Orçamento público e PPA/LDO/LOA: questões comentadas (página 4)
204 questões de Contabilidade e Orçamento Público sobre Orçamento público e PPA/LDO/LOA, de provas de PF, MP/CE, STJ, TRF6, MP/RO, MP/PA. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
No ano de transição de governo, o gestor orçamentário emitiu as seguintes informações acerca das finanças do município referentes ao exercício financeiro: C orçamento aprovado pelo legislativo local: R$ 5,5 milhões; C…Resolver e ver o comentário →A lei orçamentária anual (LOA) estabelece a previsão de receitas, idealizada a partir de parâmetros históricos associados a outros fatores, e também a fixação de despesas para o período relativo a um exercício…Resolver e ver o comentário →O plano plurianual é estabelecido por lei de iniciativa do Poder Legislativo.Resolver e ver o comentário →Na classificação funcional de despesa orçamentária, a função “encargos especiais” engloba despesas orçamentárias que expressemResolver e ver o comentário →Após prever, para determinado período, um montante de R$ 550.000 de receitas, um ente público fixou despesas no mesmo valor. Ao final do exercício financeiro, o ente constatou que a realização das receitas havia…Resolver e ver o comentário →A classificação orçamentária da despesa, ou classificação para os cidadãos, que proporciona informações gerais sobre as ações do Estado e fornece bases para a apresentação de estatísticas sobre a aplicação de recursos…Resolver e ver o comentário →A técnica orçamentária que visa ao controle, prevê a receita, autoriza a despesa, enfatizando os objetos de gasto sem, contudo, detalhar os objetivos econômicos e sociais aos quais se destina, denomina-seResolver e ver o comentário →O instrumento de planejamento orçamentário público que estabelece, por região, as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas dos programas de duração continuada éResolver e ver o comentário →O orçamento moderno, diferentemente do orçamento tradicional, é instrumento de planejamento governamental e necessário para a consecução das políticas públicas. A respeito desse assunto, que envolve o conceito de…Resolver e ver o comentário →A respeito dos princípios orçamentários, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A iniciativa de proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias, é assegurada pela CFResolver e ver o comentário →A PEC n.º 55/2016, que limita por vinte anos os gastos públicos, foi aprovada pelos senadores e promulgada pelo Congresso Nacional. De acordo com seu texto, o teto para 2017, primeiro ano de vigência da Emenda, será…Resolver e ver o comentário →A execução orçamentária de uma entidade pública hipotética apresentou as seguintes informações em determinado exercício financeiro já encerrado. receita orçamentária valor (em R$) prevista 100 lançada 80…Resolver e ver o comentário →Se determinada entidade pública empenhar R$ 100 de despesa orçamentária e inscrever 30% desse valor em restos a pagar, então, ao se elaborar o balanço financeiro dessa entidade ao final do exercício, os restos a pagar…Resolver e ver o comentário →O parágrafo único do artigo 20 da Lei n.º 4.320/1964, conforme o qual “os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa, poderão…Resolver e ver o comentário →Alterações na legislação tributária deverão estar dispostas na LDO.Resolver e ver o comentário →A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é o documento que faz a ligação do plano plurianual com o orçamento anual. Com relação à LDO, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Compreenderá metas que…Resolver e ver o comentário →O Plano Plurianual – PPA estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração para as Despesas de Capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. A esse respeito…Resolver e ver o comentário →As afirmativas a seguir apresentam características da Lei do Orçamento Anual – LOA, à exceção de uma. Assinale-a.Resolver e ver o comentário →Sobre o Sistema de Administração Financeira Federal, de acordo com a Lei nº 10.180/2001, assinale a afirmativa incorreta.Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei nº 4.320/64, a Lei do Orçamento irá conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios deResolver e ver o comentário →Em decorrência da falta de pessoal capacitado para elaborar as peças orçamentárias e de falta de recursos para contratar esse serviço de terceiros, uma prefeitura apresentou uma proposta orçamentária ao Poder…Resolver e ver o comentário →Uma característica do orçamento-programa, que se baseia em uma concepção moderna de orçamento, que o diferencia das práticas orçamentárias tradicionais é o(a):Resolver e ver o comentário →Em relação ao Plano Plurianual (Lei nº 4.320/64), assinale a afirmativa incorreta.Resolver e ver o comentário →No caso referido no texto 3, especificamente no que concerne à Lei de Orçamento Anual (LOA), ao congresso cabe a sua:Resolver e ver o comentário →No caso referido no texto 3, o congresso não aprovou a LOA dentro do prazo previsto pela legislação. Enquanto persistir essa situação, o Poder:Resolver e ver o comentário →Considerando que o equilíbrio entre receitas e despesas é um princípio orçamentário necessário à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o déficit de R$ 30,5 bilhões indicado no trecho da matéria jornalística…Resolver e ver o comentário →Na elaboração da proposta de Lei Orçamentária, a Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN) de um ente da Federação estimou o montante da arrecadação dos dois principais tributos para o ente: Imposto sobre Operações…Resolver e ver o comentário →Considere os dados a seguir, expressos em milhares de reais, originados da execução orçamentária do município de AlfaBeta no exercício de 2014, relativos à abertura de créditos adicionais. Despesa Crédito adicional…Resolver e ver o comentário →A iniciativa do processo legislativo relativo ao Plano Plurianual na esfera federal é:Resolver e ver o comentário →Os créditos destinados ao reforço de dotação orçamentária são:Resolver e ver o comentário →No que tange aos critérios de repartição e transferência dos valores do Fundo tratado no texto I, analise as afirmativas a seguir: I. O valor do FPM transferido tem por base a arrecadação líquida do IR e do IPI do…Resolver e ver o comentário →Os princípios orçamentários constituem verdadeiros pilares sobre os quais devem ser conduzidas a elaboração e a execução do orçamento público. Porém, em decorrência de peculiaridades legais, existem exceções à…Resolver e ver o comentário →Durante a execução orçamentária de um ente municipal, foram publicados decretos relativos à abertura de créditos adicionais referentes a necessidades manifestadas por algumas secretarias municipais. Por questões de…Resolver e ver o comentário →A concepção do orçamento como um elo entre o planejamento e as funções executivas da organização está relacionada ao conceito de orçamento:Resolver e ver o comentário →Em um determinado exercício, até o dia 17 de julho, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para o exercício seguinte ainda não tinha sido votado. Diante desse quadro, a sessão legislativa:Resolver e ver o comentário →O Prefeito de um município não encaminha ao Poder Legislativo municipal, no prazo previsto na Lei Orgânica, o projeto de Lei Orçamentária Anual. Diante desse quadro, caberá:Resolver e ver o comentário →O processo orçamentário no Brasil tem regras definidas na Constituição Federal e na legislação complementar e ordinária, principalmente no que tange às competências de cada poder na definição das receitas e despesas…Resolver e ver o comentário →A concepção doutrinária do princípio da unidade é que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada unidade orçamentária deve possuir apenas um orçamento. A análise desse princípio, quanto às disposições constitucionais e…Resolver e ver o comentário →O ciclo de aprovação, execução, controle e prestação de contas do orçamento público apresenta uma série de etapas com suas competências. Associe os órgãos/poderes e suas respectivas competências no ciclo orçamentário…Resolver e ver o comentário →Uma descrição típica para uma Lei Orçamentária Anual do município de São Paulo seria: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício financeiro de ____ e dá outras providências”. Uma…Resolver e ver o comentário →Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I. Plano plurianual. II. Diretrizes orçamentárias. III. Orçamentos anuais. Está(ão) correto(s):Resolver e ver o comentário →O processo orçamentário no Brasil se materializa por meio de três instrumentos de planejamento, previstos em lei, com características e conteúdos específicos. Os itens relativos a (i) disposições sobre o montante e a…Resolver e ver o comentário →No orçamento público brasileiro as despesas são especificadas de acordo com a classificação funcional programática, como pagamento de energia e salários de pessoal ativo, e devem ser previamente aprovadas na lei…Resolver e ver o comentário →Uma empresa de economia mista que gera suas receitas com a exploração econômica de seu próprio objeto social sem a origem de recursos da administração direta, deve integrar a lei orçamentária anual por meio doResolver e ver o comentário →Quanto ao orçamento público, analise as afirmativas a seguir. I. Sua forma rígida não permite qualquer alteração durante a execução da lei orçamentária anual. II. As operações de crédito contraídas e as aquisições de…Resolver e ver o comentário →Leia o fragmento a seguir. “O orçamento não pode conter dotações genéricas como, por exemplo, outros ou diversos”. A partir do fragmento, assinale a alternativa que apresenta o princípio norteador do orçamento público.Resolver e ver o comentário →Com relação ao planejamento e às peças do orçamento público, analise as afirmativas a seguir: I A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a…Resolver e ver o comentário →Créditos Adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, conforme Art. 40, da Lei n. 4.320/64. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →A respeito do orçamento público brasileiro, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →