Questões INEA comentadas (página 9)
511 questões de provas INEA — Instituto Estadual do Ambiente — aplicadas pela FGV (2013), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Administração Geral e Pública 19 questões
Relacione as atividades dos processos de compras que estão inseridos nas ações de suprimento e de apoio com suas respectivas definições. 1. Desenvolvimento de fornecedores 2. Solicitação de compras 3. Coleta de Preços…Resolver e ver o comentário →Um governo que tem como característica pertencer à comunidade, dando responsabilidade ao cidadão e visando atendê‐lo como cliente, utiliza a forma de gestão denominadaResolver e ver o comentário →A administração dos recursos financeiros que, por lei, se vincula a determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de adoção, denomina‐seResolver e ver o comentário →Assinale a alternativa que apresenta uma característica da gestão pública.Resolver e ver o comentário →
Direito Administrativo 18 questões
O administrador público, durante toda a sua vida funcional, está sujeito aos ditames da Lei e às exigências do bem comum. Caso não cumpra os ditames legais será enquadrado nas responsabilidades disciplinares, civis…Resolver e ver o comentário →Leia o fragmento a seguir: “O direito da Administração de _____ os atos _____ de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em _____ anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada…Resolver e ver o comentário →Para a execução de obras e serviços na esfera pública, faz‐se necessário realizar uma licitação, de acordo com o preconizado na Lei n. 8.666/93. O conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da…Resolver e ver o comentário →Pregão ou leilão reverso é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens e serviços é realizada em uma sessão pública. A respeito do pregão, analise o fragmento a seguir. “No dia do pregão, antes…Resolver e ver o comentário →Após constatar irregularidades na execução de um determinado contrato administrativo, o Tribunal de Contas da União deter‐ mina que o Executivo deve sustar a execução, até que as irregularidades sejam sanadas. Nos…Resolver e ver o comentário →A União realizou o tombamento de uma casa por considerá‐la patrimônio histórico‐cultural. Considerando a referida situação, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →Pedro, fiscal sanitário, verificando que as condições sanitárias exigidas pela legislação não vinham sendo cumpridas, autuou a Empresa X, aplicando‐lhe uma multa. Não tendo sido apresentada defesa, nem paga a multa nos…Resolver e ver o comentário →Acerca do princípio de confiança legitima (Proteção da Confiança) no Direito Administrativo, analise as afirmativas a seguir. I. É o princípio que exige do administrador um agir conforme a lei, mesmo que isso implique…Resolver e ver o comentário →Considere o Art. 38 do Decreto Lei n. 220/75: Constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia…Resolver e ver o comentário →A Lei n. 8.666/93 e alterações, estabelece as determinações para as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir. I. O projeto executivo poderá…Resolver e ver o comentário →Nos termos do Decreto n. 2.479/79, (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro), a investidura do servidor em cargo em comissão ocorrerá com a posse. Se a…Resolver e ver o comentário →Segundo o Decreto n. 2.479/79 – Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro –, os cargos públicos são providos porResolver e ver o comentário →A Lei Estadual n. 5.101/07, dispõe sobre a criação do Instituto Estadual do Ambienta – INEA, e sobre outras providências para maior eficiência na execução das políticas estaduais de meio ambiente, de recursos hídricos…Resolver e ver o comentário →A Lei Estadual n. 5101/07, que dispõe sobre a criação do INEA, prevê expressamente que a atividade do Instituto será juridicamente condicionada pelos princípios expostos nas alternativas a seguir, à exceção de uma…Resolver e ver o comentário →A administração Indireta é uma das formas básicas da estrutura organizacional da administração pública e pode se realizar por meio deResolver e ver o comentário →A definição de “pessoa jurídica de direito privado com capital exclusivo do governo tendo por finalidade a exploração de atividade econômica” refere‐se àResolver e ver o comentário →A organização administrativa baseada na “distribuição interna de competências, ou seja, dentro de uma mesma pessoa jurídica” é denominadaResolver e ver o comentário →Na administração pública “o agente público deve atuar produzindo resultados favoráveis à consecução dos fins que cabem ao Estado alcançar, não bastando que as atividades sejam desempenhadas apenas com legalidade, mas…Resolver e ver o comentário →
Direito Ambiental 18 questões
Com relação à Lei Complementar n. 140/11, que fixou normas para a cooperação entre os entes da federação nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas ao meio ambiente, analise as…Resolver e ver o comentário →A Lei n. 9.985/00 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Nos termos deste diploma legal, assinale a afirmativa incorreta.Resolver e ver o comentário →“O Mosaico de Unidades de Conservação é previsto pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (Lei 9.985/00) e tem o objetivo deResolver e ver o comentário →Dentre os possíveis impactos no meio físico decorrentes da instalação e operação do Porto Sudeste, é correto citarResolver e ver o comentário →As atividades agropecuárias e florestais causam impactos negativos aos meios biótico, físico e antrópico, sujeitando‐se à elaboração de estudo de impacto ambiental – EIA, e respectivo relatório de impacto ambiental…Resolver e ver o comentário →A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81) tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida visando assegurar, no país, condições para o desenvolvimento…Resolver e ver o comentário →Com relação aos instrumentos do Programa de Regularização Ambiental – PRA, instituído pelo Decreto n. 7.830/12, com vistas ao cumprimento do disposto no Capítulo XIII da Lei n. 12.651, de 2012, analise os itens a…Resolver e ver o comentário →Assinale a alternativa que apresenta a principal ferramenta de planejamento e ordenamento ambiental para o uso e a ocupação do solo de uma região.Resolver e ver o comentário →Com base no Art. 3º da Lei n. 6.938/81, analise as afirmativas a seguir. I. Recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o sub‐solo, os…Resolver e ver o comentário →Os resíduos classe II‐B inertes são classificados, segundo a ABNT NBR 10.004 como quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma forma representativa, segundo a ABNT NBR 10007, e submetidos a um contato dinâmico e…Resolver e ver o comentário →Em relação ao Licenciamento Ambiental, o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou…Resolver e ver o comentário →A criação das Agências de Água será autorizada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos ou pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos mediante solicitação de um ou mais Comitês de Bacias Hidrográficas. Assinale…Resolver e ver o comentário →Assinale a alternativa que apresenta instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH (Lei Federal n. 9.433/97).Resolver e ver o comentário →O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) é constituído por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção…Resolver e ver o comentário →Com relação à Lei n. 5.197/67, analise as afirmativas a seguir. I. A fauna silvestre é constituída de animais de qualquer espécie, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente e em cativeiros de…Resolver e ver o comentário →A Lei n. 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências. Sobre as circunstâncias que atenuam a pena, analise as…Resolver e ver o comentário →Em relação aos resíduos sólidos e semi‐sólidos, segundo a ABNT NBR n. 10.004/04, analise as afirmativas a seguir. I. São os resíduos sólidos e semi‐sólidos que resultam de atividades de origem industrial, doméstica…Resolver e ver o comentário →É uma unidade de conservação de uso direto e sustentável dos RNR, com manejo integrado:Resolver e ver o comentário →
Legislação Específica 17 questões
A estrutura orgânica mínima do INEA, prevista na Lei Estadual n. 5.101/07, que dispõe sobre a sua criação e dá outras providências para maior eficiência na execução das políticas estaduais de meio ambiente, de recursos…Resolver e ver o comentário →Segundo o Decreto n. 2.479/79, (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro), dar‐se‐á vacância do cargo ou da função na data do fato ou da publicação do ato…Resolver e ver o comentário →Segundo a Lei n. 9.433/97, que define atribuições e limites para os vários órgãos que integram o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, analise as afirmativas a seguir. I. Compete ao Conselho Nacional de Recursos…Resolver e ver o comentário →A Lei n. 3.239/99, do Estado do Rio de Janeiro, institui a política estadual de Recursos Hídricos, cria o sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos e dá outras providências. As alternativas a seguir…Resolver e ver o comentário →Com relação à Lei n. 7.410/85, que determina o exercício das atividades ligadas à engenharia de segurança do trabalho, analise as afirmativas a seguir. I. É permitido o exercício ao engenheiro ou arquiteto que possuir…Resolver e ver o comentário →Os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei n. 9.433/97, que visam assegurar água de boa qualidade à atual e às futuras gerações, são instrumentos de gestão de recursos hídricos. Com relação a esses…Resolver e ver o comentário →Segundo a NBR n. 10.004/04, resíduos perigosos são aqueles que apresentam as propriedades de I. toxicidade. II. inflamabilidade. III. biodegradabilidade. Assinale:Resolver e ver o comentário →Hidrante são equipamentos de segurança de rua usados como fonte de água por bombeiros ou membros de brigadas de incêndio para ajudar no combate ao fogo. Esses equipamentos são ligados à rede de distribuição de água…Resolver e ver o comentário →As diretrizes nacionais para o saneamento básico brasileiro foram estabelecidas pela Lei n. 11.455/07. Com relação aos princípios fundamentais de prestação dos serviços públicos de saneamento básico, analise os itens a…Resolver e ver o comentário →O Decreto n. 5.440/05 institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano. Segundo este instrumento legal é assegurado ao consumidor, receber nas…Resolver e ver o comentário →