Organização do Estado: questões comentadas (página 2)
93 questões de Direito Constitucional sobre Organização do Estado, de provas de PF, STJ, TRF6, MP/BA, MP/RO, PM/PA. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
Considere que o governador do estado do Tocantins tenha criado, por decreto, no âmbito do estado, um órgão de segurança pública diverso dos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). Nessa situação hipotética, a…Resolver e ver o comentário →Acerca da organização político-administrativa, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A autonomia do Estado para gerir negócios próprios, pela ação administrativa do governador, denomina-seResolver e ver o comentário →Determinado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a…Resolver e ver o comentário →Acerca da organização político-administrativa do Brasil, julgue os itens a seguir. I A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, sendo…Resolver e ver o comentário →A União, os estados e o Distrito Federal têm competência concorrente paraResolver e ver o comentário →Tendo em vista a doutrina dos freios e contrapesos e o princípio constitucional de que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, é correto afirmar que interferências de um…Resolver e ver o comentário →Ao tratar da organização político-administrativa do Estado, a CF expressamente estabelece que, entre outras competências, cabe à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar de forma concorrente sobreResolver e ver o comentário →Julgue os itens a seguir, referentes à organização do Estado. I A competência administrativa dos estados federados é residual ou remanescente, logo a eles competem as matérias que não lhes sejam vedadas. II A CF…Resolver e ver o comentário →Com relação à organização político-administrativa do Estado federal brasileiro, é correto afirmar que os municípios têmResolver e ver o comentário →De acordo com o texto constitucional, a competência legislativa para tratar de trânsito éResolver e ver o comentário →A integridade territorial do Paraná, protegida pela Constituição desse estado, somente pode ser alterada medianteResolver e ver o comentário →As ilhas costeiras são bens públicos que pertencemResolver e ver o comentário →A lei estadual X estabeleceu a obrigatoriedade da realização de adaptações nos veículos de transporte coletivo intermunicipal de propriedade das empresas concessionárias do serviço, com a finalidade de facilitar o…Resolver e ver o comentário →De acordo com disposições da Constituição Federal de 1988, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, os estados podem instituir aglomerações urbanas, constituídas…Resolver e ver o comentário →Ao definir a organização político-administrativa do Estado brasileiro, o constituinte determinou que o Distrito FederalResolver e ver o comentário →Considerando-se as disposições da CF e o entendimento do STF sobre repartição de competência, é correto afirmar que competeResolver e ver o comentário →Acerca da organização contemporânea do Estado brasileiro, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →Conforme os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF com relação à repartição de competências, é correto afirmar que competeResolver e ver o comentário →Acerca da repartição de poderes, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Com relação à disciplina constitucional acerca do pacto federativo e da repartição de competências entre as entidades federadas, assinale a opção correta, com base na jurisprudência do STF.Resolver e ver o comentário →Com relação à organização político-administrativa do Estado, julgue os itens subsecutivos. I É atribuição exclusiva da União representar a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. II Os…Resolver e ver o comentário →O Estado é formado pela união de três elementos originários e indissociáveis. Esses elementos sãoResolver e ver o comentário →A respeito dos indígenas e suas terras, do regime jurídico dos recursos minerais e dos terrenos de marinha, assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência vigentes.Resolver e ver o comentário →Considere que determinado estado da Federação tenha editado lei estadual fixando o piso salarial de determinada categoria profissional do estado. A respeito da competência estadual para legislar acerca da matéria em…Resolver e ver o comentário →Conforme a CF, os municípios sãoResolver e ver o comentário →Segundo o texto constitucional, para que as unidades federativas estaduais possam se desmembrar, são necessáriasResolver e ver o comentário →Com referência à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Incluem-se entre os bens do estado da FederaçãoResolver e ver o comentário →À luz da disciplina estabelecida na CF, poderá ocorrer intervenção dos estados em seus municípiosResolver e ver o comentário →A câmara municipal de Aracaju, preocupada com o risco de acidentes ambientais e com a saúde da população, publicou uma lei decretando a impossibilidade, nos limites do município, de instalação de empresas que lidem com…Resolver e ver o comentário →Sobre as competências administrativas do Município em comum com a União e o Estado, analise as afirmativas a seguir. I. Cuidar da saúde e da assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de…Resolver e ver o comentário →A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal têm competência compartilhada na promoção dos meios de acesso à cultura e à educação.Resolver e ver o comentário →O Município X, com o objetivo de conferir maior segurança aos frequentadores dos estabelecimentos comerciais, editou lei dispondo que o licenciamento de obras somente seria autorizado com a apresentação, pelo…Resolver e ver o comentário →Sueli é vereadora do município TT, sendo a líder da maioria na Câmara de Vereadores local. Verifica que as legislaturas anteriores não se preocuparam em organizar juridicamente o município e, após consultar os seus…Resolver e ver o comentário →O município, entidade integrante da federação brasileira, tem autonomia para elaborar lei orgânica própria. A autonomia municipal que decorre da elaboração de lei orgânica própria é a deResolver e ver o comentário →Determinada Constituição Estadual, com o objetivo declarado de preservar a simetria com a Constituição da República, definiu a tipologia de infrações político-administrativas denominadas crimes de responsabilidade, a…Resolver e ver o comentário →A Constituição da República Federativa do Brasil adotou, como forma de Estado, a federação. A existência dessa federação é caracterizada pela:Resolver e ver o comentário →Pedro e Ivo, guardas municipais e estudantes de Direito, travaram intensa discussão a respeito do denominado princípio da separação dos poderes, bem como a que estrutura de poder estariam vinculados e subordinados. A…Resolver e ver o comentário →O Município é regido por uma lei orgânica e deve observar os princípios estabelecidos pela Constituição da República e pela Constituição do respectivo Estado. A respeito dos Vereadores, deve ser observada uma regra de…Resolver e ver o comentário →Na medida em que a República Federativa do Brasil encontra-se organizada sob a forma de uma Federação, formada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, é correto afirmar, em relação à…Resolver e ver o comentário →A estrutura governamental brasileira se divide em União, Distrito Federal, Estados e Municípios, cada qual com capacidade de autolegislação, autorregulação e autoarrecadação. Contudo, no pacto federativo brasileiro…Resolver e ver o comentário →Quanto à política urbana definida na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. A política de desenvolvimento urbano é executada pelas esferas federal, estadual e municipal com objetivo de…Resolver e ver o comentário →