Resolver e ver o comentário →O Estatuto da Cidade estabelece que Lei Municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EVI) para obter…Resolver e ver o comentário →