Questões STJ comentadas (página 20)
1240 questões de provas STJ — Superior Tribunal de Justiça — aplicadas pela Cebraspe (2024, 2018), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Legislação Específica 79 questões
Cada tribunal, com exceção do Supremo Tribunal Federal, deve estabelecer em sua política de segurança da informação ações para realizar a gestão dos ativos de informação e da política de controle de acesso a sistemas…Resolver e ver o comentário →Na especificação e no desenvolvimento de funcionalidade em que se identifique conflito entre requisitos, devem ser aplicados os requisitos não funcionais relacionados à segurança em detrimento de outros.Resolver e ver o comentário →
Contabilidade e Orçamento Público 62 questões
Além dos ajustes na alocação de recursos e na distribuição de renda, a política fiscal tem quatro objetivos macroeconômicos — manutenção de um elevado nível de emprego, estabilidade nos níveis de preços, equilíbrio no…Resolver e ver o comentário →Na perspectiva de um orçamento público como instrumento para a viabilização de políticas públicas de distribuição de renda, é correto afirmar que um mecanismo fiscal eficaz é aquele que combina tributos progressivos…Resolver e ver o comentário →A despesa da União com pessoal não pode exceder o limite de 60% da receita corrente líquida, sendo o limite prudencial fixado em 54% dessa receita.Resolver e ver o comentário →O Relatório de Gestão Fiscal pode ser divulgado com atraso de até dois meses, sem que haja sanções ou penalidades, desde que tal atraso seja justificado e comunicado aos órgãos de controle interno e externo.Resolver e ver o comentário →As despesas de exercícios anteriores podem ser inscritas como restos a pagar, desde que o empenho tenha sido realizado no exercício financeiro correspondente.Resolver e ver o comentário →Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas, até o final do exercício financeiro, podendo ser classificados como processados ou não processados, conforme a conclusão da liquidação.Resolver e ver o comentário →A fonte/destinação é um instrumento de gestão da receita pública e, portanto, os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica devem ser utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação…Resolver e ver o comentário →A inscrição da dívida ativa corresponde ao reconhecimento formal do crédito tributário ou não tributário não pago, habilitando o ente público a cobrar judicialmente o devedor.Resolver e ver o comentário →O SIOP é uma ferramenta utilizada pelo governo federal para gerenciar o processo de elaboração, acompanhamento e revisão dos instrumentos de planejamento do governo, como o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes…Resolver e ver o comentário →O SIAFI permite que os órgãos do governo realizem pagamentos e transferências financeiras diretamente, sem a necessidade de controle centralizado pelo Tesouro Nacional.Resolver e ver o comentário →Dentro da classificação orçamentária, a função indica o maior nível de agregação de despesas que competem ao setor público, sendo a subfunção uma subdivisão da função, que visa agregar um determinado subconjunto de…Resolver e ver o comentário →O sistema de planejamento e orçamento no Brasil não adota estritamente o princípio da anualidade, pois o orçamento público pode ter execução que ultrapassa o período de um ano, devido à possibilidade de existirem…Resolver e ver o comentário →Em respeito à separação dos poderes da República, é de competência privativa do presidente do Supremo Tribunal Federal o encaminhamento da proposta de lei orçamentária anual do Poder Judiciário.Resolver e ver o comentário →A lei orçamentária anual pode incluir previsões de despesas para exercícios futuros, especificando os investimentos plurianuais e aqueles em andamento, porém não pode conter disposições alheias à previsão de receitas e…Resolver e ver o comentário →A técnica do orçamento base zero, amplamente utilizada no Brasil, é conhecida como uma metodologia que busca maior eficiência e racionalidade na alocação de recursos, partindo-se da necessidade de justificar todos os…Resolver e ver o comentário →No caso do Poder Judiciário, o plano plurianual deve prever apenas as despesas de caráter continuado e os investimentos obrigatórios do sistema de justiça, excluindo os programas de natureza temporária e as despesas…Resolver e ver o comentário →Com o objetivo de garantir a sustentabilidade da dívida pública, a lei de diretrizes orçamentárias deve estabelecer as diretrizes de política fiscal e as respectivas metas anuais de resultado primário do governo…Resolver e ver o comentário →Uma vez que o montante referente ao ressarcimento é um valor de realização praticamente certa, uma nota explicativa deverá ser acrescentada às demonstrações contábeis da entidade relativas ao exercício, sendo o…Resolver e ver o comentário →No balanço orçamentário, o resultado orçamentário apurado no exercício foi superavitário em R$ 40 mil.Resolver e ver o comentário →No balanço patrimonial, o resultado do exercício acumulado no patrimônio líquido foi superavitário em R$ 80 mil.Resolver e ver o comentário →A dívida pública oriunda de operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento é considerada flutuante.Resolver e ver o comentário →A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios disponibilizarão suas informações e seus dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de…Resolver e ver o comentário →De acordo com a classificação funcional da despesa, não se admite a combinação entre uma função e subfunções que lhe sejam atípicas.Resolver e ver o comentário →Denomina-se arrecadação a etapa da receita pública que ocorre no momento da entrega dos recursos pelos contribuintes aos cofres do governo, com a sua consequente transferência para a conta única do Tesouro Nacional.Resolver e ver o comentário →Os créditos extraordinários podem ser abertos para o reforço de dotação referente às despesas com pessoal da ativa decorrentes de reajustes de remuneração concedidos, ainda que se trate de situação previsível.Resolver e ver o comentário →O plano plurianual será elaborado em consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal, e será apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal…Resolver e ver o comentário →Segundo a classificação programática, as ações do tipo atividade mantêm o nível da produção pública, sem contribuir para o aperfeiçoamento da ação de governo.Resolver e ver o comentário →Na técnica do orçamento base-zero, que fornece um modelo para avaliação sobre despesas públicas, as ações — ou parte delas — de um programa governamental constituiriam unidades de decisão cujas necessidades de recursos…Resolver e ver o comentário →O orçamento moderno tem a função principal de possibilitar aos órgãos de representação um controle político sobre as ações do Poder Executivo.Resolver e ver o comentário →No Brasil, de acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve englobar todas as receitas e todas as despesas de órgãos, autarquias, fundações e empresas estatais.Resolver e ver o comentário →Após o envio do projeto de lei orçamentária anual, o Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor a modificação parcial da proposta enquanto não iniciada a votação, na Comissão…Resolver e ver o comentário →A função alocativa do orçamento público se justifica nos casos em que o sistema de mercado é ineficiente no fornecimento de bens e serviços.Resolver e ver o comentário →A função distributiva promove ajustamentos na distribuição de renda atendendo estritamente ao ideal de Pareto, segundo o qual a melhoria da posição de alguém na economia deve se dar sem a deterioração da de outrem.Resolver e ver o comentário →A realização da receita orçamentária se dará no momento da sua arrecadação.Resolver e ver o comentário →O registro contábil da variação patrimonial aumentativa deve ser feito em função do fato gerador, concomitantemente com a realização da receita orçamentária.Resolver e ver o comentário →Um equipamento foi adquirido à vista por uma entidade do setor público, para uso em sua atividade operacional, a partir de uma dotação orçamentária previamente aprovada. Nesse caso, para o registro contábil do empenho…Resolver e ver o comentário →Um imóvel foi recebido em doação por uma entidade do setor público, para uso em sua atividade operacional. Nesse caso, deve ser debitada uma conta da Classe 1 – ativo e creditada uma conta da Classe 4 – variação…Resolver e ver o comentário →Diferentemente dos custos, as perdas não são atribuídas aos objetos de custos.Resolver e ver o comentário →O custo do período deve ser apurado pelo regime de caixa, concomitantemente com a execução orçamentária.Resolver e ver o comentário →A apuração da depreciação deve ser feita mensalmente a partir do momento da aquisição do ativo.Resolver e ver o comentário →Caso tenha um custo significativo em relação ao custo total de um item, o componente de um ativo imobilizado deve ser depreciado separadamente.Resolver e ver o comentário →Não há realização de uma variação patrimonial diminutiva quando surge um passivo sem o correspondente ativo.Resolver e ver o comentário →Uma variação patrimonial aumentativa deve ser registrada no caso do recebimento de um bem em doação.Resolver e ver o comentário →Com relação aos ativos do setor público, o potencial de serviços ou a capacidade de gerar benefícios econômicos podem surgir tanto do próprio recurso como dos direitos de sua utilização.Resolver e ver o comentário →Geralmente, um passivo é reconhecido patrimonialmente nas demonstrações contábeis do setor público mesmo que o fato gerador da obrigação não tenha ocorrido.Resolver e ver o comentário →Considere que, em dado exercício, uma entidade tenha atingido um retorno sobre seus investimentos de 20%, conseguindo vender o equivalente a 300% de seu ativo operacional médio do período. Nessa situação, a margem…Resolver e ver o comentário →Considere que 40% das obrigações com terceiros de uma empresa sejam de curto prazo, e que 60% de seus investimentos sejam financiados com recursos de terceiros. Nessas condições, menos de 40% dos investimentos da…Resolver e ver o comentário →Se mais de 100% dos recursos próprios de determinada entidade estão empregados no ativo imobilizado e em investimentos, então, nessas condições, o índice de liquidez geral dessa entidade é insuficiente para honrar com…Resolver e ver o comentário →