Questões TRF6 comentadas (página 27)
1846 questões de provas TRF6 — Tribunal Regional Federal da 6ª Região — aplicadas pela Cebraspe (2025), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Legislação Específica 90 questões
Integram permanentemente o Conselho de Administração do TRF da 6.ª Região o ouvidor, o presidente e o vice-presidente do tribunal.Resolver e ver o comentário →Tanto nos processos de competência originária quanto nos de competência recursal do TRF da 6.ª Região, as custas devidas serão pagas de forma antecipada.Resolver e ver o comentário →A legislação prevê atendimento prioritário a pessoas obesas, bem como a adaptação de espaços públicos para a sua acessibilidade.Resolver e ver o comentário →À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo…Resolver e ver o comentário →Nos casos em que a assistência judiciária houver sido concedida em outra instância, ela prevalecerá no âmbito do Tribunal, sem prejuízo da revisão posterior acaso surjam elementos que a desqualifiquem.Resolver e ver o comentário →A decisão que não conhece do feito ou que o julga prejudicado gera a prevenção do titular da relatoria.Resolver e ver o comentário →No âmbito do TRF da 6.ª Região, as custas serão devidas somente nos processos de sua competência originária, devendo ser pagas de forma antecipada.Resolver e ver o comentário →O recurso adequado para impugnar a negativa de fiança formalizada no âmbito de ação penal originária é o agravo interno, com efeito suspensivo, dirigido ao plenário.Resolver e ver o comentário →O Ministério Público possui a prerrogativa para formalizar reclamação com o objetivo de garantir a observância de precedente formalizado pelo Tribunal em julgamento de incidentes de resolução de demandas repetitivas e…Resolver e ver o comentário →Caso não se alcance o quórum de votação necessário em julgamento realizado em sessão virtual, o processo é deslocado para deliberação presencial.Resolver e ver o comentário →É necessário o quórum mínimo de maioria absoluta dos membros do Tribunal para que o plenário se reúna, ocasião em que o presidente participa dos julgamentos proferindo votos.Resolver e ver o comentário →Os pedidos de remoção ou permuta de magistrado de primeiro grau devem ser apreciados pela presidência do Tribunal.Resolver e ver o comentário →Durante o exercício do mandato, o presidente e o vice-presidente do Tribunal não integram as turmas e seções de julgamento.Resolver e ver o comentário →As penas de advertência e de censura não são aplicáveis aos desembargadores.Resolver e ver o comentário →O cordão de fita com desenhos de girassóis é símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas e sua utilização impede que se solicite da pessoa que o porta documento comprobatório da deficiência.Resolver e ver o comentário →Após a conclusão do procedimento administrativo, a comissão designada para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública deverá dar conhecimento ao Ministério…Resolver e ver o comentário →É vedada a delegação da competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública.Resolver e ver o comentário →Os usuários da PDPJ-Br podem, em casos específicos, alegar uso indevido ou negação de responsabilidade pelas assinaturas realizadas por meio da plataforma em questão.Resolver e ver o comentário →É proibida a contratação de qualquer novo sistema, módulo ou funcionalidade privados, mesmo de forma não onerosa, que causem dependência tecnológica do fornecedor e que não permitam o compartilhamento não oneroso na…Resolver e ver o comentário →A política de governança e gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) será coordenada pelo CNJ, com a participação, sempre que possível, de representantes do Poder Judiciário e do Sistema de…Resolver e ver o comentário →As contratações de STIC devem seguir as fases de planejamento da contratação, de seleção do fornecedor e de gestão do contrato.Resolver e ver o comentário →É permitido estabelecer vínculo de subordinação com funcionários da empresa contratada, desde que isso seja acordado em contrato e aprovado pelos responsáveis legais.Resolver e ver o comentário →A Resolução CJF n.º 244/2013 aborda o funcionamento dos comitês técnicos de obras no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, além de elencar outras providências.Resolver e ver o comentário →A Resolução CNJ n.º 114/2010 dispõe, entre outros aspectos, sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no poder judiciário, apresentando parâmetros e orientações para precificação, elaboração de…Resolver e ver o comentário →A Resolução CJF n.º 523/2019 aborda critérios de priorização para inclusão de ações em planos orçamentários nos planos de obras regionais.Resolver e ver o comentário →Para o acompanhamento da aplicação dos recursos para obras e aquisições, utiliza-se a planilha de acompanhamento orçamentário do Plano de Obras Regional e do Plano de Obras Consolidado, conforme modelo disponibilizado…Resolver e ver o comentário →A Resolução CJF n.º 523/2019 não dispõe sobre planejamento, execução, acompanhamento nem fiscalização de obras e aquisições de imóveis, uma vez que não abrange planos orçamentários.Resolver e ver o comentário →Despesas essenciais são valores monetários autorizados, consignados na Lei Orçamentária Anual e nos créditos adicionais para atender a determinada programação orçamentária.Resolver e ver o comentário →Farão parte do Comitê Técnico de Obras Nacional da Justiça Federal um arquiteto e um engenheiro do CJF, além de um arquiteto e um engenheiro de, pelo menos, metade dos tribunais regionais federais.Resolver e ver o comentário →Os estudos preliminares arquitetônicos e de engenharia e a análise de viabilidade técnica e econômica são requisitos para o início da execução física de obra constante no Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal.Resolver e ver o comentário →Na documentação que integra o orçamento-base do procedimento licitatório, deverão constar as composições de custo unitário dos serviços utilizados no cálculo direto da obra, bem como as ARTs dos profissionais…Resolver e ver o comentário →Caso o estatístico perceba que um dos advogados quer que ele interprete os dados de maneira favorável ao cliente, mediante aplicação de distribuições a priori, métodos bayesianos e análises de cenários, ele pode…Resolver e ver o comentário →Durante o desenvolvimento de um laudo como perito desempatador, o estatístico deve produzir conclusões que mantenham uma relação de dependência e coerência com aqueles laudos periciais anteriores submetidos à sua…Resolver e ver o comentário →Ao identificar que a análise exigida pelo escritório envolve técnicas complexas que ele não domina completamente, o estatístico deve renunciar ao trabalho para não comprometer a qualidade do laudo.Resolver e ver o comentário →Ao finalizar o laudo, o estatístico deve incluir, além do seu CPF, os dados do seu diploma de bacharel em estatística, como o nome da instituição de ensino superior e as datas da colação de grau e da expedição do…Resolver e ver o comentário →Ao estatístico é terminantemente proibido pronunciar-se sobre caso entregue a outro estatístico.Resolver e ver o comentário →O estatístico não deve receber, pelo mesmo serviço prestado, honorários senão de uma só parte, ressalvado o caso de haver assentimento em contrário expresso dos interessados.Resolver e ver o comentário →As ações previstas pela ENSEC-PJ são de natureza recomendatória, não sendo obrigatória a sua implementação pelos órgãos do Poder Judiciário, com exceção do STF.Resolver e ver o comentário →A ENSEC-PJ tem, entre outras finalidades, o objetivo de estabelecer governança de segurança cibernética e fortalecer a gestão e coordenação integrada de ações de segurança cibernética nos órgãos do Poder Judiciário.Resolver e ver o comentário →A Resolução CNJ n.º 396/2021 também é aplicável às soluções tecnológicas que não tratem de processo judicial eletrônico, desde que sirvam ao Poder Judiciário.Resolver e ver o comentário →Os serviços e aplicações integrados à PDPJ-Br devem ser classificados em quatro categorias: serviços estruturantes; serviços negociais; serviços de integração com sistemas externos; e soluções e aplicações da…Resolver e ver o comentário →O grupo revisor de código-fonte das soluções da PDPJ-Br deve promover a análise das mudanças de código-fonte implementadas pelo CNJ ou pelos tribunais, relativas às soluções disponibilizadas na PDPJ-Br ou no sistema PJe.Resolver e ver o comentário →Os sistemas utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário devem aderir aos requisitos do MoReq-Jus para assegurar a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade…Resolver e ver o comentário →Os sistemas em desuso podem ser substituídos por sistemas menos aderentes ao MoReq-Jus, desde que garantam o armazenamento em repositório arquivístico digital confiável.Resolver e ver o comentário →Deve ser evitada, ao máximo, a utilização de recursos afetos aos órgãos de segurança pública envolvidos no referido evento, cuja ação pode apresentar deficiência e reduzir a acessibilidade ao local.Resolver e ver o comentário →A situação social e econômica da área e a eficiência dos órgãos de segurança pública são fatores a serem considerados para a eficácia do planejamento da segurança da autoridade no evento em questão.Resolver e ver o comentário →O planejamento e a execução da segurança no decorrer do evento em apreço devem ser eminentemente repressivos, confrontando-se as situações de perigo tão logo presumidas.Resolver e ver o comentário →Se o causador da crise resolver entregar-se antes da chegada da equipe especializada, ele deverá, em regra, ser retirado do local em primeiro lugar.Resolver e ver o comentário →Na situação em apreço, caberá ao primeiro interventor da crise conter o perpetrador do ato criminoso e isolar o local, iniciando, de imediato, o processo de negociação.Resolver e ver o comentário →Em razão de caráter inesperado da situação, o processo de gestão de crise deve envolver exclusivamente os procedimentos a serem adotados no decorrer do evento crítico, de acordo com o desenrolar dos acontecimentos.Resolver e ver o comentário →