Questões MP/AP comentadas (página 2)
106 questões de provas MP/AP — Ministério Público do Estado do Amapá — aplicadas pela Cebraspe (2021), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Administração Geral e Pública 8 questões
A consistência e a confiabilidade de processos de seleção de pessoas nas organizações exigem estudos de validação para que se possa garantir que determinados critérios de desempenho no trabalho sejam preditos por…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que indica a etapa de gestão de processos que consiste no acompanhamento contínuo da sua execução, de forma a permitir a identificação e a correção de desvios verificados, e na qual são conhecidos os…Resolver e ver o comentário →A classificação de estoques pode contribuir para o aumento da eficiência na gestão de estoques de uma organização. Entre os diversos tipos de classificação de estoques se inclui a classificação XYZ, a qual atribui aos…Resolver e ver o comentário →Em uma empresa, o consumo de determinado item é igual a 3 mil unidades em 1 ano, com estoque médio de 600 unidades. Nessa situação hipotética, com relação ao giro e à cobertura de estoque, a empresa apresentaResolver e ver o comentário →
Arquivologia 7 questões
O princípio arquivístico básico que fundamenta as principais funções arquivísticas é oResolver e ver o comentário →De acordo com a legislação arquivística em vigor, os documentos públicos podem ser identificados comoResolver e ver o comentário →A passagem dos documentos do setor de protocolo ao destinatário responsável pelo assunto do documento é conhecida comoResolver e ver o comentário →Recomenda-se, de forma majoritária, que a classificação de documentos de arquivo seja baseada fundamentalmenteResolver e ver o comentário →Na arquivística, a sequência de operações intelectuais e físicas para guarda de documentos é chamada deResolver e ver o comentário →O acondicionamento e o armazenamento dos documentos devem favorecer a preservação dos documentos de arquivo. Nesse sentido, a melhor forma de armazenar plantas e mapas é dispô-los emResolver e ver o comentário →A desinfestação é uma das operações de conservação de arquivos. Assinale a opção que apresenta um método de desinfestação empregado no contexto arquivístico.Resolver e ver o comentário →
Legislação Penal Especial 7 questões
Julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ e com os dispositivos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que versam acerca da adoção. I A ordem cronológica de preferência das pessoas previamente…Resolver e ver o comentário →Para efeitos do Estatuto da Primeira Infância (Lei n.º 13.257/2016), considera-se primeira infância o período que abrange os primeirosResolver e ver o comentário →A Constituição Federal de 1988 e o ECA conferem especial proteção ao trabalhador adolescente. Com relação às vedações legais, é correto afirmar que ao adolescente é vedado o trabalhoResolver e ver o comentário →São concorrentemente legitimados para a propositura de ações cíveis fundadas em interesses coletivos ou difusos das crianças e dos adolescentes, nos termos do ECA, o Ministério Público, a União, os estados, os…Resolver e ver o comentário →Considerando o que dispõe a Lei n.º 8.069/1990 sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assinale a opção correta, acerca do Conselho Tutelar nos termos dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente.Resolver e ver o comentário →Jorge e Maria são casados há cinco anos e recentemente ela engravidou do seu quarto filho. Por conta de crença religiosa, Jorge impede Maria de utilizar métodos contraceptivos e, agora, tem usado de coação para que ela…Resolver e ver o comentário →A Lei n.º 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), reconhece, entre os princípios desse sistema,Resolver e ver o comentário →
Direito Penal 5 questões
Considerando-se a legislação e o entendimento jurisprudencial vigente, é correto afirmar que caracteriza causa de extinção da punibilidadeResolver e ver o comentário →Paulo é médico concursado da rede pública de saúde e, no desempenho desse cargo público, costuma registrar o ponto e, em seguida, se retirar do hospital, deixando de cumprir sua carga horária de trabalho. Nessa…Resolver e ver o comentário →Segundo o entendimento do STJ, a realização de saques indevidos na conta-corrente de uma pessoa sem o seu consentimento, por meio da clonagem do cartão e da senha, caracterizaResolver e ver o comentário →É possível a tentativaResolver e ver o comentário →Considere as condutas a seguir. I Transferência, à força, de crianças de um grupo para outro grupo. II Esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável. III Deportação…Resolver e ver o comentário →
Direito Processual Penal 5 questões
Em matéria criminal, o manejo de mandado de segurança pode serResolver e ver o comentário →Considerando a hipótese de que decisão judicial transitada em julgado tenha homologado o arquivamento de inquérito policial a pedido do Ministério Público estadual, assinale a opção correta, de acordo com as…Resolver e ver o comentário →A respeito da aplicação dos princípios norteadores do processo penal na ação penal, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Um cidadão, visando questionar a ilegalidade de determinado ato produzido no âmbito de um inquérito policial, o qual atinge diretamente o seu direito de liberdade, impetrou habeas corpus com pedido de liminar no…Resolver e ver o comentário →Considerando as hipóteses em que a aplicação da lei brasileira depende da cooperação de autoridades estrangeiras, e vice-versa, assinale a opção correta, no que tange à homologação da sentença penal estrangeira e às…Resolver e ver o comentário →
Direitos Humanos 5 questões
Com relação ao exercício do direito à autodeterminação pelos povos indígenas, assinale a opção correta, conforme a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.Resolver e ver o comentário →De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da população idosa serão efetivadas, entre outras ações, por meio deResolver e ver o comentário →A pessoa que, sem remuneração, assiste à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias é legalmente denominadaResolver e ver o comentário →A definição de curatela de pessoa com deficiência consiste em medida protetiva de caráterResolver e ver o comentário →A garantia à pessoa com mobilidade reduzida de viver de forma independente e exercer seus direitos de participação social refere-se ao direito àResolver e ver o comentário →
Direito Constitucional 4 questões
A respeito das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. I Toda norma constitucional goza de eficácia jurídica. II Normas de eficácia plena independem de regulamentação para surtirem efeitos. III Normas de…Resolver e ver o comentário →Com relação ao fenômeno da mutação constitucional, julgue os itens a seguir. I Esse fenômeno é um meio informal de se alterar a Constituição sem se modificar seu texto formal. II Esse fenômeno é uma manifestação do…Resolver e ver o comentário →Com base na distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados sob o prisma constitucional, é correto afirmar que a CF prevê que brasileiro naturalizadoResolver e ver o comentário →Determinada associação do estado do Amapá pretende requerer, judicialmente, o repasse de verbas da educação indevidamente retidas pelo ente estadual. Tendo como referência a situação hipotética precedente, assinale a…Resolver e ver o comentário →
Direito do Consumidor 4 questões
No que se refere a relações de consumo, proteção contratual e tutela do consumidor em juízo, julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). I É legítima a cobrança, por…Resolver e ver o comentário →No Código de Defesa do Consumidor, a regra que permite a tutela do denominado “consumidor por equiparação”Resolver e ver o comentário →Determinado consumidor foi vítima de roubo, mediante uso de arma de fogo, enquanto lanchava em um estacionamento externo, gratuito, localizado em área aberta, pública e com livre acesso, utilizado costumeiramente pelos…Resolver e ver o comentário →De acordo com a jurisprudência STJ, na ação proposta pelo consumidor para a repetição de indébito por cobrança de valores referentes a serviços telefônicos não contratados, promovida por empresa de telefonia, aplica-se…Resolver e ver o comentário →
Direito Ambiental 3 questões
À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, referente a dano civil ambiental.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que indica o princípio do direito ambiental segundo o qual os cidadãos têm o direito de participar da elaboração de políticas públicas ambientais e de obter de órgãos públicos informações referentes à…Resolver e ver o comentário →Segundo a Lei n.º 12.305/2010, a gestão e o gerenciamento adequados de resíduos sólidos devem observar a seguinte ordem de prioridade:Resolver e ver o comentário →
Direito Processual Civil 3 questões
No que concerne ao surgimento e à evolução da tutela coletiva, às ondas renovatórias do acesso à justiça e aos princípios que regem o processo coletivo, julgue os seguintes itens, considerando o entendimento do STJ…Resolver e ver o comentário →Diversas ações civis públicas foram ajuizadas em diferentes unidades da Federação, incluindo-se o Distrito Federal, buscando-se a reparação de determinado dano coletivo de abrangência nacional causado aos consumidores…Resolver e ver o comentário →Conforme a jurisprudência do STF, assinale a opção correta, acerca da legitimidade na tutela coletiva.Resolver e ver o comentário →
Legislação Específica 3 questões
No âmbito do Ministério Público do Estado do Amapá, a promoção de arquivamento de inquérito civil será apreciadaResolver e ver o comentário →Com relação ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), julgue os seguintes itens, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social. I O CNAS pode propor ao Poder Executivo a…Resolver e ver o comentário →Carla, maior de idade e capaz, reteve o cartão magnético de conta bancária usado para o recebimento do benefício de seu avô, Antônio, de 80 anos de idade, com o objetivo de ressarcir uma dívida. Conforme prevê o…Resolver e ver o comentário →