Questões de Direito Constitucional comentadas (página 15)
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Teoria da Constituição e princípios fundamentais 71 questões
Se, no julgamento de determinado caso concreto, resolvido à luz da ordem constitucional, o magistrado utilizar o método de interpretação que parte do princípio de que a norma constitucional não deve ser entendida…Resolver e ver o comentário →Considere as seguintes disposições constitucionais. I “Art. 5.º (...) XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;” II “Art. 5.º…Resolver e ver o comentário →Considerando a doutrina clássica do direito constitucional, assinale a opção correta a respeito das normas constitucionais de eficácia contida e as normas constitucionais de eficácia limitada.Resolver e ver o comentário →É fundamento da República Federativa do BrasilResolver e ver o comentário →De acordo com a doutrina, o documento escrito estabelecido de forma solene pelo poder constituinte eleito pelo voto popular, modificável somente por processos e formalidades especiais nele mesmo contidos, e que contém…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta o método conforme o qual a leitura do texto constitucional inicia-se pela pré-compreensão do aplicador do direito, a quem compete efetivar a norma a partir de uma situação histórica para…Resolver e ver o comentário →De acordo com a doutrina, norma constitucional superveniente editada pelo poder constituinte originário sem qualquer ressalva tem eficáciaResolver e ver o comentário →A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta, considerando o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF.Resolver e ver o comentário →A concepção que compreende o texto da Constituição como não acabado nem findo, mas como um conjunto de materiais de construção a partir dos quais a política constitucional viabiliza a realização de princípios e valores…Resolver e ver o comentário →Quando o termo “povo” aparece em textos de normas, sobretudo em documentos constitucionais, deve ser compreendido como parte integrante plenamente vigente da formulação da prescrição jurídica (do tipo legal); deve ser…Resolver e ver o comentário →O Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria Constituição, mas, ainda assim, assumiu, nos termos desse estatuto político, o compromisso de reger-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio daResolver e ver o comentário →O conceito de Constituição como documento dotado de superior hierarquia jurídica no ordenamento do Estado, que delimita o parâmetro constitucional para ajuizamento de ação declaratória de inconstitucionalidade no STF…Resolver e ver o comentário →De acordo com o art. 128, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 (CF), “Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as…Resolver e ver o comentário →Com relação ao conceito, às espécies e às características do poder constituinte decorrente, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Acerca dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir. I O poder que emana do povo será exercido somente por meio de seus representantes eleitos. II O Brasil rege-se, nas relações internacionais…Resolver e ver o comentário →A ressignificação das Constituições provocou deslocamentos importantes na compreensão da ordem jurídica dos Estados democráticos de direito. Acerca do impacto dessas transformações sobre o conceito de Constituição…Resolver e ver o comentário →Nossa Constituição, como a maioria das cartas políticas contemporâneas, contém regras de diversos tipos, funções e naturezas, por postularem finalidades diferentes, mas coordenadas e inter-relacionadas entre si…Resolver e ver o comentário →Nos últimos séculos, em muitos países, várias concepções de Constituição foram elaboradas por diversos teóricos, muitas delas contraditórias entre si, o que torna o próprio conceito de Constituição essencialmente…Resolver e ver o comentário →A respeito do poder constituinte, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O método de interpretação da Constituição que, por considerá-la um sistema aberto de regras e princípios, propõe que se deva encontrar a solução mais razoável para determinado caso jurídico partindo-se da situação…Resolver e ver o comentário →Em determinado seminário sobre os rumos jurídicos e políticos do Oriente Médio, dois professores debateram intensamente sobre a atual situação política da Síria. Hugo, professor de relações internacionais, defendeu que…Resolver e ver o comentário →A respeito das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. I As normas de eficácia absoluta, assim como as cláusulas pétreas, são normas constitucionais intangíveis. II As normas de eficácia plena têm…Resolver e ver o comentário →Até hoje, o sistema legislativo internacional é de forma horizontal, não havendo nenhum órgão legislativo da sociedade internacional. [...] Não há autoridade legislativa que adote uma legislação universalmente…Resolver e ver o comentário →Acerca dos tratados internacionais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Com relação à personalidade internacional, ao Estado, aos princípios e às organizações internacionais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito da responsabilidade internacional do Estado e da proteção aos direitos humanos, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito das concepções e classificações das constituições, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Classifica-se a Constituição Federal de 1988 (CF) comoResolver e ver o comentário →De acordo com a teoria constitucional majoritária, a constituição é classificada comoResolver e ver o comentário →Além de ser uma Constituição escrita, a CF é classificada comoResolver e ver o comentário →Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; Art. 37. (...) I – os cargos, empregos e…Resolver e ver o comentário →Quanto à forma, o Estado brasileiro é classificado comoResolver e ver o comentário →Acerca das Constituições, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A Constituição do Estado de Direito X, recém promulgada, dispôs que (1) certas normas nela inseridas eram insuscetíveis de alteração por qualquer processo de reforma constitucional, (2) outras poderiam ser alteradas…Resolver e ver o comentário →Acerca da classificação das Constituições e dos métodos de interpretação constitucional, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →O poder constituinte originário estabeleceu a possibilidade de reforma da Constituição estabelecendo, no entanto, limites inafastáveis. As alternativas a seguir apresentam matérias que podem ser veiculadas por emendas…Resolver e ver o comentário →