Orçamento público e PPA/LDO/LOA: questões comentadas (página 3)
204 questões de Contabilidade e Orçamento Público sobre Orçamento público e PPA/LDO/LOA, de provas de PF, MP/CE, STJ, TRF6, MP/RO, MP/PA. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
Considere o trecho a seguir, extraído de um Decreto do Poder Executivo Federal: “Art. 13. Os órgãos e as unidades orçamentárias do Poder Executivo federal constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da…Resolver e ver o comentário →Um servidor foi designado para analisar as informações a serem apresentadas no Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção. Ao analisar despesas da Câmara dos Deputados, o servidor verificou que a…Resolver e ver o comentário →Entre os princípios orçamentários, inclui-se I o princípio da unidade. II o princípio da anualidade. III o princípio da universalidade. IV o princípio do equilíbrio orçamentário. Assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Em certo ano, determinado ente público apresentou o seguinte cenário. • Crédito suplementar aberto, em 31 de setembro, no valor de R$ 1.000.000, com saldo não executado, em 31 de dezembro, no valor de R$ 400.000. •…Resolver e ver o comentário →No que se refere a finanças públicas, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 (CF).Resolver e ver o comentário →Acerca do ciclo orçamentário no Brasil e de aspectos relativos ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O Plano Plurianual (PPA) representa um dos principais instrumentos de organização das atividades do governo, pelo qual são estabelecidas diretrizes, objetivos e metas para a Administração Pública. Acerca do PPA…Resolver e ver o comentário →As técnicas de elaboração de orçamento público passaram por diversas mudanças ao longo dos anos, até chegar ao Orçamento Programa, utilizado no processo orçamentário da Administração Pública brasileira. Acerca das…Resolver e ver o comentário →Sobre as medidas que asseguram a transparência, analise as afirmativas a seguir. I. Incentivos à participação popular e à realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da…Resolver e ver o comentário →Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, no âmbito da União, assinale a afirmativa incorreta.Resolver e ver o comentário →Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. Para que…Resolver e ver o comentário →Orçamento público é o ato pelo qual o Poder Legislativo autoriza, ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política…Resolver e ver o comentário →Os Princípios Orçamentários têm como objetivo estabelecer diretrizes fundamentais que buscam conferir racionalidade, eficiência e transparência aos procedimentos relacionados à criação, implementação e fiscalização do…Resolver e ver o comentário →Durante o século XX, ocorreu uma contínua reavaliação conceitual de orçamento público, com impactos substanciais nas práticas e nos procedimentos. No Brasil, a ideia do orçamento moderno é representada pelo conceito de…Resolver e ver o comentário →No processo de planejamento da ação pública, os entes precisam definir seus objetivos e metas para um determinado período. Um servidor recém-empossado, que foi designado para a instância de planejamento de um ente…Resolver e ver o comentário →Os créditos adicionais especiais podem ser incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente caso seja autorizada a sua reabertura para o exercício seguinte.Resolver e ver o comentário →Sob os impulsos da retomada da democracia, a Constituição da República de 1988 atribuiu ao Poder Legislativo a prerrogativa de apresentar emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA). Tal atribuição, no entanto…Resolver e ver o comentário →O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos governos (União, Estados e Municípios) ao longo de um período de quatro anos, conforme disposições…Resolver e ver o comentário →A possibilidade de a emenda parlamentar impositiva alocar recursos a estados e municípios, por meio da transferência especial constitucional, a qual permite o repasse direto sem convênio, só é cabível no caso de emenda…Resolver e ver o comentário →Na classificação da despesa orçamentária, a informação gerencial que indica se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas…Resolver e ver o comentário →Consagrado na Constituição Federal de 1988 (CF), o princípio de orçamento público que veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para…Resolver e ver o comentário →O sistema de orçamentação pública no Brasil é um processo contínuo de planejamento, acompanhamento e execução da ação pública do Estado, por meio de instrumentos de natureza jurídico-financeira. A respeito desse tema…Resolver e ver o comentário →Execução orçamentária pode ser definida como a utilização dos créditos consignados no orçamento; a execução financeira, por outro lado, representa a utilização dos recursos financeiros, com vistas a atender a…Resolver e ver o comentário →A respeito do processo orçamentário no Brasil, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O papel do Estado e sua atuação nas finanças públicas são explicados pelas funções econômicas por ele desempenhadas. Assinale a opção que apresenta a correta definição para cada uma das funções econômicas indicadas.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que indica o princípio orçamentário que permite ao Poder Legislativo ter conhecimento do valor global das despesas projetadas pelo governo.Resolver e ver o comentário →A classificação orçamentária que permite a comparação de dotações recebidas pelos órgãos que integram o orçamento público é a classificaçãoResolver e ver o comentário →O prefeito de um município comunicou ao gestor orçamentário a necessidade de verbas adicionais, não previstas na lei orçamentária, para atender centenas de desabrigados em decorrência de tempestades e alagamentos que…Resolver e ver o comentário →Os programas de governo descrevem os instrumentos de organização da ação governamental e estão divididos em projetos, atividades e operações especiais. A respeito disso, julgue os itens a seguir. I Um projeto é…Resolver e ver o comentário →Em geral, a principal fonte de alocação de recursos dos serviços públicos sobre os quais o Estado detém monopólio, fornecendo-os por custo irrisório diretamente cobrado do beneficiário ou sem sua contrapartida, éResolver e ver o comentário →Considerando-se o texto 2A2-I, é correto afirmar que, no balanço orçamentário do referido exercício financeiro, o total das despesas liquidadas, em reais, pela entidade foi igual aResolver e ver o comentário →No rol das variações patrimoniais aumentativas da demonstração das variações patrimoniais (DVP) do exercício financeiro de que trata o texto 2A2-I, constavam impostos no valor deResolver e ver o comentário →A respeito de conceitos, espécies e natureza jurídica do orçamento público e de princípios orçamentários, julgue os itens a seguir. I No Brasil, o princípio do equilíbrio orçamentário deve ser respeitado tanto em seu…Resolver e ver o comentário →A técnica orçamentária em que se destaca, prioritariamente, a função de planejamento e que se estrutura com base nos objetivos que dado governo pretende atingir, em certo limite de tempo, é chamada deResolver e ver o comentário →A Constituição Federal de 1988 prevê a competência do Congresso Nacional para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e…Resolver e ver o comentário →Se a União arrecadar determinado tributo cuja receita deva ser compartilhada com outros entes da Federação, ela deverá incluir em seu orçamento a parcela a ser posteriormente distribuída. Essa obrigação decorre do…Resolver e ver o comentário →Caso o Banco Central do Brasil apure resultado negativo após a constituição ou reversão de reservas, a obrigação decorrente desse fato deverá ser consignadaResolver e ver o comentário →Na abertura de créditos suplementares, é vedada a utilização de recursos decorrentes deResolver e ver o comentário →Durante a tramitação de um projeto de lei orçamentária no Congresso Nacional, foi decidida a inclusão, por emenda, de determinada dotação, para o que foi reduzida, em mesmo valor, outra dotação. Nesse caso, de acordo…Resolver e ver o comentário →Órgão público que, durante a execução do orçamento, verificar insuficiência de recursos para reforma de um de seus imóveis tem permissão legal paraResolver e ver o comentário →O instrumento de programação orçamentária que é utilizado para alcançar o objetivo de determinado programa e que envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a…Resolver e ver o comentário →As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto de lei orçamentária anual podemResolver e ver o comentário →Haverá respeito às exigências do princípio orçamentário da unidade caso o orçamento contenha, em um único documento, todas as receitas e despesas de um mesmoResolver e ver o comentário →De acordo com os princípios constitucionais orçamentários e o disposto na CF acerca das finanças públicas, as autorizações para a abertura de créditos suplementares e para a contratação de operações de créditos…Resolver e ver o comentário →À luz da ordem constitucional financeira, assinale a opção correta, a respeito dos princípios orçamentários.Resolver e ver o comentário →Em relação a lei orçamentária anual (LOA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e PPA, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No que se refere aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Com base nas regras do orçamento público dispostas na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No que diz respeito ao PPA e à LDO, julgue os itens a seguir. I O PPA compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. II A…Resolver e ver o comentário →Com o objetivo de melhor atender aos interesses da sociedade, as nações procuram aprimorar o seu sistema orçamentário; isso dá origem a vários modelos orçamentários. Nesse sentido, assinale a opção correta relativa a…Resolver e ver o comentário →