Questões TCE/RO comentadas (página 4)
192 questões de provas TCE/RO — Tribunal de Contas do Estado de Rondônia — aplicadas pela Cebraspe (2019), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Direito Constitucional 12 questões
Determinado município editou lei proibindo a utilização de automóveis particulares cadastrados em aplicativos para o transporte individual remunerado de pessoas. Nessa situação hipotética, a referida lei éResolver e ver o comentário →Grandes empresas vão manter preços de produtos essenciais e não haverá aumento das tarifas de serviços públicos este ano. BUENOS AIRES ) O governo argentino anunciou nesta quarta-feira um pacote de medidas para conter…Resolver e ver o comentário →Constitui infração da ordem econômica o exercício de forma abusiva de posição dominante, que se presume sempre quando uma empresa ou um grupo de empresasResolver e ver o comentário →
Direito Processual Civil 10 questões
A respeito de atos processuais, reconvenção e direito probatório, julgue os seguintes itens, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC). I Na hipótese de ausência de citação ou de citação defeituosa, não será…Resolver e ver o comentário →Um cidadão, ao ajuizar demanda pelo procedimento comum contra o estado de Rondônia, apresentou dois pedidos: (a) anulação de ato administrativo ilícito; (b) indenização, no valor de R$ 100 mil, em razão de prejuízos…Resolver e ver o comentário →No ordenamento processual civil brasileiro, decorre automaticamente de previsão legal o efeito suspensivoResolver e ver o comentário →A respeito de jurisdição e ação, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Litisconsórcio no qual a eficácia de uma sentença dependa da citação de todos que devam ser litisconsortes, independentemente de a decisão ser uniforme para todos, é do tipoResolver e ver o comentário →Roberto ajuizou ação de indenização em desfavor de Lucas por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito no qual os veículos de ambos haviam colidido. O réu, por sua vez, tinha contrato de seguro com…Resolver e ver o comentário →Na atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, é imprescindível queResolver e ver o comentário →Um dos litisconsortes passivos de determinada ação judicial retirou o processo do cartório, em carga, após ser proferida sentença em autos físicos, mas antes de sua publicação. Na mesma semana em que isso ocorreu…Resolver e ver o comentário →Davi ajuizou ação em desfavor do Estado, pleiteando o recebimento de medicamento de alto custo. Ao apreciar o pedido, o magistrado o julgou liminarmente improcedente, com fundamento em contrariedade a acórdão proferido…Resolver e ver o comentário →Em determinado caso, após a interposição de recurso especial e apresentação das contrarrazões, os autos foram conclusos ao presidente do tribunal recorrido, que negou seguimento ao recurso sob o fundamento de ele ter…Resolver e ver o comentário →
Direito Tributário 9 questões
É modalidade de extinção do crédito tributárioResolver e ver o comentário →Em relação aos institutos da imunidade tributária, da anistia e da isenção, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção em que o tributo apresentado é seguido de sua correta classificação.Resolver e ver o comentário →Considerando as súmulas vinculantes do STF, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Em relação à repartição de receitas tributárias prevista na CF, assinale a opção que apresenta imposto de competência da União cujo produto da arrecadação pertence aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.Resolver e ver o comentário →Com referência às disposições constitucionais relativas às limitações ao direito de tributar e à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Uma empresa realizou operações mercantis durante o ano de 2015, quando a alíquota incidente sobre as referidas operações era de 15%, e a multa pelo não recolhimento do imposto, de 50%. Para o exercício de 2016, a…Resolver e ver o comentário →A respeito do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito dos princípios tributários, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Direito Civil 7 questões
Rogério doou um imóvel para seu irmão. Renata, credora de Rogério, ajuizou causa para invalidar a doação, sob o argumento de que Rogério esvaziou seu patrimônio para dificultar o pagamento de dívida preexistente com…Resolver e ver o comentário →Acerca da prescrição, da decadência e dos efeitos na cobrança das prestações devidas pelo devedor em relação a quem seja credor e ao direito de resolução da relação contratual que não tenha por objeto bem público móvel…Resolver e ver o comentário →Acerca do instituto da prescrição, julgue os itens a seguir. I A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita. II Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das…Resolver e ver o comentário →Inscrevem-se no registro civil de pessoas jurídicasResolver e ver o comentário →Acerca da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens seguintes. I A constatação da insolvência e a inexistência de bens do devedor são suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica. II O…Resolver e ver o comentário →É nulo negócio jurídico celebradoResolver e ver o comentário →Acerca da vigência das leis e da vacatio legis, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Direito Penal 5 questões
Carlos, servidor público municipal, negou-se, após sua função ter sido alterada, a devolver um notebook do município que lhe fora cedido em razão de seu cargo para realização de serviços que não mais faria para a…Resolver e ver o comentário →Antônio, ex-secretário de Estado da Educação, foi processado criminalmente por dispensa indevida de licitação, o que havia gerado prejuízo financeiro ao erário, e condenado a pena de 3 anos e 6 meses de detenção em…Resolver e ver o comentário →De acordo com a teoria da imputação objetiva,Resolver e ver o comentário →A respeito de consumação e tentativa delitiva, julgue os itens a seguir. I Tentativa inacabada é impunível, pois nela é impossível a consumação delitiva pela ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do…Resolver e ver o comentário →Considerando a jurisprudência do STJ e do STF e a legislação a respeito de crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Direito Previdenciário 4 questões
Em relação ao financiamento do sistema de seguridade social, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →A respeito do RGPS, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Lúcia participa de plano de previdência complementar fechada e, em razão da cessação de vínculo empregatício antes da aquisição do direito ao benefício pleno, optou por receber, em tempo futuro, o benefício decorrente…Resolver e ver o comentário →Servidora pública que havia tomado posse em cargo público em 1.º/12/2003 sofreu acidente de trânsito que a deixou total e definitivamente incapacitada para o trabalho, razão pela qual se aposentará por invalidez. Nesse…Resolver e ver o comentário →
Atualidades e Conhecimentos Gerais 2 questões
Na década de 50 do século passado, o antigo território do Guaporé transformou-se no território federal de Rondônia e, posteriormente, foi elevado à categoria de estado. A respeito das fases e condições de criação do…Resolver e ver o comentário →Com relação à ferrovia Madeira-Mamoré, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Legislação Específica 2 questões
Em relação à natureza jurídica e à eficácia das decisões dos tribunais de contas, julgue os itens a seguir. I De acordo com a jurisprudência do STF, os tribunais de contas fazem parte do Poder Legislativo e estão…Resolver e ver o comentário →Com relação ao Ministério Público de Contas no TCE/RO, julgue os itens a seguir. I Ao Ministério Público de Contas se aplicam os princípios institucionais da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional…Resolver e ver o comentário →