Questões de Direito Processual Civil comentadas (página 6)
289 questões selecionadas de provas de STJ, TRF6, PF, TJ/PR, MP/BA, TJ/CE, com gabarito definitivo e comentário. No app, são 2.775 questões de Direito Processual Civil para filtrar por banca, órgão, ano e assunto.
Recursos 52 questões
De acordo com o CPC, é presumida a repercussão geral da questão constitucional discutida nos casos em que houver interposição de recurso extraordinário contra acórdãoResolver e ver o comentário →Ainda a propósito de prolação de uma decisão judicial, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Considerando que determinado processo dependa de apreciação em sede de tribunal, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Um indivíduo impetrou mandado de segurança junto ao STJ para questionar ato coator que, conforme afirmava na petição inicial, teria sido praticado por um ministro de Estado. Após a autoridade supostamente coatora…Resolver e ver o comentário →André interpôs recurso extraordinário contra acórdão proferido por tribunal de justiça. Em sequência, ao realizar o juízo de admissibilidade do recurso, o presidente do tribunal de justiça prolatou decisão inadmitindo…Resolver e ver o comentário →Com base no disposto no Código de Processo Civil, acerca do instituto da ação rescisória, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Um cidadão, ao ajuizar demanda pelo procedimento comum contra o estado de Rondônia, apresentou dois pedidos: (a) anulação de ato administrativo ilícito; (b) indenização, no valor de R$ 100 mil, em razão de prejuízos…Resolver e ver o comentário →No ordenamento processual civil brasileiro, decorre automaticamente de previsão legal o efeito suspensivoResolver e ver o comentário →Em determinado caso, após a interposição de recurso especial e apresentação das contrarrazões, os autos foram conclusos ao presidente do tribunal recorrido, que negou seguimento ao recurso sob o fundamento de ele ter…Resolver e ver o comentário →No caso de decisão de mérito transitada em julgado que tenha sido proferida em decorrência de concussão do juiz, caberáResolver e ver o comentário →A reclamação é um instrumento jurídico queResolver e ver o comentário →Júlio ajuizou ação indenizatória contra Manoel, tendo formalizado pedido único de indenização por danos morais no valor de cem mil reais. Na fase de produção de provas, o juiz indeferiu o pedido de prova pericial feito…Resolver e ver o comentário →Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção em…Resolver e ver o comentário →Acerca do sistema recursal previsto no CPC, julgue os itens a seguir. I O recorrente só poderá desistir do recurso com a anuência do recorrido e dos litisconsortes. II Os embargos de declaração interrompem o prazo para…Resolver e ver o comentário →Tendo examinado uma petição inicial com dois pedidos, em demanda que tramitava pelo procedimento comum, o juiz indeferiu parcialmente a petição quanto a um dos pedidos apresentados pelo autor e determinou a citação do…Resolver e ver o comentário →No que concerne ao agravo interno, à comunicação dos atos processuais, aos prazos e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue os seguintes itens. I Ao prolatar voto em julgamento de agravo interno, o relator…Resolver e ver o comentário →Contra pronunciamento de magistrado que, em primeiro grau, decida pela impugnação ao cumprimento de sentença, caberá recurso deResolver e ver o comentário →Caio impetrou mandado de segurança no STJ apresentando dois pedidos cumulados de reconhecimento de nulidade de dois atos praticados por ministro de Estado. O STJ, em decisão colegiada final, concedeu parcialmente a…Resolver e ver o comentário →Ao analisar o agravo de instrumento interposto por Maria, uma das turmas do TST negou provimento e manteve o despacho pelo qual se denegou seguimento ao seu recurso. O recorrente, então, interpôs agravo interno contra…Resolver e ver o comentário →Ao realizar o juízo de admissibilidade de recurso especial, o vice-presidente de um tribunal de justiça, em decisão monocrática, negou seguimento ao recurso por considerar, simultaneamente, que não existiam…Resolver e ver o comentário →Um município brasileiro interpôs apelação contra sentença que havia confirmado tutela provisória que determinava a matrícula de criança em determinada creche. No mesmo processo, estava pendente o julgamento de agravo…Resolver e ver o comentário →Sobre a ação rescisória, é correto afirmar que:Resolver e ver o comentário →A respeito dos recursos, assinale a afirmativa incorreta.Resolver e ver o comentário →
Sentença e coisa julgada 8 questões
O servidor público municipal Caio impetrou mandado de segurança para impugnar a validade de ato administrativo que lhe impusera uma pena disciplinar, tendo ele alegado, como única causa de pedir, a violação do seu…Resolver e ver o comentário →Luísa, servidora pública, ajuizou ação contra o município de Bertolínia – PI, postulando o pagamento de determinada quantia com base em lei municipal. A execução transitou em julgado em janeiro de 2015, formando-se um…Resolver e ver o comentário →A regra segundo a qual o trânsito em julgado implica a imutabilidade e indiscutibilidade da sentença de mérito, impedindo o ajuizamento de nova ação para rediscutir o mesmo caso, de acordo com expressa previsão legal…Resolver e ver o comentário →A associação X, de proteção ao meio ambiente, ajuizou uma ação civil pública contra a indústria Y, fabricante de agrotóxicos, para impedi-la de realizar determinado processo químico que gerava fumaça tóxica causadora…Resolver e ver o comentário →Considera-se fundamentada a decisão interlocutória se o juiz apenasResolver e ver o comentário →A respeito dos efeitos e do cumprimento das sentenças, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Determinada sociedade empresária ajuizou demanda contra pequeno município localizado no interior do Paraná e, indicando como causa de pedir o inadimplemento contratual do município, apresentou dois pedidos de…Resolver e ver o comentário →De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem. I A fixação de astreintes pelo juiz faz coisa julgada material, caso não seja objeto de recurso pela parte interessada, não…Resolver e ver o comentário →
Tutela provisória 8 questões
A sociedade empresária AgroLogística Brasil S.A. ajuizou ação de cobrança em face de Transportes Delta Ltda., sustentando que a ré deixou de pagar os valores devidos em contrato de prestação de serviços de armazenagem…Resolver e ver o comentário →Caio, criança com 7 anos de idade, depois de ter sido violentamente agredido por Tício, ajuizou, representado por sua mãe, demanda em que pleiteava a condenação do réu ao pagamento de verbas indenizatórias de danos…Resolver e ver o comentário →Em relação à tutela provisória, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Conforme expressamente previsto no CPC, a regra processual que permite a concessão de tutela provisória em caráter antecedente se aplica à tutelaResolver e ver o comentário →Alexandre possui contrato de plano de saúde com uma empresa e, em razão da negativa de autorização para realização de determinada cirurgia, ajuizou ação contra ela. Em sua petição inicial, deduziu pedido único…Resolver e ver o comentário →No que concerne às regras estabelecidas para a tutela provisória, o Código de Processo Civil determina que a concessão, pelo magistrado, da tutela de evidênciaResolver e ver o comentário →Ao receber a petição inicial de processo eletrônico que tramita pelo procedimento comum, o magistrado, postergando o contraditório, deferiu liminarmente a tutela provisória de evidência requerida e intimou o réu para…Resolver e ver o comentário →De acordo com expressa previsão do CPC, o fenômeno processual denominado estabilização da tutela provisória de urgência aplica-se apenas à tutelaResolver e ver o comentário →