Questões de Contabilidade e Orçamento Público comentadas (página 15)
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Orçamento público e PPA/LDO/LOA 204 questões
Após o envio do projeto de lei orçamentária anual, o Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor a modificação parcial da proposta enquanto não iniciada a votação, na Comissão…Resolver e ver o comentário →A função alocativa do orçamento público se justifica nos casos em que o sistema de mercado é ineficiente no fornecimento de bens e serviços.Resolver e ver o comentário →A função distributiva promove ajustamentos na distribuição de renda atendendo estritamente ao ideal de Pareto, segundo o qual a melhoria da posição de alguém na economia deve se dar sem a deterioração da de outrem.Resolver e ver o comentário →Os Princípios Orçamentários buscam estabelecer diretrizes fundamentais para assegurar a racionalidade, eficiência e transparência nos processos de criação, implementação e fiscalização do orçamento público. Assinale a…Resolver e ver o comentário →O orçamento público no Brasil é um instrumento fundamental para o planejamento e a gestão dos recursos financeiros do Estado, visando atender às necessidades da sociedade e promover o desenvolvimento econômico e social…Resolver e ver o comentário →O orçamento anual de uma entidade do setor público foi alterado por meio dos seguintes créditos adicionais: Especiais:.......................................................................... R$200.000…Resolver e ver o comentário →Leia o fragmento a seguir. Princípios Orçamentários Os princípios são normas gerais que, pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico. Permitem a interpretação de situações…Resolver e ver o comentário →Em determinada legislatura, após dois anos de vigência do plano plurianual, foi identificada a necessidade de serem promovidos ajustes no plano plurianual, o que decorria da avaliação de determinada política pública de…Resolver e ver o comentário →Ao longo do século XX, em especial a partir da segunda metade, o orçamento público passou por um contínuo processo de reforma de concepção, com efeitos importantes nas práticas e nos processos. O Orçamento Base-Zero…Resolver e ver o comentário →O Estado Alfa deseja criar, por meio de lei, vinculação de cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida a programa de apoio à inclusão e promoção social, inclusive com possibilidade de uso de parte desses…Resolver e ver o comentário →Um ente federado recebeu um pedido amparado pela Lei de Acesso à Informação no qual foi solicitada a disponibilização de informação pormenorizada acerca do que se pretende alcançar com a implementação de políticas…Resolver e ver o comentário →A classificação funcional é formada por funções e subfunções que servem como agregadores dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de governo, sendo de aplicação comum e obrigatória, no âmbito…Resolver e ver o comentário →A avaliação do desempenho dos programas, bem como a emissão de parecer prévio pelo Tribunal de Contas são atividades pertencentes ao ciclo orçamentário. Acerca desse assunto, assinale a opção que indica o responsável…Resolver e ver o comentário →O princípio orçamentário consagrado pela Lei Federal nº 4.320/1964 que aponta que toda despesa deverá ser identificada no mínimo por elemento, visando impedir a inclusão de dotações globais, com exceções dos programas…Resolver e ver o comentário →A seção II do Capítulo II da Lei Complementar nº 101/2000 trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias cujo projeto engloba, em cada exercício, as normas e metas anuais listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.Resolver e ver o comentário →Na análise das matérias orçamentárias, os membros das casas Legislativas desempenham uma variedade de atividades abrangentes, que englobam estudos, avaliações, debates, consultas e a busca ativa por informações. As…Resolver e ver o comentário →O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou o projeto de lei orçamentária anual, abrangendo todos os Poderes e instituições constitucionais que gozam de autonomia financeira. No âmbito da Comissão competente…Resolver e ver o comentário →A Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, instituiu o novo regime fiscal, também denominado de novo arcabouço fiscal. Assinale a afirmação correta sobre esta norma complementar.Resolver e ver o comentário →De acordo com o site oficial do Senado, As emendas feitas ao Orçamento Geral da União, denominado de Lei Orçamentária Anual (LOA) – enviada pelo Executivo ao Congresso anualmente –, são propostas por meio das quais os…Resolver e ver o comentário →Assinale a afirmativa correta acerca do Orçamento do Setor Público Brasileiro.Resolver e ver o comentário →De acordo com Lei 10180/20021, integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central, os órgãos setoriais e os órgãos específicos. Em relação às…Resolver e ver o comentário →Considere o trecho destacado a seguir, extraído de um documento disponível no site da Secretaria de Planejamento do Estado do Amapá: “Artigo 6º A receita do Orçamento de Investimento das Empresas é estimada em R$…Resolver e ver o comentário →As recentes alterações constitucionais que trataram da impositividade quanto à aprovação e execução de emendas parlamentares ao orçamento procuraram garantir a aplicação de recursos para ações e serviços públicos de…Resolver e ver o comentário →Na proposta do Plano Plurianual 2024-2027 de um estado da Federação, foi contemplado o programa “0661 Cultura Criativa”. O referido programa, de responsabilidade da Fundação Estadual de Cultura, tem o objetivo de…Resolver e ver o comentário →Um servidor, recém-empossado e lotado na Secretaria de Planejamento e Finanças de um ente estadual, foi designado para revisar o Anexo de Metas Fiscais do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o…Resolver e ver o comentário →Considere o trecho a seguir, extraído de um Decreto do Poder Executivo Federal: “Art. 13. Os órgãos e as unidades orçamentárias do Poder Executivo federal constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da…Resolver e ver o comentário →Um servidor foi designado para analisar as informações a serem apresentadas no Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção. Ao analisar despesas da Câmara dos Deputados, o servidor verificou que a…Resolver e ver o comentário →Entre os princípios orçamentários, inclui-se I o princípio da unidade. II o princípio da anualidade. III o princípio da universalidade. IV o princípio do equilíbrio orçamentário. Assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Em certo ano, determinado ente público apresentou o seguinte cenário. • Crédito suplementar aberto, em 31 de setembro, no valor de R$ 1.000.000, com saldo não executado, em 31 de dezembro, no valor de R$ 400.000. •…Resolver e ver o comentário →No que se refere a finanças públicas, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 (CF).Resolver e ver o comentário →Acerca do ciclo orçamentário no Brasil e de aspectos relativos ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O Plano Plurianual (PPA) representa um dos principais instrumentos de organização das atividades do governo, pelo qual são estabelecidas diretrizes, objetivos e metas para a Administração Pública. Acerca do PPA…Resolver e ver o comentário →As técnicas de elaboração de orçamento público passaram por diversas mudanças ao longo dos anos, até chegar ao Orçamento Programa, utilizado no processo orçamentário da Administração Pública brasileira. Acerca das…Resolver e ver o comentário →Sobre as medidas que asseguram a transparência, analise as afirmativas a seguir. I. Incentivos à participação popular e à realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da…Resolver e ver o comentário →Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, no âmbito da União, assinale a afirmativa incorreta.Resolver e ver o comentário →Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. Para que…Resolver e ver o comentário →Orçamento público é o ato pelo qual o Poder Legislativo autoriza, ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política…Resolver e ver o comentário →Os Princípios Orçamentários têm como objetivo estabelecer diretrizes fundamentais que buscam conferir racionalidade, eficiência e transparência aos procedimentos relacionados à criação, implementação e fiscalização do…Resolver e ver o comentário →Durante o século XX, ocorreu uma contínua reavaliação conceitual de orçamento público, com impactos substanciais nas práticas e nos procedimentos. No Brasil, a ideia do orçamento moderno é representada pelo conceito de…Resolver e ver o comentário →No processo de planejamento da ação pública, os entes precisam definir seus objetivos e metas para um determinado período. Um servidor recém-empossado, que foi designado para a instância de planejamento de um ente…Resolver e ver o comentário →Os créditos adicionais especiais podem ser incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente caso seja autorizada a sua reabertura para o exercício seguinte.Resolver e ver o comentário →Sob os impulsos da retomada da democracia, a Constituição da República de 1988 atribuiu ao Poder Legislativo a prerrogativa de apresentar emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA). Tal atribuição, no entanto…Resolver e ver o comentário →O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos governos (União, Estados e Municípios) ao longo de um período de quatro anos, conforme disposições…Resolver e ver o comentário →A possibilidade de a emenda parlamentar impositiva alocar recursos a estados e municípios, por meio da transferência especial constitucional, a qual permite o repasse direto sem convênio, só é cabível no caso de emenda…Resolver e ver o comentário →Na classificação da despesa orçamentária, a informação gerencial que indica se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas…Resolver e ver o comentário →Consagrado na Constituição Federal de 1988 (CF), o princípio de orçamento público que veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para…Resolver e ver o comentário →O sistema de orçamentação pública no Brasil é um processo contínuo de planejamento, acompanhamento e execução da ação pública do Estado, por meio de instrumentos de natureza jurídico-financeira. A respeito desse tema…Resolver e ver o comentário →Execução orçamentária pode ser definida como a utilização dos créditos consignados no orçamento; a execução financeira, por outro lado, representa a utilização dos recursos financeiros, com vistas a atender a…Resolver e ver o comentário →A respeito do processo orçamentário no Brasil, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O papel do Estado e sua atuação nas finanças públicas são explicados pelas funções econômicas por ele desempenhadas. Assinale a opção que apresenta a correta definição para cada uma das funções econômicas indicadas.Resolver e ver o comentário →