Questões CGE/CE comentadas (página 4)
202 questões de provas CGE/CE — Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará — aplicadas pela Cebraspe (2019), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Direito Constitucional 11 questões
Acerca da organização contemporânea do Estado brasileiro, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →O controle e a auditoria governamentais, a depender da posição do órgão controlador e da sua relação com o auditado, podem ser classificados como internos ou externos. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988…Resolver e ver o comentário →De acordo com as disposições constitucionais acerca de orçamento público, é de iniciativa privativa do presidente da República projeto de lei ordinária que disponha sobreResolver e ver o comentário →De acordo com a jurisprudência do STF, pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade no âmbito desse tribunalResolver e ver o comentário →Conforme os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF com relação à repartição de competências, é correto afirmar que competeResolver e ver o comentário →De acordo com a Constituição Federal de 1988, exercem função essencial à justiçaResolver e ver o comentário →A Constituição Federal de 1988 veda expressamenteResolver e ver o comentário →A respeito do devido processo legal e de suas consequências, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Acerca da repartição de poderes, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito das garantias e dos direitos constitucionalmente previstos, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Direito Civil 9 questões
À luz dos direitos da personalidade, é correto afirmar que a disposição do próprio corpo éResolver e ver o comentário →O ato de entrega de bem móvel de consignante para consignatário, ficando este autorizado a vendê-lo pelo preço acordado ou, se preferir, restituir o bem consignado, constitui hipótese deResolver e ver o comentário →Considere a hipótese de que o objeto de determinado contrato corresponda a coisas ou fatos futuros cujo risco de que não venham a existir seja assumido pelo contratante, o que acarreta o direito do contratado de…Resolver e ver o comentário →A respeito de contratos bancários, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →No âmbito da falência empresarial, é vedado ao administrador judicial, em relação ao falido ou à massa falida,Resolver e ver o comentário →Em se tratando de empresa nacional, é competente para homologar plano de recuperação extrajudicial e deferir a recuperação judicial o juízo do(a)Resolver e ver o comentário →Em relação aos tipos societários empresariais, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, a sociedade anônima poderáResolver e ver o comentário →Constitui característica ou atributo do direito da personalidadeResolver e ver o comentário →
Língua Portuguesa 7 questões
Infere-se do texto CB1A1-I que o narrador caracteriza Candeia como “quase nada” (R.1) e “morta” (R.14) devido àResolver e ver o comentário →No texto CB1A1-I, o sujeito da oração “Era custoso” (R.5) éResolver e ver o comentário →Na linha 13 do texto CB1A1-I, o vocábulo “se”Resolver e ver o comentário →No texto CB1A1-I, poderia ser substituído por havia o verbo ter empregado emResolver e ver o comentário →O texto CB1A1-II afirma queResolver e ver o comentário →No texto CB1A1-II, a palavra “labor” (R.7) é sinônimo deResolver e ver o comentário →Depreende-se do texto CB1A1-II que os jardins suspensos construídos no império do rei Nabucodonosor representavamResolver e ver o comentário →
Direito Penal 5 questões
A respeito da lei penal no tempo e no espaço, julgue os seguintes itens, tendo como referência o Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores. I A lei penal mais benéfica retroagirá em benefício do réu, de…Resolver e ver o comentário →Mário, servidor público, subtraiu da administração um bem que estava sob sua posse e passou a tratá-lo como sua propriedade por um mês em sua residência. Convencido por sua esposa, Mário restituiu o bem, intacto, à…Resolver e ver o comentário →A Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 8.666/1993 — impõe pena de detenção de três anos a cinco anos e multa ao agente que dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar…Resolver e ver o comentário →Milton, valendo-se de sua condição de servidor público e cedendo a pedido de amigo íntimo, deixou de cumprir seu dever funcional ao não ter promovido ação para apurar infração de determinada empresa vinculada à…Resolver e ver o comentário →Com base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes, a respeito de crimes contra a fé pública, crimes contra a administração pública e dos efeitos da condenação. I Se o…Resolver e ver o comentário →
Legislação Penal Especial 5 questões
De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação de comunicações telefônicasResolver e ver o comentário →Acerca do crime de organização criminosa, julgue os itens a seguir, tendo como referência a Lei n.º 12.850/2013. I Considera-se organização criminosa a associação composta por, pelo menos, três participantes que tenham…Resolver e ver o comentário →Acerca do crime de lavagem de dinheiro — previsto na Lei n.º 9.613/1998 —, assinale a opção correta, de acordo com a legislação de regência e o atual entendimento do STF.Resolver e ver o comentário →Considerando as disposições da Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006 —, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Com base na Convenção sobre os Direitos da Criança — Decreto n.º 99.710/1990 —, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Direito Processual Civil 4 questões
De acordo com o Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça poderá ser concedidaResolver e ver o comentário →Em razão de problemas técnicos no sistema informatizado, a contestação apresentada pelo réu no processo eletrônico não foi juntada aos autos e, posteriormente, foi registrado o andamento de decurso do prazo para esse…Resolver e ver o comentário →No caso de decisão de mérito transitada em julgado que tenha sido proferida em decorrência de concussão do juiz, caberáResolver e ver o comentário →Em se tratando de causa em que a fase instrutória seja dispensada, o pedido da parte que contrariar acórdão proferido pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos será julgadoResolver e ver o comentário →
Atualidades e Conhecimentos Gerais 3 questões
Indicadores como o índice de desenvolvimento humano (IDH), calculado a partir da média geométrica de indicadores como expectativa de vida ao nascer, anos médios de estudo, anos esperados de escolaridade e produto…Resolver e ver o comentário →As mensagens passadas pela mídia aos receptores são recebidas de maneira uniforme e esses estímulos provocam respostas diretas e imediatas de cada um dos membros da massa. A frase precedente corresponde ao pensamento…Resolver e ver o comentário →A promoção da conectividade entre várias pessoas simultaneamente, por meio de listas de amigos, seguidores e até mesmo desconhecidos, é a principal característicaResolver e ver o comentário →
Legislação Específica 3 questões
As sociedades empresárias e as fundações brasileiras ou estrangeiras sediadas no território brasileiro serão responsabilizadas objetivamente pelos atos lesivos que praticarem, desde queResolver e ver o comentário →A respeito de acordos de leniência e de responsabilização nos crimes previstos na Lei n.º 12.846/2013 — que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a…Resolver e ver o comentário →Com base nas disposições da Lei n.º 10.048/2000 que trata de atendimento prioritário, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Direito Processual Penal 2 questões
Hélio, servidor público, sem antecedentes criminais e com circunstâncias pessoais favoráveis, foi indiciado pelo crime de prevaricação, cuja pena máxima é de detenção de um ano. Nessa situação hipotética, ao receber o…Resolver e ver o comentário →Com observância do contraditório e da ampla defesa e com a autorização judicial competente, é possível que a prova seja emprestada do processo penal para o processo administrativo disciplinar. Nesse sentido, o…Resolver e ver o comentário →
Direitos Humanos 2 questões
A respeito dos marcos históricos, fundamentos e princípios dos direitos humanos, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Acerca da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e de suas disposições, julgue os itens que se seguem. I A referida convenção entrou em vigor no Brasil alguns anos…Resolver e ver o comentário →