Questões de Legislação Específica comentadas (página 8)
571 questões selecionadas de provas de PF, MP/CE, TJ/PA, STJ, TRF6, TJ/ES, com gabarito definitivo e comentário. No app, são 15.455 questões de Legislação Específica para filtrar por banca, órgão, ano e assunto.
Outras leis específicas do edital 392 questões
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue as seguintes afirmações. I É defeso à companhia participar de outras sociedades. II Admite-se a fixação do valor do capital social em moeda estrangeira, desde…Resolver e ver o comentário →Julgue os itens a seguir quanto ao conceito de direito agrário. I Estão presentes no conceito de direito agrário a regulação do direito agrário e a função social da terra. II O progresso social e econômico se faz…Resolver e ver o comentário →No exercício das competências legais, é vedado ao notárioResolver e ver o comentário →De acordo com o disposto na Lei n.º 8.935/1994, é vedado aos tabeliães de protesto de títuloResolver e ver o comentário →Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), certos servidores públicos serão aposentados compulsoriamente aos 75 anos de idade. Consoante o STF, essa regra se aplica a tabelião ou registrador titular de serventia não…Resolver e ver o comentário →O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou resolução destinada a instituir, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção à População em Situação de Rua. Para efeitos dessa política, a referida…Resolver e ver o comentário →A Lei de Registros Públicos segrega as atividades de registros e de averbações entre os diversos tipos de serventias. No registro civil, são objeto de registro as sentenças queResolver e ver o comentário →Na Lei Complementar n.º 123/2006, a definição “órgão ou instituição de natureza pública ou privada que tenha entre os seus objetivos o financiamento de ações que visem a estimular e promover o desenvolvimento da…Resolver e ver o comentário →Segundo a Lei n.º 9.279/1996, são patenteáveisResolver e ver o comentário →Antes de ter sido aprovado em um concurso público para o tabelionato e entrado em exercício no respectivo cargo, Paulo havia exercido as seguintes atividades profissionais: (i) por dois anos, advogado autônomo…Resolver e ver o comentário →A Lei n.º 9.492/1997 — Lei do Protesto de Títulos — prevê que, protocolizado o título, o tabelião de protesto deve expedir a intimação ao devedor, considerando o endereço fornecido pelo apresentante. Conforme a…Resolver e ver o comentário →A função social da propriedade da terra, cujo cumprimento é princípio da reforma agrária previsto no Estatuto da Terra — Lei n.º 4.504/1964 —, independe de a propriedade da terraResolver e ver o comentário →Andreia foi diagnosticada com leucemia, e seu oncologista verificou uma grande chance de superação da doença caso ela seja submetida a um transplante. Na testagem de compatibilidade entre familiares de Andreia…Resolver e ver o comentário →Considere as seguintes definições, relativas ao zoneamento ambiental. I Zonas que se destinam, preferencialmente, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos…Resolver e ver o comentário →As opções a seguir apresentam atividades de saneamento básico, enquanto conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais, à luz da Lei nº 11.445/2007, com a redação conferida pela Lei nº…Resolver e ver o comentário →José, surdo e usuário da Libras, foi encaminhado para uma audiência pelo Ministério Público de sua cidade e contou com o serviço de um profissional tradutor e intérprete de Libras-Língua Portuguesa. Assinale a opção…Resolver e ver o comentário →“Ser Intérprete é conflitar sua subjetividade de não surdo e surdo, é moldar seu corpo a partir da sua intencionalidade, reaprender o universo do sentir e do perceber, é uma mudança radical onde a cultura não é mais o…Resolver e ver o comentário →“Iniciei a interpretar Libras há mais ou menos oito anos, o começo foi no susto como a maioria dos intérpretes; já tive experiência de interpretar nas mais diferentes situações, em vestibular, concursos, cursos…Resolver e ver o comentário →“As Línguas de Sinais são línguas produzidas com as mãos, a face e o corpo. Portanto, é uma língua que se constitui por uma gramática que se utiliza dos canais articulatório-perceptuais, visuais e espaciais (olhos e…Resolver e ver o comentário →Janete é funcionária surda contratada de uma empresa terceirizada e não tem conseguido se comunicar de forma efetiva no ambiente de trabalho, motivo pelo qual se sente constrangida e insatisfeita. Diante dessa…Resolver e ver o comentário →De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com vistas à melhoria da qualidade dos serviços de tradução e interpretação de Libras-Língua Portuguesa no ambiente de trabalho, ao poder público caberá promover…Resolver e ver o comentário →Os Tradutores e Intérpretes de Libras-Língua Portuguesa no âmbito da educação de surdos precisam de conhecimento aprofundado das línguas envolvidas nos processos tradutórios, observando aspectos que perpassam o…Resolver e ver o comentário →“...as Línguas de Sinais apresentam características quadridimensionias, pois utilizam o espaço e o tempo ‘encarnado’ no corpo do tradutor/ator e expressam, por meio do espaço e dos movimentos relações temporais e…Resolver e ver o comentário →O policiamento de contingência baseia-se no uso do conhecimento voltado a propor estratégias e maior assertividade na prevenção e repressão ao crime e às organizações criminosas.Resolver e ver o comentário →A ostensividade, característica do policiamento ordinário, prima pela visibilidade e pela disponibilização do aparato de segurança pública, de modo a garantir o pronto atendimento de eventuais ocorrências.Resolver e ver o comentário →Denomina-se policiamento especializado a execução de procedimentos e ações a serem adotados em casos de calamidades públicas, interdições rodoviárias e outros eventos que causem comoção social ou grave perturbação da…Resolver e ver o comentário →A competência fiscalizatória da PRF não abrange as áreas físicas de utilidade pública sobre a qual se assenta uma rodovia federal, limitando-se às respectivas faixas de rolamento.Resolver e ver o comentário →Considere que uma equipe da PRF, trafegando em área fora de sua atuação, proceda ao atendimento de uma ocorrência criminal, que resulta em prisão em flagrante. Nessa situação, com a chegada das equipes responsáveis…Resolver e ver o comentário →Em relação às rodovias federais, é incabível a delegação de competência fiscalizatória entre a PRF e outros órgãos de estados ou municípios.Resolver e ver o comentário →Caso um servidor assuma a função de supervisor operacional ou a de supervisor de operações temáticas, ele não será remunerado na forma de função gratificada ou cargo de confiança.Resolver e ver o comentário →As responsabilidades transitórias e de caráter provisório atribuídas ao servidor para o gerenciamento, direção ou chefia de determinada unidade organizacional da PRF independem de concurso de seleção.Resolver e ver o comentário →Para o exercício do comando situacional, o servidor indicado não precisa, necessariamente, ser detentor de função de chefia ou cargo em comissão de hierarquia superior às equipes que lhe serão subordinadas.Resolver e ver o comentário →Quanto aos níveis de comando, as superintendências estaduais da PRF representam o nível local e estão hierarquicamente alinhadas às chefias de suas respectivas delegacias.Resolver e ver o comentário →No caso de vinculação técnica de uma unidade da cadeia de comando operacional a outra, a fim de que ambas executem uma atividade específica em conjunto, as unidades envolvidas não podem desempenhar a mesma atividade.Resolver e ver o comentário →As delegacias de PRF são responsáveis pelo planejamento operacional e pela gestão das atividades finalísticas das unidades operacionais e dos grupos e equipes especializadas, em toda sua área circunscricional.Resolver e ver o comentário →O chefe de uma equipe especializada vinculada a uma delegacia de polícia exerce função por incumbência com atribuições definidas em atos administrativos específicos da diretoria de operações.Resolver e ver o comentário →As equipes ordinárias estão subordinadas operacionalmente ao supervisor operacional e, administrativamente, ao chefe de unidade operacional.Resolver e ver o comentário →O chefe da unidade operacional (UOP) pode absorver atribuições administrativas do supervisor operacional e dos chefes de equipe, para melhor execução das atividades finalísticas pelas equipes operacionais.Resolver e ver o comentário →Considere que determinada equipe operacional receba ordem de serviço para execução de ronda durante o turno ordinário de trabalho. Nessa situação, um servidor deverá ser indicado, provisoriamente, como chefe de ronda…Resolver e ver o comentário →O Brasil é considerado um grande produtor de maconha para o mercado externo, mas não opera no refino da pasta-base de cocaína importada.Resolver e ver o comentário →A triagem de veículos para fiscalização segue processo criterioso e pode ser motivada por diversos fatores, como a própria iniciativa policial, o acionamento por órgãos da administração ou pelo cidadão e a filtragem…Resolver e ver o comentário →A fiscalização veicular deve começar sempre pela realização dos procedimentos mais simples, partindo-se, posteriormente, para os mais avançados, que exigem a utilização de ferramentas para o policial ter acesso aos…Resolver e ver o comentário →Com relação ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), julgue os seguintes itens, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social. I O CNAS pode propor ao Poder Executivo a…Resolver e ver o comentário →Carla, maior de idade e capaz, reteve o cartão magnético de conta bancária usado para o recebimento do benefício de seu avô, Antônio, de 80 anos de idade, com o objetivo de ressarcir uma dívida. Conforme prevê o…Resolver e ver o comentário →A avaliação da deficiência de uma pessoa, quando necessária, seráResolver e ver o comentário →Constitui modo de inclusão, no trabalho, da pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a colocaçãoResolver e ver o comentário →De acordo com a lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, postes de sinalização se enquadram nas definições deResolver e ver o comentário →De acordo com a lei que concede atendimento prioritário, a concessionária que, em veículo de transporte coletivo, deixar de reservar assento aos idosos, estará sujeita aResolver e ver o comentário →A sociedade empresária Brothers, sediada na Suíça, é representada no Brasil por José e controladora da pessoa jurídica Irmãos Ltda., que foi constituída e está sediada no estado do Rio de Janeiro. A sociedade Brothers…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta a denominação do instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades…Resolver e ver o comentário →