Questões de Legislação Específica comentadas (página 7)
571 questões selecionadas de provas de PF, MP/CE, TJ/PA, STJ, TRF6, TJ/ES, com gabarito definitivo e comentário. No app, são 15.455 questões de Legislação Específica para filtrar por banca, órgão, ano e assunto.
Outras leis específicas do edital 392 questões
A concessão do porte de arma de fogo funcional aos agentes e inspetores da polícia judicial é condicionada à apresentação da documentação comprobatória de sua capacidade técnica, que consiste no conjunto das…Resolver e ver o comentário →O SINSIPJ tem o objetivo de subsidiar o processo decisório judicial com relação à segurança institucional.Resolver e ver o comentário →No âmbito dos tribunais, é dos respectivos presidentes a responsabilidade pelo poder de polícia administrativa.Resolver e ver o comentário →Ao Supremo Tribunal Federal é facultada a adesão ao SINSIPJ.Resolver e ver o comentário →Caso haja a prática de infração penal nas dependências físicas de um tribunal e nela esteja envolvida pessoa sujeita à jurisdição desse tribunal, o seu presidente poderá instaurar procedimento apuratório preliminar ou…Resolver e ver o comentário →Configura contravenção penal a conduta de uma pessoa física reter certidão de casamento de outrem.Resolver e ver o comentário →Na tramitação judicial dos processos e procedimentos de pessoas idosas, terão prioridade especial os das pessoas maiores de 80 anos de idade.Resolver e ver o comentário →Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, relativos ao crime de racismo, a vítima deve estar acompanhada de advogado ou defensor público.Resolver e ver o comentário →Portadores de marca-passo não são submetidos ao detector de metais e, por isso, devem apresentar documentação comprobatória de sua situação para que sejam liberados da vistoria.Resolver e ver o comentário →As atividades de inteligência correspondem às ações especializadas e pontuais que visem identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos ativos das instituições, orientadas para a produção e a…Resolver e ver o comentário →Os serviços de entregas externas devem ser feitos aos solicitantes na recepção, evitando-se, assim, o acesso de pessoas estranhas às dependências dos tribunais.Resolver e ver o comentário →A Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário cria o Plano de Segurança Orgânica (PSO) e tem como princípio a autonomia e a independência dos órgãos do Poder Judiciário em relação às instituições de segurança…Resolver e ver o comentário →A Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário cria as diretrizes da segurança orgânica e abrange a segurança institucional e a segurança pessoal dos magistrados, inclusive dos respectivos familiares em situação…Resolver e ver o comentário →A comissão permanente de segurança dos tribunais deve divulgar para todos os servidores do órgão a escala de plantão dos agentes de segurança.Resolver e ver o comentário →O extintor de pó químico pode ser utilizado para as mesmas classes de incêndio que o extintor de CO2, com a diferença de que aquele, em vez de agir por abafamento, extingue o fogo principalmente por resfriamento.Resolver e ver o comentário →Na utilização de um extintor para fogo da classe D, o incêndio é extinto por meio do isolamento entre o metal e a atmosfera, bem como pelo resfriamento.Resolver e ver o comentário →Um extintor para fogo da classe K lança seu agente na forma de névoa, o que evita a projeção de óleo ou gordura.Resolver e ver o comentário →Nos sólidos, para que haja a presença de chama, é necessário que a concentração do oxigênio seja superior a 13%, pois abaixo dessa concentração não há combustão dos vapores e gases emanados e a combustão ocorre de…Resolver e ver o comentário →Do plano de prevenção e combate a incêndio e abandono deve constar a realização de simulados mensais de abandono predial.Resolver e ver o comentário →Se o alvo estiver a curta distância do atirador, a visada a ser feita no aparelho de pontaria de uma arma de fogo deverá priorizar a massa de mira.Resolver e ver o comentário →Para se ganhar agilidade na utilização de um armamento, o ideal é que ele seja transportado ou depositado no coldre com o “cão” (percussor) armado.Resolver e ver o comentário →O sistema de medida aplicado aos calibres de armas de fogo em território brasileiro é, em regra, especificado em gauge, medida representativa do peso real do projétil.Resolver e ver o comentário →São considerados canais de comunicação social gerenciados pela Secretaria de Comunicação Social (SCS) os murais, os totens e os painéis indoor e outdoor.Resolver e ver o comentário →A divulgação de informações deve considerar critérios publicitários, como o interesse público, a relevância, a universalidade e a utilidade do conteúdo a ser divulgado aos usuários do sistema judiciário.Resolver e ver o comentário →Compete à Secretaria de Comunicação Social (SCS) do CNJ a aprovação do planejamento de campanha, dos roteiros para rádio e televisão e das peças gráficas e virtuais.Resolver e ver o comentário →Entre as diretrizes a serem obedecidas pelas ações de comunicação do CNJ está a adequação das mensagens, das linguagens e dos canais ao vocabulário do universo jurídico.Resolver e ver o comentário →O esclarecimento sobre informação veiculada nos meios de comunicação institucionais será prestado exclusivamente pelos gabinetes dos conselheiros do CNJ.Resolver e ver o comentário →O tribunal deverá assegurar que todos os magistrados e servidores ativos e inativos tenham acesso à ferramenta instituída dentro do Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais, mas o acesso dos…Resolver e ver o comentário →Os tribunais, à exceção do Supremo Tribunal Federal, deverão possuir canal digital de distribuição de comunicação instantânea ou assíncrona com todos os magistrados e servidores vinculados ao órgão.Resolver e ver o comentário →O canal de comunicação instituído pelas autoridades judiciárias serve para assegurar a divulgação externa de publicações oficiais, atos normativos, campanhas, eventos, jurisprudência e quaisquer outras comunicações de…Resolver e ver o comentário →Os tribunais deverão obedecer ao prazo de 60 dias para a implementação do canal de comunicação instituído pelo Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais.Resolver e ver o comentário →No desenvolvimento e na execução das ações de comunicação social no âmbito do Poder Judiciário, é vedado o uso dos meios de comunicação social para a promoção pessoal de magistrados ou servidores, em ações…Resolver e ver o comentário →No âmbito do Poder Judiciário, a comunicação social deve buscar estimular a participação da sociedade no debate e na formulação de políticas públicas que envolvam os seus direitos.Resolver e ver o comentário →Compete ao Comitê de Comunicação Social do Judiciário orientar sobre as diretrizes básicas para a comunicação digital nos sites e portais dos órgãos do Poder Judiciário.Resolver e ver o comentário →Integra os objetivos da comunicação social do Poder Judiciário a divulgação dos direitos do cidadão e dos serviços colocados à sua disposição pelo Poder Judiciário em todas as suas instâncias.Resolver e ver o comentário →A referida Resolução foi instituída considerando a necessidade de aperfeiçoamento de uma recomendação anterior do CNJ, que dispunha sobre o funcionamento do PRONAME e de seus instrumentos.Resolver e ver o comentário →De acordo com a referida Resolução, a gestão documental é compreendida como o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos e…Resolver e ver o comentário →Para que haja avanços nas ações de resgate, preservação, valorização e divulgação do patrimônio histórico-cultural do Poder Judiciário, é necessária a coordenação eficaz das políticas de gestão da memória não apenas…Resolver e ver o comentário →São instrumentos do PRONAME os sistemas informatizados de gestão de documentos e processos administrativos e judiciais; o plano de classificação e a tabela de temporalidade dos documentos da administração do Poder…Resolver e ver o comentário →A equipe de gestão de contrato é composta, em regra, pelo gestor do contrato, responsável por gerir a execução contratual, e pelos fiscais demandante, técnico e administrativo, responsáveis por fiscalizar a execução…Resolver e ver o comentário →O ato de desinstalar ou desabilitar plug-ins ou aplicações add-on não autorizados para navegadores web e clientes de email é uma ação associada à função de controle de segurança relativa à detecção de ameaça, ataque ou…Resolver e ver o comentário →Cada tribunal, com exceção do Supremo Tribunal Federal, deve estabelecer em sua política de segurança da informação ações para realizar a gestão dos ativos de informação e da política de controle de acesso a sistemas…Resolver e ver o comentário →Na especificação e no desenvolvimento de funcionalidade em que se identifique conflito entre requisitos, devem ser aplicados os requisitos não funcionais relacionados à segurança em detrimento de outros.Resolver e ver o comentário →Em relação à educação quilombola e à Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Empresas de segurança privada e estabelecimentos comerciais estão sendo denunciados frequentemente ao MP/BA por perpetrarem o racismo estrutural, havendo, inclusive, vídeos que exibem espancamento e tortura de pessoas…Resolver e ver o comentário →A respeito do papel do MP na aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta a respeito da proteção do patrimônio histórico e cultural brasileiro.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta, entre os tipos contratuais a seguir, aquele que pode vir a caracterizar concentração empresarial sujeita ao controle e aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, o ato pertinente ao registro público de empresas mercantis e atividades afins, executado pelas juntas comerciais, a que está condicionado o exercício da profissão de leiloeiro é o(a)Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.279/1996.Resolver e ver o comentário →