Lei orgânica, regimento e estrutura do órgão: questões comentadas (página 2)
100 questões de Legislação Específica sobre Lei orgânica, regimento e estrutura do órgão, de provas de MP/CE, STJ, TRF6, PC/DF, PRF, TJDFT. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
De acordo com a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, em se tratando de matéria disciplinar,Resolver e ver o comentário →Conforme disposto no capítulo das penalidades da Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a disponibilidade do membro do Ministério PúblicoResolver e ver o comentário →Conforme a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a punibilidade das faltas puníveis com pena de demissão prescreveráResolver e ver o comentário →Segundo a Lei n.º 8.625/1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a revisão do inquérito civil cabe aoResolver e ver o comentário →Assinale a opção em que é citado órgão de administração superior do Ministério Público do Estado de Rondônia.Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia (Lei Complementar n.º 93/1993), é atribuição administrativa do procurador-geral de justiçaResolver e ver o comentário →O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO) é subordinado diretamenteResolver e ver o comentário →No âmbito do Ministério Público do Estado do Amapá, a promoção de arquivamento de inquérito civil será apreciadaResolver e ver o comentário →O Festival Estudantil Temático de Trânsito é destinado ao público estudantil do ensino fundamental e médio de escolas públicas e particulares, sendo dividido nas categorias infantil, infantojuvenil e juvenil.Resolver e ver o comentário →O policiamento rodoviário federal ostensivo, realizado por meio da presença policial ostensiva, constitui atividade cotidiana e especial da PRF.Resolver e ver o comentário →No âmbito da PRF, a organização operacional é composta pelo conjunto de unidades exclusivamente operacionais que compõem a sua estrutura e a respectiva cadeia de comando.Resolver e ver o comentário →Em caso de acidente de trânsito em rodovia federal, a perícia será realizada pelo instituto de criminalística da respectiva circunscrição territorial.Resolver e ver o comentário →A mensuração dos indicadores para o alcance de objetivos e para a avaliação dos aspectos relacionados a determinado resultado de uma intervenção é estratégia operacional utilizada rotineiramente na PRF.Resolver e ver o comentário →O denominado cartão-programa destina-se à programação de atividades previstas e rotineiras, de modo a contemplar metas a serem cumpridas por equipe previamente definida.Resolver e ver o comentário →As funções de gerenciamento e comando de unidades administrativas ou operacionais exercidas por policiais rodoviários federais detentores de cargos em confiança denominam-se de funções por incumbência.Resolver e ver o comentário →A delegação de competência outorga ao servidor atribuição específica inerente ao seu cargo ou à sua função, possibilitando-lhe a ascensão na cadeia de comando, de acordo com as atribuições inerentes à delegação.Resolver e ver o comentário →As unidades operacionais (UOP), em regra, constituem-se de instalações físicas de uso móvel ou fixo, necessariamente vinculadas a circunscrições específicas, onde são desenvolvidas atividades exclusivas de policiamento.Resolver e ver o comentário →Um policial rodoviário em escala ordinária poderá ter jornada de trabalho diferenciada da comumente utilizada pela instituição.Resolver e ver o comentário →Diante de um acidente em via federal, em horário diurno, com consequente bloqueio de uma das faixas de rolamento, o policial rodoviário federal deverá posicionar a viatura sobre a faixa interrompida, não havendo, no…Resolver e ver o comentário →O gerenciamento e controle de manifestações sociais ocorridas ao longo de rodovias federais, como, por exemplo, movimentos de reforma agrária e bloqueio de vias por caminhoneiros, é atribuição de equipe própria, nos…Resolver e ver o comentário →Os denominados comandos realizados em pontos fixos, executados ordinariamente ou em missões específicas, possuem formatação rígida em relação à quantidade de policiais que formam a equipe.Resolver e ver o comentário →Um policial rodoviário recém-empossado que tenha dúvida sobre as suas atribuições operacionais poderá consultá-las no Manual de Gestão Operacional (MGO), além de outras normativas internas.Resolver e ver o comentário →Uma equipe designada para o serviço de ronda voltado à prevenção de acidentes de trânsito deverá adotar procedimento velado, de modo a ser observada por um número mínimo de veículos em trânsito.Resolver e ver o comentário →No deslocamento em serviço de ronda em pista de múltiplas faixas, a viatura policial deverá ser conduzida preferencialmente à direita da pista de rolamento, em velocidade de até 80% do limite máximo permitido para a via.Resolver e ver o comentário →Em razão de empecilhos meramente legais, a atuação articulada da PRF com outros órgãos governamentais se resume ao cenário nacional, sendo vedada a assinatura de acordos internacionais de cooperação.Resolver e ver o comentário →A denominação Polícia Rodoviária Federal surgiu com a normatização legal que reorganizou e atribuiu autonomia ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.Resolver e ver o comentário →Considere que (i) João, dirigente de pessoa jurídica de direito privado, administrou recursos de uma organização social oriundos dos cofres públicos do estado do Pará, (ii) Antônio, administrador de empresa pública…Resolver e ver o comentário →No desempenho de sua função constitucional, o TCE/PA utiliza, entre outros instrumentos de fiscalização, a inspeção paraResolver e ver o comentário →Em processo de prestação e tomada de contas, as contas serão consideradas iliquidáveis quandoResolver e ver o comentário →Em relação à natureza jurídica e à eficácia das decisões dos tribunais de contas, julgue os itens a seguir. I De acordo com a jurisprudência do STF, os tribunais de contas fazem parte do Poder Legislativo e estão…Resolver e ver o comentário →Com relação ao Ministério Público de Contas no TCE/RO, julgue os itens a seguir. I Ao Ministério Público de Contas se aplicam os princípios institucionais da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional…Resolver e ver o comentário →Se secretário de governo do DF cometer crime comum no período em que exerce a função, ele será processado e julgado originariamente pelo Tribunal Pleno do TJDFT.Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/94, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal…Resolver e ver o comentário →O Procurador do Estado de Rondônia estável, Dr. Francisco, foi demitido, com base em provas ilícitas e fraudadas colhidas no curso de processo administrativo disciplinar. O Dr. Francisco logrou comprovar sua inocência…Resolver e ver o comentário →De acordo com seu Estatuto, a CONDER é estruturada pelos órgãos listados a seguir, à exceção de um. Assinale‐o.Resolver e ver o comentário →Assinale a alternativa que indica a natureza jurídica da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER.Resolver e ver o comentário →Sobre a Assembleia Geral, órgão superior de deliberação da CONDER, analise as afirmativas a seguir. I. A cada ação ordinária nominativa corresponderão dois votos nas deliberações da Assembleia Geral. II. A Assembleia…Resolver e ver o comentário →Assinale a afirmativa que indica o órgão que define a destinação dos lucros da CONDER.Resolver e ver o comentário →Os diretores da CONDER devem zelar pela boa condução das suas finalidades institucionais. Nesse sentido, todos os atos que impliquem em responsabilidade financeira para a CONDER deverão ser firmadosResolver e ver o comentário →O exercício social da CONDER, que é o período de tempo entre o levantamento de dois balanços patrimoniais, corresponderáResolver e ver o comentário →Os recursos financeiros da CONDER são classificados como próprios ou de terceiros. As alternativas a seguir apresentam recursos financeiros próprios da CONDER, à exceção de uma. Assinale‐a.Resolver e ver o comentário →Na forma do seu Estatuto, sobre as atribuições do Diretor‐ Presidente da CONDER, analise as afirmativas a seguir. I. Representar a CONDER, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele. II. Autorizar aquisição, permuta…Resolver e ver o comentário →A moralidade pública implica transparência dos gestores de entidades que lidem com os interesses públicos. Nesse sentido, na forma do Estatuto da CONDER, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →Com relação às atribuições do Diretor‐Presidente da Diretoria Executiva da CONDER, segundo o seu Estatuto Social, analise as afirmativas a seguir. I. Deve pronunciar‐se sobre o aumento do capital da CONDER. II. Deve…Resolver e ver o comentário →As alternativas a seguir listam componentes da estrutura básica da Diretoria Executiva da CONDER, à exceção de uma. Assinale‐a.Resolver e ver o comentário →Segundo o Estatuto da CONDER, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →Sobre a Assembleia Geral, órgão superior de deliberação da CONDER, analise as afirmativas a seguir. I. A cada ação ordinária nominativa corresponderão dois votos nas deliberações da Assembleia Geral. II. A Assembleia…Resolver e ver o comentário →A estrutura orgânica mínima do INEA, prevista na Lei Estadual n. 5.101/07, que dispõe sobre a sua criação e dá outras providências para maior eficiência na execução das políticas estaduais de meio ambiente, de recursos…Resolver e ver o comentário →As funções do INEA são regulamentadas pelo Decreto n. 41.628/09, diploma que estabelece sua estrutura organizacional. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →De acordo com o Decreto n. 41.628/2009, que estabelece a estrutura organizacional do INEA, o InstitutoResolver e ver o comentário →