Questões TRT7 comentadas (página 5)
356 questões de provas TRT7 — Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região — aplicadas pela Cebraspe (2017), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Direito Administrativo 30 questões
Em razão de indevida dispensa de licitação, que gerou prejuízo ao erário decorrente de compra superfaturada, o Ministério Público estadual ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de determinado…Resolver e ver o comentário →Acerca da extinção de ato administrativo, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Inácio, analista judiciário de determinado tribunal, entrará de férias em outubro de 2017: ele preencheu todos os requisitos legais exigidos pela Lei n.º 8.112/1990. Tendo como referência essa situação hipotética…Resolver e ver o comentário →Alexandre, incumbido de julgar processo administrativo com base na Lei n.º 9.784/1999, após incidente de suspeição, foi afastado dessa atividade. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que corresponde…Resolver e ver o comentário →O princípio que determina que os serviços públicos sejam remunerados por valor acessível ao usuário é denominado princípio daResolver e ver o comentário →Define-se concessão administrativa comoResolver e ver o comentário →Prestes a ser morto por dois indivíduos que tentavam subtrair a sua arma, um policial militar em serviço efetuou contra eles disparo de arma de fogo. Embora o policial tenha conseguido repelir a injusta agressão, o…Resolver e ver o comentário →A extinção do contrato de concessão de serviço público, por razão de interesse público, durante o prazo de concessão e sem que o concessionário esteja inadimplente, com a consequente retomada do serviço pelo poder…Resolver e ver o comentário →As características das agências reguladoras incluemResolver e ver o comentário →Determinada empresa vencedora em processo licitatório, assinou contrato com a administração pública para a execução de obra pública. No decorrer do prazo contratual, o Estado aumentou sensivelmente a alíquota de…Resolver e ver o comentário →Ao cabo de procedimento administrativo disciplinar, a autoridade responsável por decidir aplicou a pena de demissão e remeteu a motivação da decisão ao parecer do departamento jurídico do órgão. Nessa situação…Resolver e ver o comentário →Ao transferir, por contrato, a execução de atividade administrativa para uma pessoa jurídica de direito privado, a União se utiliza do instituto daResolver e ver o comentário →A União, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, pretende criar uma autarquia para a execução de determinadas atividades administrativas típicas. Nessa situação hipotética, a autarquia deverá ser criada porResolver e ver o comentário →Caso determinado cargo público seja extinto, o servidor estável ocupante desse cargo ficará em disponibilidadeResolver e ver o comentário →A respeito da impugnação de edital de licitação, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O controle judicial da administração poderá ser realizado por meio do instrumento denominadoResolver e ver o comentário →Se um ministro de Estado, após editar e publicar ato administrativo que conceda benefícios aos servidores públicos, resolver anulá-lo, por entender ser o ato ilegal, esse ministro terá praticado conduta com base no…Resolver e ver o comentário →A anulação de um ato administrativo, seja pela própria administração pública, seja pelo Poder Judiciário, se dá por motivos de legitimidade ouResolver e ver o comentário →Servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, desde que aprovado em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, adquirirá estabilidade no serviço…Resolver e ver o comentário →Conforme a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, estabelece que é dever do administrado perante a administração, sem prejuízo de outros previstos em ato…Resolver e ver o comentário →Aprovado em concurso para cargo público federal, Carlos foi nomeado no dia 6/11/2017 e tomou posse no dia 21 do mesmo mês e ano. Trinta dias depois, Carlos se apresentou para entrar em exercício. Nessa situação…Resolver e ver o comentário →A administração pública pode executar diretamente seus atos administrativos, até mesmo pelo uso da força, sem a necessidade da intervenção do Poder Judiciário. Essa prerrogativa corresponde ao atributo daResolver e ver o comentário →Para garantir maior segurança à coletividade, foi determinada restrição do acesso a certa área pública, que era utilizada livremente por todos. Nessa situação, com base nos poderes administrativos, essa determinação éResolver e ver o comentário →Em processo licitatório promovido pela administração pública para adquirir novos equipamentos, constatou-se, entre os concorrentes, o empate entre duas empresas brasileiras que fabricam os equipamentos no Brasil…Resolver e ver o comentário →Determinado agente público, em troca de recebimento de vantagem econômica, facilitou a alienação de um bem público por preço inferior ao valor de mercado, praticando, assim, ato de improbidade administrativa. Nesse…Resolver e ver o comentário →Matilde, servidora pública federal do TRT 7.ª Região, será removida, por interesse do serviço, da 1.ª Vara do Trabalho da Região do Cariri para a 1.ª Vara do Trabalho de Sobral. Sendo a mudança de caráter permanente…Resolver e ver o comentário →Ao servidor público que intencionalmente e sem nenhuma justificativa se ausentar do país por trinta e um dias ininterruptos será aplicável, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a penalidade deResolver e ver o comentário →De acordo com a legislação vigente, durante o estágio probatório, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo será avaliado quanto a sua capacidade com relação aResolver e ver o comentário →Para cumprir suas funções e finalidades, a administração pública pode, à luz do princípio da supremacia do interesse público, exercer alguns poderes previstos na doutrina. Uma das espécies de poder administrativo é o…Resolver e ver o comentário →Uma modalidade complexa de licitação é a concorrência, cujo prazo para divulgação, em regra, é de trinta dias, podendo ser estendido para quarenta e cinco dias caso a concorrência seja do tipoResolver e ver o comentário →
Direito do Trabalho 20 questões
As gorjetas pagas a garçons, de forma espontânea, pelos clientes de um restauranteResolver e ver o comentário →A respeito dos períodos de descanso, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Uma empregada doméstica que havia firmado contrato de trabalho temporário recebeu o resultado positivo de seu teste de gravidez e não fez qualquer comunicação ao seu empregador. Trinta e cinco dias depois, antes do…Resolver e ver o comentário →A regra da vigência do contrato de trabalho em benefício do empregado está relacionada ao princípio processual daResolver e ver o comentário →Em determinada empresa, um empregado utilizou seu e-mail corporativo para encaminhar aos colegas de trabalho conteúdos pessoais e fotos íntimas de pessoas que não tinham relação com o quadro de empregados da empresa…Resolver e ver o comentário →Empregado vendedor, sujeito a controle de horário e remunerado apenas com comissões sobre as vendas realizadas, ajuizou reclamatória requerendo o pagamento de adicional de horas extras em razão do aumento da sua…Resolver e ver o comentário →No que se refere ao instituto da equiparação salarial, julgue os itens que se seguem. I As autarquias podem ter quadro de pessoal organizado em carreira, independentemente de homologação pelo Ministério do Trabalho e…Resolver e ver o comentário →No que se refere a férias, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Adolescente de dezessete anos de idade participou de entrevista de emprego para exercer a atividade de auxiliar no armazenamento de botijões de gás, os quais seriam expostos para a venda em um posto de gasolina. Nessa…Resolver e ver o comentário →A respeito do direito de greve e dos serviços essenciais, julgue os itens seguintes. I Poderá ser considerada abusiva a greve realizada em setores que a lei define como essenciais se, durante o movimento, não for…Resolver e ver o comentário →Em razão da crise econômica, determinada empresa que possui cem empregados acordou a redução dos salários por tempo determinado, conforme documento reduzido a termo, com a anuência dos empregados. Com referência a essa…Resolver e ver o comentário →Paulo, empregado de determinada empresa desde janeiro de 2015, ficou viúvo na vigência do contrato laboral. Nesse caso, em razão do falecimento de seu cônjuge, Paulo terá direito de não comparecer ao trabalho, sem…Resolver e ver o comentário →A respeito do trabalho noturno para trabalhadores urbanos, julgue os itens a seguir. I Considera-se trabalho noturno aquele executado entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte. II A hora de…Resolver e ver o comentário →De acordo com a CLT, em caso de adoção, a empregada tem direito à licença maternidade deResolver e ver o comentário →Ao completar doze meses de trabalho, o empregado maior de idade passa a ter direito a férias de trinta dias corridos. Nesse caso, as férias serão concedidasResolver e ver o comentário →Nos contratos por prazo indeterminado, a comunicação que o contratante deve fazer ao empregado de que seu contrato de trabalho será rescindido, sem justa causa, denomina-seResolver e ver o comentário →Findo o contrato de trabalho, o prazo prescricional para a proposição de ação na justiça do trabalho é deResolver e ver o comentário →A negociação coletiva, que é uma forma de ajuste entre empregados e empregador, visa solucionar divergências mediante a realização de convenção ou acordo coletivo de trabalho, cuja celebração pelo sindicato demanda…Resolver e ver o comentário →Reconhecida a rescisão do contrato de trabalho por culpa exclusiva do empregador, o empregado terá direito a receberResolver e ver o comentário →Tendo cumprido sua jornada de trabalho de oito horas diárias, o empregado somente poderá iniciar a próxima jornada de trabalho após o intervalo mínimo deResolver e ver o comentário →