Questões de Contabilidade e Orçamento Público comentadas (página 17)
935 questões selecionadas de provas de PF, MP/CE, STJ, TRF6, STM, MP/RO, com gabarito definitivo e comentário. No app, são 13.878 questões de Contabilidade e Orçamento Público para filtrar por banca, órgão, ano e assunto.
Orçamento público e PPA/LDO/LOA 204 questões
No caso referido no texto 3, o congresso não aprovou a LOA dentro do prazo previsto pela legislação. Enquanto persistir essa situação, o Poder:Resolver e ver o comentário →Considerando que o equilíbrio entre receitas e despesas é um princípio orçamentário necessário à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o déficit de R$ 30,5 bilhões indicado no trecho da matéria jornalística…Resolver e ver o comentário →Na elaboração da proposta de Lei Orçamentária, a Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN) de um ente da Federação estimou o montante da arrecadação dos dois principais tributos para o ente: Imposto sobre Operações…Resolver e ver o comentário →Considere os dados a seguir, expressos em milhares de reais, originados da execução orçamentária do município de AlfaBeta no exercício de 2014, relativos à abertura de créditos adicionais. Despesa Crédito adicional…Resolver e ver o comentário →A iniciativa do processo legislativo relativo ao Plano Plurianual na esfera federal é:Resolver e ver o comentário →Os créditos destinados ao reforço de dotação orçamentária são:Resolver e ver o comentário →No que tange aos critérios de repartição e transferência dos valores do Fundo tratado no texto I, analise as afirmativas a seguir: I. O valor do FPM transferido tem por base a arrecadação líquida do IR e do IPI do…Resolver e ver o comentário →Os princípios orçamentários constituem verdadeiros pilares sobre os quais devem ser conduzidas a elaboração e a execução do orçamento público. Porém, em decorrência de peculiaridades legais, existem exceções à…Resolver e ver o comentário →Durante a execução orçamentária de um ente municipal, foram publicados decretos relativos à abertura de créditos adicionais referentes a necessidades manifestadas por algumas secretarias municipais. Por questões de…Resolver e ver o comentário →A concepção do orçamento como um elo entre o planejamento e as funções executivas da organização está relacionada ao conceito de orçamento:Resolver e ver o comentário →Em um determinado exercício, até o dia 17 de julho, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para o exercício seguinte ainda não tinha sido votado. Diante desse quadro, a sessão legislativa:Resolver e ver o comentário →O Prefeito de um município não encaminha ao Poder Legislativo municipal, no prazo previsto na Lei Orgânica, o projeto de Lei Orçamentária Anual. Diante desse quadro, caberá:Resolver e ver o comentário →O processo orçamentário no Brasil tem regras definidas na Constituição Federal e na legislação complementar e ordinária, principalmente no que tange às competências de cada poder na definição das receitas e despesas…Resolver e ver o comentário →A concepção doutrinária do princípio da unidade é que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada unidade orçamentária deve possuir apenas um orçamento. A análise desse princípio, quanto às disposições constitucionais e…Resolver e ver o comentário →O ciclo de aprovação, execução, controle e prestação de contas do orçamento público apresenta uma série de etapas com suas competências. Associe os órgãos/poderes e suas respectivas competências no ciclo orçamentário…Resolver e ver o comentário →Uma descrição típica para uma Lei Orçamentária Anual do município de São Paulo seria: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício financeiro de ____ e dá outras providências”. Uma…Resolver e ver o comentário →Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I. Plano plurianual. II. Diretrizes orçamentárias. III. Orçamentos anuais. Está(ão) correto(s):Resolver e ver o comentário →O processo orçamentário no Brasil se materializa por meio de três instrumentos de planejamento, previstos em lei, com características e conteúdos específicos. Os itens relativos a (i) disposições sobre o montante e a…Resolver e ver o comentário →No orçamento público brasileiro as despesas são especificadas de acordo com a classificação funcional programática, como pagamento de energia e salários de pessoal ativo, e devem ser previamente aprovadas na lei…Resolver e ver o comentário →Uma empresa de economia mista que gera suas receitas com a exploração econômica de seu próprio objeto social sem a origem de recursos da administração direta, deve integrar a lei orçamentária anual por meio doResolver e ver o comentário →Quanto ao orçamento público, analise as afirmativas a seguir. I. Sua forma rígida não permite qualquer alteração durante a execução da lei orçamentária anual. II. As operações de crédito contraídas e as aquisições de…Resolver e ver o comentário →Leia o fragmento a seguir. “O orçamento não pode conter dotações genéricas como, por exemplo, outros ou diversos”. A partir do fragmento, assinale a alternativa que apresenta o princípio norteador do orçamento público.Resolver e ver o comentário →Com relação ao planejamento e às peças do orçamento público, analise as afirmativas a seguir: I A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a…Resolver e ver o comentário →Créditos Adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, conforme Art. 40, da Lei n. 4.320/64. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →A respeito do orçamento público brasileiro, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →As alternativas a seguir apresentam elementos essenciais do orçamento programa, à exceção de uma. Assinale‐a.Resolver e ver o comentário →Uma das técnicas do orçamento programa refere‐se à mensuração dos resultados das ações executadas que se dividem em níveis e atendem à classificação funcional programática. A mensuração da eficiência da execução de um…Resolver e ver o comentário →Uma entidade pública com autonomia orçamentária e financeira alcançou o equilíbrio fiscal no ano anterior. No ano corrente apresenta déficit de arrecadação e, desejando abrir crédito adicional suplementar, recorre a…Resolver e ver o comentário →Quanto ao orçamento público, analise as afirmativas a seguir. I. O Poder Legislativo é responsável pela aprovação da proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo, bem como pelo controle da execução…Resolver e ver o comentário →
Receita e despesa pública 106 questões
A inscrição de restos a pagar processados ocorre nos casos em que a despesa foi empenhada, mas ainda não foi liquidada até o encerramento do exercício financeiro.Resolver e ver o comentário →Suponha que determinado município tenha celebrado um contrato de financiamento com um banco público federal, no valor de R$ 20 milhões, para a execução de obras de pavimentação e infraestrutura urbana, com prazo de…Resolver e ver o comentário →O limite das despesas de pequeno vulto que podem ser realizadas mediante suprimento de fundos é fixado por ato discricionário de cada gestor responsável pela unidade orçamentária.Resolver e ver o comentário →A execução da despesa pública pode ser iniciada pela liquidação, desde que haja autorização legislativa específica, sendo dispensável o prévio empenho.Resolver e ver o comentário →O arrendamento mercantil financeiro configura operação de crédito, sendo exigido seu registro como receita e despesa orçamentária, ainda que não haja ingresso financeiro imediato.Resolver e ver o comentário →Considere que, em determinado município, tenham sido detectados elevados valores de restos a pagar não processados relacionados à construção de escolas e creches, cuja execução orçamentária fora realizada mediante…Resolver e ver o comentário →Embora possam estabelecer seus próprios programas e ações, os municípios não são obrigados a adotar a estrutura programática funcional como forma de classificação da despesa, uma vez que a exigência para tal adoção é…Resolver e ver o comentário →A classificação das receitas públicas em originárias e derivadas é adotada na teoria das finanças públicas, mas não integra as classificações utilizadas nas leis orçamentárias e nos normativos orçamentários oficiais do…Resolver e ver o comentário →A despesa orçamentária foi contabilizada no mês de agosto, quando foi empenhada.Resolver e ver o comentário →As despesas resultantes de decisões judiciais transitadas em julgado que não possam ser enquadradas como precatórios, requisições de pequeno valor ou sentenças de empresas estatais dependentes devem ser executadas, de…Resolver e ver o comentário →Nas situações em que os restos a pagar não processados sejam referentes a fato gerador da obrigação ocorrido antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação, o impacto…Resolver e ver o comentário →Os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte incidente sobre rendimentos pagos pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios devem ser contabilizados como receita de transferências recebidas da…Resolver e ver o comentário →As despesas de exercícios anteriores, por serem obrigações cujo fato gerador ocorreu em exercício encerrado, devem ser obrigatoriamente inscritas em restos a pagar não processados, desde que haja dotação disponível no…Resolver e ver o comentário →No resultado primário das contas do governo, consideram-se as necessidades de financiamento do setor público no conceito nominal, que incluem as despesas com juros incidentes sobre a dívida e as receitas de juros…Resolver e ver o comentário →Tanto as receitas orçamentárias quanto os ingressos extraorçamentários devem ser classificados segundo a natureza da receita.Resolver e ver o comentário →Os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, com o objetivo de custear as despesas de capital, devem ser classificados como receitas de capital.Resolver e ver o comentário →No termo de execução descentralizada, é facultativa a presença de cláusulas que estabeleçam a classificação funcional programática da despesa e as hipóteses de denúncia.Resolver e ver o comentário →A classificação por fonte de recursos permite classificar as despesas de acordo com as receitas que possuem as mesmas normas de aplicação.Resolver e ver o comentário →Classificam-se como receitas orçamentárias todos os ingressos de recursos durante o exercício que constituam elemento novo para o patrimônio público, tais como a arrecadação de tributos e de rendas pelo seu patrimônio…Resolver e ver o comentário →Na classificação programática da despesa, denomina-se atividade o instrumento utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção em que é apresentado um exemplo de receita arrecadada dentro do exercício financeiro que afeta o patrimônio líquido do ente público, aumentando suas disponibilidades financeiras e servindo para…Resolver e ver o comentário →