Questões TJ/RJ comentadas (página 4)
258 questões de provas TJ/RJ — Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — aplicadas pela Cebraspe (2021), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Direito Administrativo 18 questões
Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), julgue os seguintes itens. I Embora tenha sido editada pela União, a Lei de Licitações e Contratos é considerada lei nacional, aplicando-se…Resolver e ver o comentário →Suponha que Ana, servidora do Tribunal de Justiça, agindo no exercício de suas funções administrativas, tenha causado dano a João. Nessa situação hipotética, caso João pretenda ajuizar ação judicial requerendo…Resolver e ver o comentário →Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), julgue os seguintes itens. I Embora tenha sido editada pela União, a Lei de Licitações e Contratos é considerada lei nacional, aplicando-se…Resolver e ver o comentário →De acordo com a CF, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação…Resolver e ver o comentário →O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nos casos em queResolver e ver o comentário →Os atos administrativos que provêm da manifestação de vontade privativa dos chefes do Poder Executivo, resultantes de competência administrativa específica, e que dão curso à fiel execução das leis são denominadosResolver e ver o comentário →Acerca do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992 (Improbidade Administrativa), assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que, à luz da Lei n.º 8.112/1990, apresenta forma de provimento pela qual, atendidos os requisitos legais, o servidor aposentado poderá retornar à atividade, tanto no interesse da administração quanto…Resolver e ver o comentário →Com relação à Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O entendimento de que atos administrativos gozam de presunção de legitimidade significa que estesResolver e ver o comentário →Na administração pública federal, a administração direta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa daResolver e ver o comentário →Segundo a Lei n.º 9.784/1999, depois de concluída a instrução no processo administrativo, a administração tem o dever de decidir em atéResolver e ver o comentário →O princípio adotado no processo administrativo com a finalidade de vedar a aplicação retroativa de nova interpretação de lei no âmbito da administração pública denomina-se princípio daResolver e ver o comentário →De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a concorrência pública do tipo técnica e preço, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral, admite agendamento da reunião de abertura das propostas…Resolver e ver o comentário →Segundo a Lei n.º 8.666/1993, são documentos inerentes à habilitação jurídica, satisfeitos os devidos requisitos legais,Resolver e ver o comentário →O controle dos atos administrativos exercido por meio de processo participativo de determinada comunidade local sobre ações de gestão pública é denominadoResolver e ver o comentário →No que se refere a controle judicial dos atos administrativos, mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue os itens seguintes. I Ato do Poder Judiciário que examine atos do Poder Legislativo, sob o…Resolver e ver o comentário →
Direito Processual Penal 15 questões
Nos termos da legislação vigente, o sursis processual é a suspensãoResolver e ver o comentário →A competência para aplicação de lei mais benéfica ao réu, quando transitada em julgado a sentença condenatória, seráResolver e ver o comentário →Em relação à sentença de pronúncia, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Em matéria de ação penal, é correto afirmar que a renúnciaResolver e ver o comentário →No que se refere à composição do tribunal do júri e do conselho de sentença, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →Com relação à ação penal exclusivamente privada, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Em se tratando de fiança, o juizResolver e ver o comentário →Com relação a inquérito policial, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →O Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, a vítima compareceu à vara criminal afirmando perdoar o réu. Nesse…Resolver e ver o comentário →Considere que um oficial de justiça não tenha localizado o réu, para realizar a citação pessoal na ação penal, no endereço que constava dos autos. Nesse caso,Resolver e ver o comentário →O tribunal do júri é composto por um juiz togado eResolver e ver o comentário →A respeito de prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus.Resolver e ver o comentário →Na audiência do processo comum ordinário, o último ato da instrução criminal éResolver e ver o comentário →Em relação à sentença proferida no plenário do tribunal do júri, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →
Contabilidade e Orçamento Público 14 questões
Empresas que contratam serviços de pessoal-chave da administração de outra entidade (entidade administradora), no que se refere aos critérios para a divulgação da remuneração obrigatória, devem contemplar I os…Resolver e ver o comentário →Considerando que a consolidação das demonstrações contábeis proporciona ao usuário informação sobre todas as empresas de um grupo econômico de maneira integrada, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →As provisões são classificadas no passivo e têm regras específicas para a sua mensuração, o seu registro e a sua evidenciação. Acerca das provisões e das suas peculiaridades,Resolver e ver o comentário →O Sistema de Contabilidade Federal tem como órgão centralResolver e ver o comentário →Relativamente à terminologia contábil de custos, julgue os itens seguintes. I Custos indiretos são custos que exigem a aplicação de um modelo de rateio para serem associados aos objetos de custeio. II Custo do produto…Resolver e ver o comentário →Determinado ente público possui um imóvel de uso próprio, o qual entrou em operação há exatos 4 anos, tendo 15 anos de vida útil estimada e valor de aquisição de R$ 7,5 milhões. O ente trabalha com um valor residual de…Resolver e ver o comentário →Na classificação da despesa orçamentária, a informação gerencial que indica se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas…Resolver e ver o comentário →Considere que os lançamentos contábeis patrimoniais seguintes refiram-se a determinado ente público. debite – créditos tributários a receber credite – imposto sobre o patrimônio e a renda debite – caixa e equivalentes…Resolver e ver o comentário →O quadro principal do balanço orçamentário evidenciaResolver e ver o comentário →Consagrado na Constituição Federal de 1988 (CF), o princípio de orçamento público que veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para…Resolver e ver o comentário →O sistema de orçamentação pública no Brasil é um processo contínuo de planejamento, acompanhamento e execução da ação pública do Estado, por meio de instrumentos de natureza jurídico-financeira. A respeito desse tema…Resolver e ver o comentário →Execução orçamentária pode ser definida como a utilização dos créditos consignados no orçamento; a execução financeira, por outro lado, representa a utilização dos recursos financeiros, com vistas a atender a…Resolver e ver o comentário →A respeito de despesa pública, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →Julgue os itens subsecutivos, no que se refere às transferências voluntárias. I As transferências voluntárias são recursos financeiros que a União e(ou) os estados repassam aos outros entes da federação para que estes…Resolver e ver o comentário →
Legislação Específica 13 questões
A avaliação da deficiência de uma pessoa, quando necessária, seráResolver e ver o comentário →Constitui modo de inclusão, no trabalho, da pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a colocaçãoResolver e ver o comentário →De acordo com a lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, postes de sinalização se enquadram nas definições deResolver e ver o comentário →De acordo com a lei que concede atendimento prioritário, a concessionária que, em veículo de transporte coletivo, deixar de reservar assento aos idosos, estará sujeita aResolver e ver o comentário →