Questões DPE/RO comentadas (página 5)
308 questões de provas DPE/RO — Defensoria Pública do Estado de Rondônia — aplicadas pela FGV (2015), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Direito Constitucional 16 questões
Renan, servidor público estadual ocupante do cargo efetivo de Analista Jurídico da Defensoria Pública de Rondônia, elegeu-se Deputado Estadual. Com base na Constituição da República, Renan:Resolver e ver o comentário →Determinada Constituição Estadual, com o objetivo declarado de preservar a simetria com a Constituição da República, definiu a tipologia de infrações político-administrativas denominadas crimes de responsabilidade, a…Resolver e ver o comentário →Pedro e Ernesto, renomados advogados, travaram um intenso debate a respeito das garantias constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito. Por fim, convergiram a respeito da constitucionalidade de uma…Resolver e ver o comentário →À luz da competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar “a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual”, conforme dispõe o art. 102, I, a, da…Resolver e ver o comentário →Determinado Deputado Estadual, sensibilizado com a situação dos servidores públicos do Poder Executivo, que há anos não recebiam qualquer aumento salarial, decidiu elaborar um projeto de lei a respeito dessa temática…Resolver e ver o comentário →No que se refere ao mandado de segurança, é correto afirmar que:Resolver e ver o comentário →A Constituição da República Federativa do Brasil adotou, como forma de Estado, a federação. A existência dessa federação é caracterizada pela:Resolver e ver o comentário →Ernesto, filho de pais brasileiros, nascido e registrado na República do Paraguai, ao atingir a maioridade, decide vir para o Brasil. Ao chegar neste País, consulta um Defensor Público a respeito dos seus direitos. É…Resolver e ver o comentário →Dois estudantes de Direito travaram intensa discussão a respeito da competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar, originariamente, certas autoridades. É correto afirmar que o STF deve julgar:Resolver e ver o comentário →O Superior Tribunal de Justiça, entre outras competências, possui a de julgar o “recurso especial”, espécie de recurso que somente pode ser manejado nas situações previstas no texto constitucional. De acordo com a…Resolver e ver o comentário →O Poder Judiciário é organizado em harmonia com as diretrizes estabelecidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, incluindo o modo de ingresso na carreira e os critérios de promoção. A esse respeito, é…Resolver e ver o comentário →O princípio constitucional do juiz natural identifica o juiz competente para o julgamento da causa com base em regras estabelecidas previamente à ocorrência do fato em questão. Esse princípio garante a imparcialidade…Resolver e ver o comentário →Para que uma pessoa possa exercer qualquer mandato eletivo, é necessário que preencha alguns requisitos previstos na Constituição da República. Dentre eles, encontra-se a exigência de que:Resolver e ver o comentário →Pedro e Marcelo travaram intensa discussão a respeito da garantia constitucional da irretroatividade da lei, que não pode retroagir para prejudicar “o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. É…Resolver e ver o comentário →Paulo, servidor público estadual, foi aprovado em outro concurso público, este último organizado pela União. Ao ser convocado para apresentar os documentos previstos no edital, visando à posse, teve dúvida se poderia…Resolver e ver o comentário →O Tribunal de Justiça, enquanto órgão de cúpula do Poder Judiciário estadual, está autorizado a praticar alguns atos que se projetam sobre a esfera jurídica dos Juízes de Direito. É correto afirmar que pode:Resolver e ver o comentário →
Administração Geral e Pública 15 questões
O diretor de finanças de uma construtora recebeu as seguintes incumbências: avaliar o desempenho financeiro da empresa e elaborar o orçamento para o ano de 2016. Ao realizar essas incumbências, o diretor estará…Resolver e ver o comentário →Uma pesquisa sobre valores e expectativas de recompensa no trabalho realizada junto a uma equipe, apresentou os seguintes resultados: os membros da equipe desejam mais autonomia para a realização do trabalho…Resolver e ver o comentário →Uma das etapas do processo decisório nas organizações é a avaliação e comparação de alternativas de ação. São critérios relevantes para a avaliação de alternativas no processo decisório organizacional:Resolver e ver o comentário →Uma empresa de médio porte atua em um mercado inovador e dinâmico. Nesse contexto, a gestão da cadeia de valor deve ser voltada, principalmente, para:Resolver e ver o comentário →Uma empresa quer adotar o balanced scorecard como ferramenta de gestão. O diretor de recursos humanos precisa propor indicadores relativos à categoria de objetivos “capacidade dos funcionários”, dentro da perspectiva…Resolver e ver o comentário →Na empresa Alfa, a avalição de desempenho é feita conjuntamente pela área de recursos humanos e pelas áreas funcionais. Os especialistas da área de recursos humanos reúnem-se com os gerentes de linha para…Resolver e ver o comentário →Uma empresa localizada no Sul do Brasil opera em um ambiente relativamente estável e tem como estratégia a busca por eficiência operacional. A empresa é muito bem sucedida e seus dirigentes pretendem rever a estratégia…Resolver e ver o comentário →Um gerente recebeu uma avalição negativa do desempenho da sua equipe. Surpreso com os resultados, ele convocou a equipe, apresentou os resultados e perguntou como aquilo podia ter acontecido, se todos os relatórios e…Resolver e ver o comentário →As reformas administrativas no Brasil, em grande medida, mostraram-se voltadas à eliminação do patrimonialismo. Em relação ao patrimonialismo, é correto afirmar que:Resolver e ver o comentário →No contexto da nova gestão pública, a agenda de reforma denominada “Reinventando o Governo” apresentou um conjunto de princípios redigidos na forma de metáforas. Dentre elas, destaca-se aquela na qual é necessário:Resolver e ver o comentário →Na formulação e avaliação de políticas públicas de educação no Brasil, pode-se considerar que as decisões correntes são marginais, uma vez que as decisões tomadas no passado constrangem decisões futuras e limitam a…Resolver e ver o comentário →Um analista de políticas públicas destacou em seu relatório a importância das instituições para a decisão tomada e, consequentemente, seus resultados. Considerando a importância das instituições no processo, seu…Resolver e ver o comentário →No Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado foram previstas algumas mudanças institucionais relacionadas à ação do Estado. Dentre elas, destacou-se à época a estratégia de publicização, visando à criação das…Resolver e ver o comentário →O conceito de governança quando aplicado ao setor público sustenta-se em princípios fundamentais, dentre os quais aqueles relacionados aos padrões de comportamento. Esse princípio relaciona-se:Resolver e ver o comentário →A implantação de metodologias de gestão por resultados na administração pública sustenta-se em princípios fundamentais para seu sucesso. Dentre eles, destaca-se a necessidade de garantir:Resolver e ver o comentário →
Legislação de Trânsito 15 questões
A buzina deve ser usada:Resolver e ver o comentário →Tiago, motorista do Poder Público, trafegava a 130 Km/h em rodovia federal cujo limite é de 110 Km/h. Mário, agente de trânsito, ao flagrar a situação, deverá:Resolver e ver o comentário →O CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito – tem como finalidade:Resolver e ver o comentário →Em relação ao Sistema Nacional de Trânsito, e acerca das normas de segurança, analise as afirmativas a seguir: I. É de competência do CONTRAN a especificação dos procedimentos e da periodicidade para que os…Resolver e ver o comentário →Analise as afirmativas abaixo: I – Dentre as competências do CONTRAN, está a de executar as fiscalizações de trânsito. II – As JARI – Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – são responsáveis pelo julgamento…Resolver e ver o comentário →Fátima, estudante universitária, mora a 15 km da Instituição de Ensino Superior que frequenta diariamente. Para reduzir custos e maximizar seu tempo, a estudante deseja obter a sua Carteira Nacional de Habilitação para…Resolver e ver o comentário →Jorge comprou um carro azul em um leilão, devido ao preço. Contudo, gostaria de mudar a cor de seu novo carro para amarelo. Como Jorge mudará as características de fábrica do veículo, ele deverá solicitar uma…Resolver e ver o comentário →Desobedecer às ordens de uma autoridade competente de trânsito consiste em uma infração de natureza:Resolver e ver o comentário →Roberto, motorista, resolveu apostar corrida em via pública com Cláudia. Ambos incidiram em uma infração gravíssima prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro. A alternativa que dispõe corretamente acerca do valor da…Resolver e ver o comentário →A situação abaixo que corresponde a uma infração de natureza gravíssima:Resolver e ver o comentário →A alternativa que melhor define o papel das Placas de Advertência é:Resolver e ver o comentário →As Placas Educativas têm como objetivo:Resolver e ver o comentário →Rogério, motorista da Defensoria Pública, ao conduzir veículo oficial em via pública, percebe que este parou em razão de falta de combustível. O agente de trânsito que testemunhou o ocorrido deverá tomar a seguinte…Resolver e ver o comentário →Em uma situação que envolve acidente de trânsito com vítima inconsciente, a primeira e mais importante medida a tomar é:Resolver e ver o comentário →Marcela, motorista de órgão público, conduzia veículo oficial sem cinto de segurança. A conduta de Marcela deve ser enquadrada na seguinte modalidade de infração:Resolver e ver o comentário →
Direito Administrativo 10 questões
O processo de aquisição de bens para uma organização pública foi paralisado sob o argumento de que a aquisição, dada a natureza dos objetos especificados, não estava voltada ao interesse público. Nesse caso, a…Resolver e ver o comentário →Um servidor público, especialista em flexibilização da ação do Estado, está participando de um projeto para contratação de uma parceria público-privada (PPP) no âmbito da organização da administração direta em que…Resolver e ver o comentário →Em matéria de licitação, o ordenamento jurídico estabelece que a modalidade de pregão:Resolver e ver o comentário →Consoante dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia (Lei Complementar Estadual nº 68/1992), é dever do servidor:Resolver e ver o comentário →