Atos administrativos: questões comentadas (página 2)
86 questões de Direito Administrativo sobre Atos administrativos, de provas de PF, STJ, TRF6, TJ/ES, TJ/PR, MP/RO. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
A prefeitura de determinado município concedeu licença a um comerciante para que o restaurante dele funcionasse em determinado imóvel. Alguns meses após a concessão da licença, o comerciante decidiu transformar seu…Resolver e ver o comentário →Decreto de um governador estadual estabeleceu que determinado tema fosse regulamentado mediante portaria conjunta das secretarias estaduais A e B. Um ano depois de editada a portaria conjunta, nova portaria, editada…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta o ato administrativo mediante o qual a administração pública faculta, de forma unilateral e vinculada, a um cidadão exercer determinada atividade para a qual preencha os requisitos legais.Resolver e ver o comentário →Ato administrativo não vinculado de competência exclusiva do governador de estado que venha a ser publicado pelo secretário desse estado será consideradoResolver e ver o comentário →A determinado servidor público foi concedida licença em razão de ele preencher todos os requisitos exigidos. Contudo, no curso da licença, ele deixou de atender às condições exigidas para a manutenção do benefício, o…Resolver e ver o comentário →De acordo com a doutrina, os atos administrativos que possuem todas as suas condições e requisitos estipulados por lei, prevendo uma única e obrigatória atuação administrativa, são classificados comoResolver e ver o comentário →O pregoeiro de um tribunal regional eleitoral (TRE), em um certame licitatório para aquisição de urnas eletrônicas, resolveu negar provimento ao recurso de um licitante com fundamento em parecer da área técnica do…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta espécie de ato administrativo vinculado quanto ao conteúdo.Resolver e ver o comentário →Com relação à classificação dos atos administrativos, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Acerca da extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Após a conclusão de processo administrativo disciplinar contra servidor público federal, a autoridade pública que tem atribuições legais para editar ato punitivo, suspendeu o servidor por cento e vinte dias. Nessa…Resolver e ver o comentário →Acerca da extinção de ato administrativo, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Ao cabo de procedimento administrativo disciplinar, a autoridade responsável por decidir aplicou a pena de demissão e remeteu a motivação da decisão ao parecer do departamento jurídico do órgão. Nessa situação…Resolver e ver o comentário →A anulação de um ato administrativo, seja pela própria administração pública, seja pelo Poder Judiciário, se dá por motivos de legitimidade ouResolver e ver o comentário →A administração pública pode executar diretamente seus atos administrativos, até mesmo pelo uso da força, sem a necessidade da intervenção do Poder Judiciário. Essa prerrogativa corresponde ao atributo daResolver e ver o comentário →A respeito dos atributos dos atos administrativos, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O atributo que consiste na possibilidade de certos atos administrativos serem decididos e executados diretamente pela própria administração, independentemente de ordem judicial, denomina-seResolver e ver o comentário →Um servidor público praticou um ato administrativo para cuja prática ele é incompetente. Tal ato não era de competência exclusiva. Nessa situação, o ato praticado seráResolver e ver o comentário →No que tange a conceitos, requisitos, atributos e classificação dos atos administrativos, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No que concerne a revogação, anulação e convalidação de ato administrativo, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Leia as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa. ( ) Licença é ato discricionário que expressa a concordância da Administração com atividades dos administrados, desde que preenchidos…Resolver e ver o comentário →No que concerne às características dos atos administrativos, é possível definir uma autorização comum de uso de um bem público como um atoResolver e ver o comentário →Advogado de determinada empresa pública estadual, a pedido de um diretor da empresa, emite parecer sobre a viabilidade jurídica da celebração de um contrato na área de fomento à indústria criativa. De acordo com a…Resolver e ver o comentário →Fernando, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, requereu sua remoção para outro departamento no dia 01/02/15. A autoridade competente deferiu seu pleito, com efeitos a partir do dia 01/05/15. Ocorre que…Resolver e ver o comentário →José da Silva, servidor público federal, requereu suas férias, mediante formulário específico, para o mês de junho. Por algum equívoco, seu pedido não foi analisado por seu chefe competente para o deferimento ou…Resolver e ver o comentário →Nos casos dos chamados cargos em comissão, a autoridade competente se vale de um ato administrativo discricionário para promover a nomeação e exoneração de seus ocupantes. Nesse contexto, em matéria de classificação do…Resolver e ver o comentário →Em relação à invalidação de um ato administrativo vinculado praticado por agente público do Poder Executivo municipal, o ato pode ser:Resolver e ver o comentário →Os atos administrativos emanam de agentes dotados de parcela do poder público e estão revestidos de certas características que os distinguem dos atos privados em geral, a fim de que possam alcançar a finalidade que…Resolver e ver o comentário →De acordo com os ensinamentos doutrinários sobre a invalidação e revogação do ato administrativo discricionário, é correto afirmar que:Resolver e ver o comentário →De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de classificação dos atos administrativos quanto ao critério da liberdade de ação, quando o agente público pode valorar os fatores constitutivos do motivo…Resolver e ver o comentário →De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a convalidação do ato administrativo é o processo de que se vale a Administração Pública para:Resolver e ver o comentário →Os atos administrativos são emanados de agentes dotados de parcela do Poder Público e, por isso, estão revestidos de certas características que os tornam distintos dos atos privados em geral. Nesse contexto, é correto…Resolver e ver o comentário →O Secretário de Segurança Pública do Amazonas praticou ato administrativo, por motivo de interesse público, que determinou a remoção do servidor João. Insatisfeito, João impetrou mandado de segurança pretendendo a…Resolver e ver o comentário →Rafael é servidor público ocupante de cargo efetivo de Técnico Administrativo do Poder Executivo municipal. Por meio de uma portaria assinada pelo Prefeito, Rafael foi cedido para o Poder Legislativo do mesmo…Resolver e ver o comentário →No que concerne à doutrina dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →Leia o fragmento a seguir: “O direito da Administração de _____ os atos _____ de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em _____ anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada…Resolver e ver o comentário →