Questões TJ/PR comentadas (página 3)
142 questões de provas TJ/PR — Tribunal de Justiça do Estado do Paraná — aplicadas pela Cebraspe (2019, 2017), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Direito Processual Penal 8 questões
Ação penal pública incondicionada é promovida medianteResolver e ver o comentário →À luz da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação a respeito dos sujeitos do processo penal, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →A respeito de competência jurisdicional, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →A respeito de garantias e prerrogativas legais na condução da persecução penal, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Acerca da divisão do exercício da jurisdição entre os diversos órgãos jurisdicionais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Considerando os princípios que norteiam o interrogatório do acusado e os requisitos para a realização desse ato, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Em relação ao procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No juizado especial criminal, a suspensão do processoResolver e ver o comentário →
Direito Tributário 8 questões
De acordo com o Código Tributário Nacional, o sujeito ativo da obrigação tributária principal é a pessoaResolver e ver o comentário →São modalidades de suspensão do crédito tributárioResolver e ver o comentário →A empresa X adquiriu todo o fundo de comércio da empresa Y e passou a explorar o negócio sob outra razão social. Após a venda do fundo, Y encerrou regularmente suas atividades, sem que tenha havido falência ou…Resolver e ver o comentário →Doutrinariamente, a regra-matriz de incidência tributária pode ser dividida nos seus aspectos antecedentes — que definem a hipótese de incidência — e na obrigação decorrente — que são os aspectos ligados às…Resolver e ver o comentário →A Constituição Federal de 1988 prevê exceções ao princípio tributário da anterioridade, como ocorre nos casos dos impostos sobre importação e sobre exportação. Nesses casos, a exceção é justificada pela necessidade de…Resolver e ver o comentário →Em 3/6/2009, determinado contribuinte sofreu lançamento referente a fatos geradores de ICMS que teriam ocorrido em 1.º/3/2004, sem que tivesse havido declaração de débito nem qualquer pagamento de tributo. Nessa…Resolver e ver o comentário →A empresa XY, considerando-se detentora de créditos de ICMS resultantes de tributos pagos indevidamente, propôs mandado de segurança para convalidar compensação efetivada por ela, requerendo que o Poder Judiciário…Resolver e ver o comentário →Uma sociedade limitada, tendo declarado regularmente seus tributos, deixou de pagá-los, sem que houvesse qualquer fraude ou comportamento análogo. No momento da inscrição em dívida ativa, apenas com base no…Resolver e ver o comentário →
Direito Ambiental 7 questões
Conforme a Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), os requisitos necessários à criação de uma unidade de conservação, exceto no caso de estação ecológica ou…Resolver e ver o comentário →A polícia ambiental apreendeu, na casa de João, quinze espécimes de aves silvestres da fauna brasileira que estavam em cativeiro. Em seu depoimento, João alegou que caçou os animais e que os venderia na feira livre da…Resolver e ver o comentário →Os princípios expressos na Lei n.º 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente — incluemResolver e ver o comentário →Com base na Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o SNUC, assinale a opção correta, acerca do Parque Nacional do Iguaçu, unidade de conservação localizada no extremo oeste do estado do Paraná.Resolver e ver o comentário →Acerca da tutela administrativa do meio ambiente, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O MP ajuizou ACP por dano ambiental contra um estado federado que permitiu a uma empresa agrícola reflorestar uma grande área degradada com mudas de árvores transgênicas. O MP alegou que, quando crescessem, tais…Resolver e ver o comentário →No que se refere à incidência do direito ambiental sobre o meio urbano, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Direito do Consumidor 6 questões
Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, a respeito de relações consumeristas. I A recusa de cobertura securitária sob a alegação de doença preexistente é considerada lícita se exigidos exames…Resolver e ver o comentário →Se determinada mercadoria apresentar vício do produto poucos dias após a sua aquisição, o consumidor terá direito à reparação do vícioResolver e ver o comentário →Determinada empresa que fabrica cervejas divulgou propaganda de sua nova bebida, de cor escura, e estampou uma mulher negra no anúncio, associando seu corpo às características do produto. O MP ajuizou ACP pleiteando a…Resolver e ver o comentário →Maria, aposentada, compareceu a uma agência bancária para sacar seu benefício previdenciário. No entanto, ao consultar o extrato, verificou que o numerário fora sacado por terceiro. Inconformada, procurou a defensoria…Resolver e ver o comentário →Ao completar cinquenta e nove anos de idade, Pedro foi informado a respeito do reajuste do seu plano de saúde individual. Entendendo que o novo valor cobrado era abusivo, ele requereu a revisão judicial do negócio…Resolver e ver o comentário →Acerca da responsabilidade pelo vício do produto e do serviço, da oferta e publicidade e da proteção contratual, assinale a opção correta à luz do CDC, do entendimento doutrinário sobre o tema e da jurisprudência do STJ.Resolver e ver o comentário →
Legislação Específica 4 questões
O Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná prevê que um quinto dos cargos de desembargador do TJ/PR sejam ocupados porResolver e ver o comentário →Caso dois autores tenham realizado a mesma invenção de forma independente,Resolver e ver o comentário →Com relação a empresário e atividade de empresa, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No que se refere a direito societário, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Informática 3 questões
No programa de edição de textos MS Word, é possível realizar alterações em um documento, mantendo-se o controle e a visualização de cada mudança realizada — seja inserção, seja retirada de palavras, nova formatação de…Resolver e ver o comentário →No Excel, a fórmula =(B2+C2+D2+E2)/4Resolver e ver o comentário →Uma rede de computadores apresenta as seguintes características: utiliza protocolo TCP/IP, é embasada no modelo web, oferece serviços de email, transferência de arquivos e acesso a páginas HTTP a um conjunto restrito…Resolver e ver o comentário →
Atualidades e Conhecimentos Gerais 2 questões
O governo do estado do Paraná e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) começaram a trabalhar em conjunto para acelerar a implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)…Resolver e ver o comentário →Em reunião ministerial realizada em Bruxelas, em junho de 2019, foi concluída a negociação da parte comercial do Acordo de Associação. Segundo estimativas do Ministério da Economia, esse acordo incrementará o PIB…Resolver e ver o comentário →
Direitos Humanos 2 questões
Entre os princípios gerais previstos no texto da Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência inclui-se, expressamente, o princípioResolver e ver o comentário →Considerando-se o surgimento e a evolução dos direitos fundamentais em gerações, é correto afirmar que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado, pela doutrina, direito deResolver e ver o comentário →