Questões TRE/BA comentadas (página 6)
359 questões de provas TRE/BA — Tribunal Regional Eleitoral da Bahia — aplicadas pela Cebraspe (2017), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Contabilidade e Orçamento Público 43 questões
A contabilidade aplicada ao setor público tem como objetoResolver e ver o comentário →O total de recursos controlados por uma entidade que sejam resultado de eventos passados, cujo prazo estimado para a realização ultrapasse o término do exercício seguinte, e dos quais se espera que resultem benefícios…Resolver e ver o comentário →O princípio do registro pelo valor original possibilita a mensuração de itens patrimoniais por meio de seu custo histórico ou da variação do custo histórico no decorrer do tempo. Entre outros fatores, a variação do…Resolver e ver o comentário →No setor público, o passivo permanente distingue-se do passivo financeiro porResolver e ver o comentário →No ativo imobilizado de uma entidade do setor público, devem ser reconhecidos, obrigatoriamente, osResolver e ver o comentário →No setor público, ocorre o passivo a descoberto quando oResolver e ver o comentário →O método contábil que consiste em reduzir o valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade, inclusive de ativos intangíveis, cuja existência ou prazo legal ou contratual sejam limitados, é denominadoResolver e ver o comentário →
Direito Administrativo 24 questões
Carlos, servidor do TRE/BA, foi removido de ofício, no interesse da administração pública, para exercer suas funções em nova sede, razão por que teve de mudar de domicílio em caráter permanente. Carlos é casado com…Resolver e ver o comentário →Determinado servidor público está respondendo a processo administrativo por ter, supostamente, se apropriado de dinheiro público. Além disso, há investigação criminal em curso pela prática do mesmo delito. Conforme o…Resolver e ver o comentário →Durante a execução de uma obra pública, a auditoria constatou que havia uma exigência ilegal no edital de licitações, o que, na época de divulgação do referido edital, tornaria a licitação nula. Nessa situação, como o…Resolver e ver o comentário →Agente público que se utiliza de publicidade governamental com a finalidade exclusiva de se promover viola o princípio daResolver e ver o comentário →A determinado servidor público foi concedida licença em razão de ele preencher todos os requisitos exigidos. Contudo, no curso da licença, ele deixou de atender às condições exigidas para a manutenção do benefício, o…Resolver e ver o comentário →Em caso de acidente de trânsito que envolva automóvel particular e veículo pertencente à administração pública, a comprovação de culpa exclusiva do particular pelos danos causados caracterizaResolver e ver o comentário →Determinada empresa autorizada pela União, mediante concessão, a explorar serviço público, parou de prestar os devidos serviços sem apresentar qualquer justificativa. Nos termos da Lei n.º 8.987/1995 — Lei de…Resolver e ver o comentário →Empresa vencedora de processo licitatório, na modalidade concorrência, para a reforma de um imóvel pertencente à administração pública deixou de realizar 30% da obra licitada, parte equivalente ao valor de R$ 250.000…Resolver e ver o comentário →O Poder Público deferiu título de organização social a uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cuja atividade é dirigida à preservação do meio ambiente. Considerando-se o entendimento do Supremo…Resolver e ver o comentário →Após a regular tramitação de processo administrativo disciplinar instaurado contra servidor público federal, a comissão processante propôs, em relatório, penalidade de suspensão de sessenta dias. Nessa situação…Resolver e ver o comentário →Em caso de recurso administrativo interposto perante autoridade incompetente, a legislação prevê queResolver e ver o comentário →De acordo com a doutrina, os atos administrativos que possuem todas as suas condições e requisitos estipulados por lei, prevendo uma única e obrigatória atuação administrativa, são classificados comoResolver e ver o comentário →Assinale a opção correta no que tange às entidades públicas em espécie e à administração direta e indireta.Resolver e ver o comentário →Em razão da grande demanda constitucional por sua atuação, o Estado, além de realizar suas atividades administrativas de maneira direta, pode desenvolvê-las de modo indireto por meio de órgãos, agentes e pessoas…Resolver e ver o comentário →O particular que recebe a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e os realiza em nome próprio denomina-se agenteResolver e ver o comentário →O pregoeiro de um tribunal regional eleitoral (TRE), em um certame licitatório para aquisição de urnas eletrônicas, resolveu negar provimento ao recurso de um licitante com fundamento em parecer da área técnica do…Resolver e ver o comentário →Com respeito à organização administrativa da administração pública, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Determinado município, após celebrar com particulares contratos de promessa de venda e compra de glebas de sua propriedade, passou, sob a gestão do novo prefeito, a promover anulações contratuais porque os…Resolver e ver o comentário →João, servidor público federal, no exercício do cargo de motorista, colidiu com veículo de Pedro, particular, causando a este grave abalo pessoal e danos materiais. Após a investigação do ocorrido, foi verificada a…Resolver e ver o comentário →Maria, professora de escola da rede pública, recebeu de um aluno ameaças de agressão e, mais de uma vez, avisou à direção da escola, que se manteve inerte. Com a consumação das agressões pelo aluno, a professora…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta a respeito da responsabilidade objetiva do Estado.Resolver e ver o comentário →A evolução da responsabilidade civil do Estado é marcada pela busca crescente da proteção do indivíduo e da limitação da atuação estatal. Superada a fase da irresponsabilidade estatal, iniciou-se a etapa de…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta com relação ao controle administrativo.Resolver e ver o comentário →Pedro, servidor de órgão público federal, a mando de Lucas, seu chefe imediato, mensalmente entregava dez resmas de papel a uma empregada terceirizada, a título de colaboração para a escola em que um filho dessa…Resolver e ver o comentário →
Direito Eleitoral 14 questões
A Constituição Federal de 1988 elenca como órgãos da justiça eleitoralResolver e ver o comentário →Determinado tribunal regional eleitoral foi provocado a se manifestar, em ação correspondente, a respeito de cassação de registro de candidato em determinada região de sua competência. Presentes todos os seus membros…Resolver e ver o comentário →No caso de candidato falecer no terceiro mês que antecede o pleito eleitoral, a substituição do registro de sua candidatura deve ser requerida em atéResolver e ver o comentário →A Constituição Federal de 1988 estabelece que os tribunais regionais eleitorais sejam compostos por dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados peloResolver e ver o comentário →Acerca das normas constitucionais que regem os direitos políticos e os partidos políticos, assinale a opção correta, conforme a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.Resolver e ver o comentário →Considerando que tenha sido ajuizada ação de impugnação do registro de candidatura de senador, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A apuração do quociente eleitoral é necessária para determinar o resultado de eleição paraResolver e ver o comentário →Quanto à competência e à organização dos órgãos da justiça eleitoral e à legislação pertinente a esse segmento da justiça, julgue os itens a seguir. I Compete privativamente aos estados legislar sobre direito…Resolver e ver o comentário →Os partidos deverão escolher os candidatos e deliberar sobre as coligações no período deResolver e ver o comentário →Os limites de gastos de campanha serão definidos pelo TSE em cada eleição. Caso ocorra o descumprimento dos limites de gastos fixados, será aplicada multa em valor equivalente aResolver e ver o comentário →O Código Eleitoral dispõe que, além dos TREs, são órgãos da justiça eleitoralResolver e ver o comentário →De acordo com a Resolução do TSE n.º 21.538/2003, os requisitos para o eleitor obter a transferência de seu domicílio eleitoral incluem, entre outros,Resolver e ver o comentário →Apenas os eleitores que estiverem no pleno gozo dos seus direitos políticos podem filiar-se a partidos políticos. Segundo a legislação aplicável, são hipóteses de cancelamento imediato da filiação partidária já…Resolver e ver o comentário →No transcorrer do processo eleitoral, será designado, para cada zona eleitoral, um juiz de direito em efetivo exercício e cumprimento de suas competências. A legislação pertinente determina que, entre outras…Resolver e ver o comentário →
Direito Constitucional 10 questões
Conforme a Constituição Federal de 1988, os senadores da República sãoResolver e ver o comentário →O Projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional é enviado ao presidente da República, que pode vetá-lo ou sancioná-lo. Considera-se o veto do presidente um atoResolver e ver o comentário →Para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), é indispensávelResolver e ver o comentário →Conforme a Constituição Federal de 1988, o servidor público adquirirá a estabilidadeResolver e ver o comentário →O presidente da República, fundamentando-se no argumento de que o exercício dos direitos políticos não deve ser imposto pelo Estado, pretende extinguir o voto obrigatório para os cidadãos com idade entre dezoito e…Resolver e ver o comentário →