Questões TJ/PR comentadas (página 2)
142 questões de provas TJ/PR — Tribunal de Justiça do Estado do Paraná — aplicadas pela Cebraspe (2019, 2017), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Direito Constitucional 13 questões
Um órgão fracionário de determinado tribunal afastou a incidência de parte de ato normativo do poder público, sem declarar expressamente a inconstitucionalidade do ato. Nessa situação hipotética, segundo a Constituição…Resolver e ver o comentário →De acordo com disposições da Constituição Federal de 1988, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, os estados podem instituir aglomerações urbanas, constituídas…Resolver e ver o comentário →O STF pode, por decisão da maioria absoluta de seus membros, deferir pedido de medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade, determinando que juízes e tribunais suspendam o julgamento de processos que…Resolver e ver o comentário →A ressignificação das Constituições provocou deslocamentos importantes na compreensão da ordem jurídica dos Estados democráticos de direito. Acerca do impacto dessas transformações sobre o conceito de Constituição…Resolver e ver o comentário →Acerca do direito de petição e das ações constitucionais, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.Resolver e ver o comentário →Nossa Constituição, como a maioria das cartas políticas contemporâneas, contém regras de diversos tipos, funções e naturezas, por postularem finalidades diferentes, mas coordenadas e inter-relacionadas entre si…Resolver e ver o comentário →Acerca da formação histórica, da classificação e da eficácia dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O juiz constitucional já não interpreta, no processo constitucional, de forma isolada: muitos são os participantes do processo; as formas de participação se ampliam acentuadamente. Os instrumentos de informação dos…Resolver e ver o comentário →Com referência à organização do Poder Judiciário, ao CNJ e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Direito Administrativo 11 questões
Os princípios que norteiam a administração pública, expressamente previstos no caput do art. 37 da CF, são os princípios daResolver e ver o comentário →De acordo com o STF, a legitimidade ativa para execução de condenação patrimonial imposta por tribunal de contas estadual é doResolver e ver o comentário →As pessoas jurídicas de direito privado que compõem a administração pública sãoResolver e ver o comentário →A administração pública pode produzir unilateralmente atos que vinculam os particulares. No entanto, tal vinculação não é absoluta, devendo o particular, para eximir-se de seus efeitos e anular o ato, comprovar, em…Resolver e ver o comentário →Determinado magistrado, no exercício regular de suas funções, proferiu decisão em processo judicial e, em outra ocasião, exarou ato administrativo regulando a organização do trabalho dos servidores lotados na vara de…Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula processos administrativos no âmbito federal, um órgão administrativo ou o seu titular poderá delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, desde queResolver e ver o comentário →Após autorização legislativa, foi firmado um acordo de vontades entre entes públicos, criando-se um novo sujeito de direito, dotado de uma estrutura de bens e pessoal com permanência e estabilidade. Nessa situação…Resolver e ver o comentário →Com base na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta acerca da revogação e dos elementos dos atos administrativos.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta a respeito da desapropriação indireta.Resolver e ver o comentário →Em relação aos bens públicos, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Raciocínio Lógico e Matemática 11 questões
Um grupo de técnicos do TJ/PR é composto por estudantes universitários: a metade dos estudantes cursa administração; um quarto deles cursa direito; e o restante, em número de quatro, faz o curso de contabilidade. Nesse…Resolver e ver o comentário →Na assembleia legislativa de um estado da Federação, há 50 parlamentares, entre homens e mulheres. Em determinada sessão plenária estavam presentes somente 20% das deputadas e 10% dos deputados, perfazendo-se um total…Resolver e ver o comentário →O protocolo de determinado tribunal associa, a cada dia, a ordem de chegada dos processos aos termos de uma progressão aritmética de razão 2: a cada dia, o primeiro processo que chega recebe o número 3, o segundo, o…Resolver e ver o comentário →Conforme resolução do TJ/PR, os servidores do órgão devem cumprir a jornada das 12 h às 19 h, salvo exceções devidamente autorizadas. Em determinado dia, o servidor Ivo, devidamente autorizado, saiu antes do final do…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta a proposição lógica que é equivalente à seguinte proposição: “Se Carlos foi aprovado no concurso do TJ/PR, então Carlos possui o ensino médio completo.”Resolver e ver o comentário →Amélia, aposentada do INSS, fez um empréstimo consignado, no valor de R$ 2.000, a determinada taxa de juros compostos ao mês, para ser pago em 2 anos. Sabe-se que, se o empréstimo fosse feito nas mesmas condições, mas…Resolver e ver o comentário →Mesmo com a informatização dos processos, ainda é grande o volume de papéis consumidos nas instituições públicas, o que demanda grandes espaços para seu armazenamento. Por exemplo, uma caixa na forma de um…Resolver e ver o comentário →Uma instituição alugou um salão para realizar um seminário com vagas para 100 pessoas. No ato de inscrição, cada participante pagou R$ 80 e se comprometeu a pagar mais R$ 4 por cada vaga não preenchida. Nessa situação…Resolver e ver o comentário →Considere as seguintes sentenças. I A ouvidoria da justiça recebe críticas e reclamações relacionadas ao Poder Judiciário do estado. II Nenhuma mulher exerceu a presidência do Brasil até o ano 2018. III Onde serão…Resolver e ver o comentário →O carpinteiro José cortou um retângulo de madeira medindo 80 cm de comprimento por 60 cm de largura. Ele precisa cortar outro retângulo, com a mesma área do primeiro, mas com comprimento um quarto maior que o daquele…Resolver e ver o comentário →Clarice investiu R$ 5.000 em uma aplicação que paga juros simples à taxa de 8% ao ano, líquidos. Passados nove meses de investimento do capital, ela resgatou o montante da aplicação, tendo encerrado o investimento…Resolver e ver o comentário →
Direito Penal 10 questões
Com relação às escolas e tendências penais, julgue os itens seguintes. I De acordo com a escola clássica, a responsabilidade penal é lastreada na imputabilidade moral e no livre-arbítrio humano. II A escola…Resolver e ver o comentário →Nas disposições penais da Lei Geral da Copa, foi estabelecido que os tipos penais previstos nessa legislação tivessem vigência até o dia 31 de dezembro de 2014. Considerando-se essas informações, é correto afirmar que…Resolver e ver o comentário →Roger, empresário, omitiu da folha de pagamento da sua empresa empregados segurados pelo INSS e suprimiu as respectivas contribuições sociais previdenciárias. Nesse caso, Roger cometeu crimeResolver e ver o comentário →A respeito de autoria e participação no âmbito penal, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →A respeito de crimes contra a pessoa, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →Lúcio, inimputável por doença mental, após três anos de internação em hospital de custódia, foi liberado pelo juiz da execução, em decorrência de parecer favorável da perícia médica da instituição. Depois de sete meses…Resolver e ver o comentário →Para Welzel, a culpabilidade é a reprovabilidade de decisão da vontade, sendo uma qualidade valorativa negativa da vontade de ação, e não a vontade em si mesma. O autor aponta a incorreção de doutrinas segundo as quais…Resolver e ver o comentário →Múcio, com o objetivo de ter a posse de um carro, abordou Cláudia, que dirigia devagar na saída de um estacionamento. Ao surpreendê-la, ele fez sinal para que ela parasse e, após Cláudia sair do veículo, Múcio a…Resolver e ver o comentário →Pedro e Maria praticaram, em concurso, o crime de lesão corporal seguida de morte. Pedro foi preso em flagrante delito e Maria, por ser a mandante e não estar na cena do crime, e também por estarem ausentes os…Resolver e ver o comentário →João, maior de setenta anos de idade ao tempo do fato, foi condenado pelo crime de estelionato à pena privativa de liberdade de quatro anos e três meses de reclusão em regime inicial semiaberto e, ainda, ao pagamento…Resolver e ver o comentário →
Legislação Penal Especial 9 questões
A atual doutrina da proteção integral, que rege o direito da criança e do adolescente, reconhece crianças e adolescentes comoResolver e ver o comentário →Assinale a opção que indica medida de proteção à criança e ao adolescente prevista no ECA e aplicável quando os direitos reconhecidos desse grupo social forem ameaçados ou violados.Resolver e ver o comentário →De acordo com o ECA, o conselho tutelar, ao tomar conhecimento de ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes, é competente, em regra, para determinar aResolver e ver o comentário →De acordo com o STJ, a prática de falta grave pelo condenado durante o cumprimento da penaResolver e ver o comentário →Acerca de institutos e situações afetas ao Estatuto do Desarmamento, à Lei Antidrogas, à Lei Maria da Penha e à Lei das Interceptações Telefônicas, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →De acordo com as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta a respeito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.Resolver e ver o comentário →A respeito da execução penal e dos crimes hediondos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e do STJ.Resolver e ver o comentário →Considerando a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes hediondos, do tráfico de entorpecentes, do Estatuto do Desarmamento e do ECA, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →