Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992): questões comentadas (página 2)
89 questões de Direito Administrativo sobre Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992), de provas de PF, MP/CE, STJ, TRF6, CNMP, TJ/ES. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção que indica as cominações aplicáveis aos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.Resolver e ver o comentário →No ano de 2018, João concedeu benefício fiscal sem observar as formalidades legais, tendo sido posteriormente comprovado dano ao patrimônio público e evidenciado não existir qualquer dolo por parte de João. O processo…Resolver e ver o comentário →A respeito da ação popular, da ação de improbidade administrativa, da ação civil pública e da reclamação constitucional, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →À luz da legislação que dispõe acerca da improbidade administrativa e de seus aspectos de natureza processual no âmbito da ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa em razão da constatação de prática de ato considerado ímprobo pela Lei n.º 8.429/1992 e que causou prejuízo ao erário. Na ação, foram…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta conforme a Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa.Resolver e ver o comentário →Determinada sociedade empresária fraudou contrato administrativo decorrente de licitação pública celebrado com certa secretaria de estado. Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)…Resolver e ver o comentário →Em diversas reportagens veiculadas na imprensa, Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa, foi acusada de ter violado os princípios regentes da atividade estatal, praticando uma série de…Resolver e ver o comentário →É correto afirmar que, nessa situação, a conduta do agente que levou à condenação causou dano ao erário.Resolver e ver o comentário →Acerca do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992 (Improbidade Administrativa), assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →José e João, policiais militares do Estado Alfa, há um ano, recebiam da milícia que atua na zona leste da cidade Beta vantagem econômica, consistente no pagamento de cinco mil reais por mês, para tolerar a exploração e…Resolver e ver o comentário →João, Diretor do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no exercício da fundação, recebeu para si dinheiro, consistente na quantia de vinte mil reais, a título de presente de Pedro, pessoa…Resolver e ver o comentário →João é servidor público municipal responsável pelo controle interno do Município Alfa. No exercício de suas atividades, João verificou que foi celebrado contrato administrativo com dispensa de licitação entre a…Resolver e ver o comentário →Em uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, foi proferida sentença de procedência dos pedidos, com aplicação da sanção de perda da função pública ao réu, que é servidor público. A…Resolver e ver o comentário →Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta, relativa à ética no setor público.Resolver e ver o comentário →A celebração de acordo de leniência entre administração pública e pessoa jurídica investigada pela prática dos atos previstos na Lei n.º 12.846/2013Resolver e ver o comentário →Considerando-se que a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) definem formas de enfrentamento dos desvios de conduta lesivos ao patrimônio público e que ambas foram norteadas por princípios…Resolver e ver o comentário →À luz da Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta, a respeito de improbidade administrativa.Resolver e ver o comentário →Considere as seguintes situações hipotéticas referentes a atos praticados por analistas de determinado tribunal de contas de um estado da Federação. I Joaquim usou, em proveito próprio, bens e rendas do acervo…Resolver e ver o comentário →Nos processos administrativos de responsabilização decorrentes da aplicação da Lei Anticorrupção, sendo possível a estimação do valor, a sanção de multa pode variarResolver e ver o comentário →Nos casos de infrações de caráter continuado, o prazo prescricional para atos lesivos praticados com base na Lei Anticorrupção é deResolver e ver o comentário →A caracterização do ato de improbidade que acarreta enriquecimento ilícitoResolver e ver o comentário →À luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, julgue os itens a seguir. I Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a…Resolver e ver o comentário →À luz da CF, os atos de improbidade administrativa poderão acarretar o(a)Resolver e ver o comentário →José não poderá ser responsabilizado pelo ato de improbidade administrativa que praticou nas esferas civil e penal, uma vez que já foi apenado administrativamente.Resolver e ver o comentário →Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícitoResolver e ver o comentário →Em razão de indevida dispensa de licitação, que gerou prejuízo ao erário decorrente de compra superfaturada, o Ministério Público estadual ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de determinado…Resolver e ver o comentário →Determinado agente público, em troca de recebimento de vantagem econômica, facilitou a alienação de um bem público por preço inferior ao valor de mercado, praticando, assim, ato de improbidade administrativa. Nesse…Resolver e ver o comentário →Um empresário, proprietário de determinada empresa que firmou contrato com o poder público, contribuiu para a prática de ato de improbidade administrativa levado a efeito por servidor público de determinado órgão…Resolver e ver o comentário →Considerando, por mera hipótese, que Sérgio seja servidor público da autarquia X e que, no desempenho de atividades do seu cargo, pratique ato de improbidade administrativa, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A constituição de uma nova sociedade, com o mesmo objeto social, os mesmos sócios e o mesmo endereço, em substituição a outra declarada inidônea para licitar com a Administração Pública Estadual, constitui ato lesivo à…Resolver e ver o comentário →De acordo com o texto constitutional, sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei:Resolver e ver o comentário →Ronaldo, servidor público municipal ocupante de cargo efetivo, recebeu vantagem econômica consistente em um veículo zero quilômetro, para fazer declaração falsa sobre medição em determinada obra pública municipal…Resolver e ver o comentário →De acordo com o texto constitucional, os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei:Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei Federal nº 12.846/13, na esfera administrativa, serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção as seguintes sanções:Resolver e ver o comentário →Quanto aos atos que constituem improbidade administrativa, analise as afirmativas a seguir. I. Causa lesão ao erário utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer…Resolver e ver o comentário →No que concerne ao sujeito ativo do ato de improbidade administrativa, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →Assinale a alternativa que indica como é tipificado o enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional.Resolver e ver o comentário →A Lei 8.492/92 dispõe sobre os atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos. A referida lei classifica os atos de improbidade em atos que importam enriquecimento ilícito, atos que causam prejuízo…Resolver e ver o comentário →