Questões TRF6 comentadas (página 36)
1846 questões de provas TRF6 — Tribunal Regional Federal da 6ª Região — aplicadas pela Cebraspe (2025), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Direito Penal 18 questões
Nos crimes de racismo, é obrigatório que a vítima esteja acompanhada de advogado ou defensor público em todos os atos processuais.Resolver e ver o comentário →Em recente decisão, o STF entendeu que o crime de desacato previsto no Código Penal não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, podendo, no entanto, as ofensas proferidas contra agentes públicos ser…Resolver e ver o comentário →É prescindível para a consumação do crime de furto a posse mansa, pacífica e desvigiada do bem subtraído, bastando a posse de fato da res furtiva.Resolver e ver o comentário →Suponha que Romualdo, réu primário, seja condenado pela prática de furto de pequeno valor mediante fraude, cometido por meio de dispositivo informático não conectado à Internet. Nessa situação, é cabível a substituição…Resolver e ver o comentário →Considere que um indivíduo, utilizando-se de arma de fogo de uso permitido, mate um desafeto dele. Nessas condições, o delito será tipificado como homicídio qualificado, com todos os seus consectários legais.Resolver e ver o comentário →Os crimes de concussão e de extorsão têm similitudes, contudo, enquanto a concussão se caracteriza pela exigência de vantagem indevida por um funcionário público sem o uso de violência ou ameaça, a extorsão envolve…Resolver e ver o comentário →Suponha que um indivíduo, durante um seminário acadêmico sobre violência sexual na faculdade em que estuda, tenha divulgado vídeo com cenas de um estupro cuja vítima era uma amiga sua, maior de idade, que havia…Resolver e ver o comentário →Deve-se aplicar o arrependimento posterior quando o acusado de crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa reparar, integral e voluntariamente, o dano até o momento da prolação da sentença.Resolver e ver o comentário →Suponha que Roberto, com animus laedendi e de forma injusta, tenha começado a agredir Amarildo, sem que este tenha dado causa a tal conduta, e que Amarildo, depois de cessadas as agressões contra si, tenha passado a…Resolver e ver o comentário →É isento de pena o agente que houver praticado conduta típica e ilícita, mas não culpável, sob coação, moral ou física, irresistível.Resolver e ver o comentário →É isento de pena o agente que, por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de…Resolver e ver o comentário →
Direito Tributário 18 questões
Os tributos sobre o consumo de bens são considerados progressivos, pois os indivíduos que consomem mais pagam mais impostos.Resolver e ver o comentário →O federalismo fiscal, que consiste na distribuição de competências e de tributos entre as esferas de governo, permite que a arrecadação tributária seja equânime no país, tanto entre esferas do governo como entre os…Resolver e ver o comentário →A equidade tributária pode ser alcançada tanto pelo princípio do benefício, segundo o qual cada indivíduo paga pelo benefício de determinado bem público, quanto pelo princípio da capacidade de pagamento, segundo o qual…Resolver e ver o comentário →Em caso de pagamentos efetuados por órgão federal em favor de pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços, com acréscimos de juros e multas por atraso no pagamento, a retenção do imposto…Resolver e ver o comentário →A União deverá fazer a retenção dos valores de imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) nos pagamentos da prestação de serviços realizados por instituições de educação, ainda que sem…Resolver e ver o comentário →A EFD-contribuições é um arquivo digital instituído no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) para ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da contribuição para o PIS/PASEP e da…Resolver e ver o comentário →Uma empresa com estabelecimento no município A que presta serviço de execução de obra, no caso, demolição, no município B deverá pagar o ISSQN para este último ente federado.Resolver e ver o comentário →Na base de cálculo do ISSQN devido no caso de serviços de reparação, conservação e reforma de edifícios, inclui-se o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos.Resolver e ver o comentário →Os estados e o DF poderão instituir contribuição para custeio, expansão e melhoria do serviço de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, sendo lícita a sua cobrança no mesmo…Resolver e ver o comentário →As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.Resolver e ver o comentário →A cobrança do IPVA submete-se à anterioridade anual e os respectivos valores arrecadados podem ser destinados a ações relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.Resolver e ver o comentário →O rol constitucional das imunidades tributárias não pode ser ampliado por legislação comum.Resolver e ver o comentário →Nos termos da jurisprudência do STF, é inadmissível a aplicação retroativa da imunidade tributária, motivo por que a sucessão de determinado imóvel particular pela União não a desobrigará de pagar os tributos até então…Resolver e ver o comentário →O redirecionamento da execução fiscal requerido em virtude da dissolução irregular da pessoa jurídica executada não pode ser autorizado contra o sócio que não tenha exercido poderes de gerência quando da ocorrência do…Resolver e ver o comentário →As obrigações principal e acessória mantêm entre si relação de dependência, de modo que eventual inconstitucionalidade da obrigação principal referente a determinado tributo contamina as obrigações acessórias a ela…Resolver e ver o comentário →A Reforma Tributária do Consumo estabelece as mesmas hipóteses de imunidade para a contribuição sobre bens e serviços (CBS), de competência da União, e para o imposto sobre bens e serviços (IBS), de competência…Resolver e ver o comentário →A Reforma Tributária do Consumo resultou na extinção de três tributos federais (PIS, COFINS e IPI), um tributo estadual (ICMS) e um tributo municipal (ISS).Resolver e ver o comentário →A anterioridade nonagesimal deve ser observada na majoração do imposto de renda.Resolver e ver o comentário →
Língua Inglesa 16 questões
Dr. Vuorre’s team did adjustments in the research of the impacts of Internet use on well-being, including aspects like income and access to healthcare, to enhance the reliability of their study.Resolver e ver o comentário →The study mentioned in the text, led by Dr. Matti Vuorre, found that Internet use is related to people’s higher well-being.Resolver e ver o comentário →According to Dr. Markus Appel, the use of the Internet is per se harmful to the mental health of individuals.Resolver e ver o comentário →It is correct to conclude from the text that Internet use contributes significantly to the state of well-being of people worldwide.Resolver e ver o comentário →According to the expert consensus paper mentioned in the text, AI companies should adopt ‘safety cases’ like those used in high-stakes industries such as healthcare.Resolver e ver o comentário →According to the experts, the AI Safety Institute’s funding is significantly lower than that of the Food and Drug Administration.Resolver e ver o comentário →Leading AI experts are advocating urgent action concerning AI risks ahead of the upcoming AI Safety Summit.Resolver e ver o comentário →The proposed ‘mitigation standards’ (first sentence of the last paragraph) would allow policies to be adjusted based on the current needs and budgets of AI companies.Resolver e ver o comentário →Moodbeam has a two-button device to help managers understand whether their remote workers are feeling positive or negative emotions.Resolver e ver o comentário →The Moodbeam wristband was created to track the emotional state of employees, generating data for employers.Resolver e ver o comentário →Microsoft offers resources to support the mental well-being of work-from-home employees and to establish the right boundaries between work and personal life.Resolver e ver o comentário →Research has shown that working from home does not have economic impact on productivity levels due to mental health challenges.Resolver e ver o comentário →Biocomputers are more efficient than standard computers because they take less time than the latter to process the same information.Resolver e ver o comentário →FinalSpark has designed a computer processor based on human brain tissue rather than silicon.Resolver e ver o comentário →One of the advantages related to using living neurons in computing is that the carbon footprint is much smaller than the one caused by silicon-based computer processors.Resolver e ver o comentário →Only recently have scientists begun experimenting with the concept of living computers.Resolver e ver o comentário →
Direito Processual Penal 11 questões
O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário…Resolver e ver o comentário →Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente deverá decretar a extinção da punibilidade, e a celebração e o cumprimento do referido acordo não poderão constar da certidão de antecedentes…Resolver e ver o comentário →À justiça estadual competem o processamento e o julgamento do crime de violação de direito autoral, ainda que cometido em caráter transnacional.Resolver e ver o comentário →Considere que Carlos tenha sido preso ao tentar comprar produtos eletrônicos, utilizando cédulas grosseiramente falsificadas, em uma loja de departamentos localizada dentro de um shopping. Nesse caso, Carlos cometeu o…Resolver e ver o comentário →A análise do pedido de trancamento da ação penal é prejudicada pela aceitação de proposta de suspensão condicional do processo.Resolver e ver o comentário →