Questões MPC/PA comentadas (página 2)
276 questões de provas MPC/PA — Ministério Público de Contas do Estado do Pará — aplicadas pela Cebraspe (2019), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Direito Administrativo 60 questões
A duração dos contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 em relação ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática pode-se estender pelo prazo máximo deResolver e ver o comentário →Acerca de formalização, alteração e execução de contratos administrativos, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta será exercidaResolver e ver o comentário →O TCE/PA apreciará, para fins de registro, a legalidadeResolver e ver o comentário →De acordo com a CF, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No que se refere à intervenção do Estado na propriedade privada, julgue os itens a seguir. I Conforme o entendimento do STJ, o valor da indenização deve ser contemporâneo à avaliação. II A CF previu o tombamento de…Resolver e ver o comentário →Tendo como referência os princípios expressos e implícitos da administração pública e as disposições da Lei n.º 13.460/2017, assinale a opção correta acerca da participação, proteção e defesa do usuário de serviços…Resolver e ver o comentário →Acerca do poder de polícia, assinale a opção correta considerando o entendimento dos tribunais superiores e a doutrina.Resolver e ver o comentário →Com relação a bens e serviços públicos, assinale a opção correta considerando a legislação pertinente e o entendimento do STJ sobre o tema.Resolver e ver o comentário →No contexto da apreciação e do controle dos atos de concessão de aposentadoria de servidores públicos, a posição majoritária do Supremo Tribunal Federal (STF) é a de que a concessão de aposentadoria é um atoResolver e ver o comentário →
Contabilidade e Orçamento Público 47 questões
Considerando-se que a finalidade do Sistema de Contabilidade Federal consiste em registrar os atos e fatos relacionados à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, é correto afirmar que esse sistemaResolver e ver o comentário →Um gestor contábil, ao identificar possível perda de valor de tratores registrados no ativo de um município, contratou laudo pericial para embasar o correto registro dos bens. O gestor informou ao profissional…Resolver e ver o comentário →D – variação patrimonial diminutiva C – adiantamento concedido a pessoal e a terceiros De acordo com o MCASP 8.ª edição, após análise do lançamento contábil, o registro precedente corresponde aResolver e ver o comentário →Uma entidade pública recebeu em doação um terreno onde serão construídas futuras instalações para prestação de serviços sociais à população. A variação patrimonial decorrente da inserção do ativo ao patrimônio da…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta uma variação patrimonial aumentativa.Resolver e ver o comentário →A respeito do processo de reavaliação de ativo imobilizado do setor público, julgue os itens a seguir. I Na reavaliação de bens imóveis específicos, a estimativa do valor justo pode ser realizada utilizando-se o valor…Resolver e ver o comentário →Caso a legislação de determinado estado estabeleça que o fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ocorra no dia 1.º de janeiro de cada ano, o reconhecimento do direito a receber…Resolver e ver o comentário →Em geral, a principal fonte de alocação de recursos dos serviços públicos sobre os quais o Estado detém monopólio, fornecendo-os por custo irrisório diretamente cobrado do beneficiário ou sem sua contrapartida, éResolver e ver o comentário →No sistema de custos, o método de custeio refere-se ao método de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto custeado. Nesse sentido, o método que consiste na…Resolver e ver o comentário →Na metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as contas contábeis estão segregadas em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas…Resolver e ver o comentário →Considerando-se o texto 2A2-I, é correto afirmar que, no balanço orçamentário do referido exercício financeiro, o total das despesas liquidadas, em reais, pela entidade foi igual aResolver e ver o comentário →No rol das variações patrimoniais aumentativas da demonstração das variações patrimoniais (DVP) do exercício financeiro de que trata o texto 2A2-I, constavam impostos no valor deResolver e ver o comentário →A respeito das informações de fluxos de caixa decorrentes de transações em moeda estrangeira que devem ser consideradas na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa (DFC) do setor público, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Julgue os itens a seguir, acerca da divulgação das políticas contábeis em notas explicativas às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP). I Cada entidade deve considerar a natureza das suas operações…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta, a respeito da conta única do Tesouro Nacional.Resolver e ver o comentário →A respeito de conceitos, espécies e natureza jurídica do orçamento público e de princípios orçamentários, julgue os itens a seguir. I No Brasil, o princípio do equilíbrio orçamentário deve ser respeitado tanto em seu…Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens. I A classificação das transferências como corrente ou de capital independe da destinação dos recursos no órgão ou na entidade recebedora. II Os empenhos com…Resolver e ver o comentário →Em relação ao conceito e à classificação das receitas públicas, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No que diz respeito aos conceitos de ingressos e receitas públicas e às classificações das receitas públicas, julgue os itens a seguir. I Nem todo ingresso público é uma receita pública, mas toda receita pública é um…Resolver e ver o comentário →Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a evolução do patrimônio líquido de orçamento estadual em relação aos últimos três exercícios pode ser verificada mediante consulta aoResolver e ver o comentário →As receitas públicas oriundas de dividendos recebidos de empresa pública estadual são classificadas comoResolver e ver o comentário →São receitas de capital provenientes da realização de recursos financeirosResolver e ver o comentário →São despesas correntes consideradas transferências correntes os gastos comResolver e ver o comentário →O ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição é denominadoResolver e ver o comentário →A técnica orçamentária em que se destaca, prioritariamente, a função de planejamento e que se estrutura com base nos objetivos que dado governo pretende atingir, em certo limite de tempo, é chamada deResolver e ver o comentário →A Constituição Federal de 1988 prevê a competência do Congresso Nacional para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e…Resolver e ver o comentário →A respeito da classificação das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir. I A classificação funcional fundamenta-se no instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações…Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado o financiamento de despesas correntes com aplicação de receita de capital oriunda de bens e direitos constituintes do patrimônio público. Contudo, excetuam-se…Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens. I A classificação das transferências como corrente ou de capital independe da destinação dos recursos no órgão ou na entidade recebedora. II Os empenhos com…Resolver e ver o comentário →Se a União arrecadar determinado tributo cuja receita deva ser compartilhada com outros entes da Federação, ela deverá incluir em seu orçamento a parcela a ser posteriormente distribuída. Essa obrigação decorre do…Resolver e ver o comentário →Caso o Banco Central do Brasil apure resultado negativo após a constituição ou reversão de reservas, a obrigação decorrente desse fato deverá ser consignadaResolver e ver o comentário →Na abertura de créditos suplementares, é vedada a utilização de recursos decorrentes deResolver e ver o comentário →A respeito do mecanismo de descentralização de créditos orçamentários denominado provisão, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O Poder Executivo verificou, ao final de determinado bimestre, que a realização da receita global poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais…Resolver e ver o comentário →Cumpridas todas as exigências da etapa de planejamento de determinada despesa, o próximo estágio a ser cumprido para a execução dessa despesa denomina-seResolver e ver o comentário →A União poderá efetuar transferência voluntária de recursos para determinado município que esteja inadimplente com o pagamento de empréstimos anteriormente realizados, seResolver e ver o comentário →Se determinado animal integrante do patrimônio de um órgão público morrer, a contabilidade pública deverá registrar uma variação patrimonialResolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta fato que deve ser registrado na contabilidade pública como provisão.Resolver e ver o comentário →Órgão público que, durante a execução do orçamento, verificar insuficiência de recursos para reforma de um de seus imóveis tem permissão legal paraResolver e ver o comentário →Se determinado suprimento de fundos não for integralmente utilizado, o respectivo saldo remanescente deverá ser devolvido ao órgão concedente. Nesse caso, se o exercício de concessão ainda estiver em curso, o registro…Resolver e ver o comentário →