Questões DPE/MT comentadas (página 6)
313 questões de provas DPE/MT — Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso — aplicadas pela FGV (2015), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Direito Administrativo 15 questões
José da Silva, servidor público federal, requereu suas férias, mediante formulário específico, para o mês de junho. Por algum equívoco, seu pedido não foi analisado por seu chefe competente para o deferimento ou…Resolver e ver o comentário →Em relação às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico…Resolver e ver o comentário →Devido à alteração do projeto de construção de uma rodovia, as obras foram paralisadas, diante da necessidade de desapropriar um terreno que será cortado pela nova pista. Após tentar, sem sucesso, contato com o…Resolver e ver o comentário →Em relação aos contratos administrativos, assinale a afirmativa incorreta.Resolver e ver o comentário →Durante operação de fiscalização a bares e restaurantes, a Secretaria de Urbanismo do Município observou que o "Bar do Seu Silva" não respeitava o limite para a passagem de pedestres, devido à colocação de mesas e…Resolver e ver o comentário →Em relação à licitação para a aquisição de bens e serviços comuns, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →Após as constantes reclamações dos usuários do serviço de transporte interestadual de passageiros, devido aos atrasos, ao cancelamento de saídas e aos motoristas que se recusavam a ligar o ar-condicionado dos veículos…Resolver e ver o comentário →Para as licitações de obras e serviços de engenharia na modalidade de execução de empreitada por menor preço global. Considere que todas as exigências para o processo licitatório tenham sido cumpridas por todos os…Resolver e ver o comentário →A modalidade de licitação entre interessados já devidamente cadastrados e outros que atendem às condições exigidas para cadastramento, observada a necessária qualificação, é definida pela Lei nº 8.666 comoResolver e ver o comentário →A respeito dos princípios da Administração Pública, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) O princípio da continuidade estabelece que os serviços públicos não podem ser paralisados, pois as…Resolver e ver o comentário →Segundo a Lei nº 8.666/93, a concorrência corresponde à modalidade de licitação entreResolver e ver o comentário →De acordo com o Decreto Lei nº 200/1967, a Administração Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta que, por sua vez, divide-se em autarquias, empresas públicas, fundações públicas e…Resolver e ver o comentário →O orçamento integrante do edital da licitação para contratação da obra de reforma da sede de determinado órgão público apresenta o valor de R$ 250.000,00. Assim sendo, assinale a alternativa que contém todas as…Resolver e ver o comentário →
Legislação Penal Especial 15 questões
Luan é reincidente na prática do crime do Art. 217-A do Código Penal. Os fatos que justificaram ambas as condenações ocorreram em 2010 e 2014. Nesse caso, é correto afirmar que o benefício do livramento condicionalResolver e ver o comentário →João Fernandes foi condenado à pena de oito anos de reclusão pela prática do crime de estupro de vulnerável. Quando se encontrava em regime semiaberto, foi encontrado na cela com um telefone celular escondido embaixo…Resolver e ver o comentário →Bruno foi condenado pela prática do crime de extorsão qualificada. Quando cumpridos os requisitos objetivos, requereu ao juiz em atuação na Vara de Execuções Penais a progressão de regime, sendo o pleito indeferido com…Resolver e ver o comentário →Relacione os Princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção às respectivas definições. 1. Intervenção Precoce 2. Intervenção Mínima 3. Proporcionalidade e Atualidade 4. Responsabilidade Parental (…Resolver e ver o comentário →Com relação ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária de toda a criança e todo adolescente, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →Maria, mãe de João, foi presa em flagrante, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes, prisão esta convertida em preventiva. Julgada, Maria foi condenada à pena de seis anos de reclusão, em regime inicialmente…Resolver e ver o comentário →A conjuntura atual põe em risco direitos das crianças e dos adolescentes, a exemplo do movimento pela redução da maioridade penal que propõe a redução da maioridade penal como solução para a violência urbana. Os…Resolver e ver o comentário →Ana tem 22 anos de idade e João 21. Eles se casaram recentemente e estão em meio ao processo de adoção de Lucas, uma criança com 9 anos de idade, que sempre despertou a atenção do casal durante sua permanência em um…Resolver e ver o comentário →No processo de adoção, na definição do legislador menorista, o objetivo principal dos serviços auxiliares ou da equipe interprofissional é o deResolver e ver o comentário →A preparação psicossocial e jurídica dos postulantes à adoção é uma das novidades produzidas pela nova legislação de adoção. Esta preparação deve ser orientada por uma equipe técnica da Justiça da Infância e da…Resolver e ver o comentário →Glória é funcionária pública federal em uma cidade do interior, e há um ano vem sofrendo repetidos ataques de violência física e psicológica por parte de seu marido, que trabalha na mesma instituição. Como a cidade em…Resolver e ver o comentário →Jonas, 15 anos, foi apreendido em flagrante tomando para si R$ 15,00 da bolsa de uma turista na praia, enquanto a turista se banhava no mar. No decorrer do processo de apuração do ato infracional, verificou-se que era…Resolver e ver o comentário →O Conselho Tutelar da comarca X, no curso do acompanhamento de 2 anos à família do infante Gustavo, 10 anos, representou judicialmente em face dos genitores do menino, pois o casal não matriculou, sem qualquer…Resolver e ver o comentário →Amanda, 14 anos, foi entregue diretamente pela família biológica para adoção, tendo sido legalmente adotada pela Sra. Angélica quando tinha 2 anos de idade. Como a relação entre mãe e filha vem se deteriorando, a Sra…Resolver e ver o comentário →César e Cláudia habilitaram-se para adotar uma criança e após três anos aguardando no cadastro de pretendentes foram chamados para conhecer uma criança com o perfil que haviam escolhido. No curso do processo de adoção…Resolver e ver o comentário →
Raciocínio Lógico e Matemática 10 questões
As irmãs Elsa, Flávia e Gabriela possuem alturas diferentes sendo que Elsa não é a mais alta e Flávia é a mais baixa. Assim, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →Marcelo começou a fazer o trabalho previsto para determinado dia às 9h15min. Às 10h 45min havia completado 25% do trabalho previsto. Mantidas as condições de trabalho e sem interrupções, Marcelo terminará o trabalho…Resolver e ver o comentário →Na sala de arquivos de um escritório de advocacia os arquivos são designados em ordem pelas letras do alfabeto: A, B, C, etc. Cada arquivo possui três gavetas: 1, 2 e 3, cada gaveta possui 30 pastas numeradas de 01 a…Resolver e ver o comentário →Considere verdadeiras as afirmações a seguir. • Existem advogados que são poetas. • Todos os poetas escrevem bem. Com base nas afirmações, é correto concluir queResolver e ver o comentário →Em um canil há 42 cães adultos, dos quais metade são fêmeas. Um terço das fêmeas teve filhotes e, em média, cada uma destas fêmeas teve cinco filhotes. O número total de cães, adultos e filhotes, nesse canil éResolver e ver o comentário →O cartão de crédito usado por João cobra 10% de juros ao mês. Certa época, João recebeu a fatura do cartão no valor de R$ 520,00 e, na data do pagamento, depositou apenas 20% desse valor. Durante os 30 dias seguintes…Resolver e ver o comentário →Uma pesquisa mostra que 80% da população votante de uma determinada cidade aprova a atuação do prefeito. Em duas ocasiões diferentes, sorteia-se aleatoriamente uma pessoa votante da referida cidade. A probabilidade de…Resolver e ver o comentário →Para pavimentar uma rua de um condomínio com paralelepípedos uma equipe de 5 operários levou 40 dias para realizar esse trabalho. Para pavimentar uma nova rua desse condomínio com o dobro do comprimento da outra, a…Resolver e ver o comentário →Em uma determinada competição de triathlon, um atleta deve percorrer distâncias iguais nadando, andando de bicicleta e correndo. Arquimedes completou a prova nadando a 2 km/h, andando de bicicleta a 18km/h e correndo a…Resolver e ver o comentário →Um trator tem quatro pneus: dois do tipo 12,4 x 24 x 6 e dois do tipo 6 x 16 x 8. Ambos os tipos têm vida útil de 2000 horas, considerando condições severas de uso. Sabe-se que o primeiro tipo custa R$ 1000,00 a…Resolver e ver o comentário →
Legislação Específica 6 questões
Em recente decisão do Supremo Tribunal Federal, foi reafirmada a autonomia das Defensorias Públicas Estaduais. Com relação à autonomia funcional e administrativa das Defensorias Públicas dos estados, analise as…Resolver e ver o comentário →O Código de Ética dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso estabelece que um dos deveres fundamentais do membro da Defensoria Pública é “promover o acesso dos hipossuficientes e dos vulneráveis à…Resolver e ver o comentário →A Lei Paulo Delgado (Lei nº 10.216/01) representou uma importante conquista para a proteção das pessoas portadoras de transtornos mentais e para o modelo assistencial em saúde mental. Nela, há a determinação clara de…Resolver e ver o comentário →Antônio tem 78 anos de idade, e desde o falecimento de sua esposa mora sozinho, pois possui autonomia física e mental. Recentemente foi diagnosticado com um tumor no fígado, sendo-lhe prescrita quimioterapia. Ao saber…Resolver e ver o comentário →Clara está com 68 anos de idade e garante sua sobrevivência costurando para fora. Há oito meses ela sofreu uma queda, fraturando três costelas. Foi prescrito pelo ortopedista o uso contínuo de um colete. Entretanto…Resolver e ver o comentário →O Sr. Pedro, aposentado, 70 anos, foi abrigado em casa-lar em função de abandono em que se encontrava. Para custeio da entidade é cobrado do Sr. Pedro valor equivalente à integralidade do benefício previdenciário…Resolver e ver o comentário →
Direito Civil 4 questões
A respeito dos institutos da prescrição e da decadência, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →Em relação ao direito de vizinhança, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →Rita, por 11 anos, sem interrupção nem oposição de quem quer que seja, possui, como seu, imóvel no qual estabeleceu a sua moradia habitual. Considerando que Rita não possui qualquer título referente à titularidade…Resolver e ver o comentário →Mariana, comodante, e André, comodatário, celebraram contrato de comodato de imóvel residencial com prazo de cinco anos, a partir de 5/10/2009. Alcançado o termo contratual, André não promoveu a devolução do bem a…Resolver e ver o comentário →
Arquivologia 3 questões
Sobre as atividades de protocolo, analise as afirmativas a seguir. I. É um conjunto de operações visando ao controle dos documentos que tramitam no órgão. II. Assegura a imediata localização e a recuperação dos…Resolver e ver o comentário →A descrição de documentos de arquivo tem como objetivo tornar o acervo acessível e, como produtos, os instrumentos de pesquisa. Relacione os tipos de instrumentos às respectivas definições. 1. Guia 2. Inventário 3…Resolver e ver o comentário →