Questões de Direito Tributário comentadas (página 5)
245 questões selecionadas de provas de PF, STJ, TRF6, TJ/PR, MP/RO, MP/PA, com gabarito definitivo e comentário. No app, são 3.207 questões de Direito Tributário para filtrar por banca, órgão, ano e assunto.
Sistema tributário nacional e competência 35 questões
O presidente da República editou medida provisória que previa que o recolhimento de contribuição previdenciária passaria de trimestral para mensal, sem aumento dos valores globalmente devidos. A medida provisória foi…Resolver e ver o comentário →Em relação à repartição de receitas tributárias prevista na CF, assinale a opção que apresenta imposto de competência da União cujo produto da arrecadação pertence aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.Resolver e ver o comentário →Uma empresa realizou operações mercantis durante o ano de 2015, quando a alíquota incidente sobre as referidas operações era de 15%, e a multa pelo não recolhimento do imposto, de 50%. Para o exercício de 2016, a…Resolver e ver o comentário →A respeito dos princípios tributários, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Em matéria tributária, as medidas provisórias podemResolver e ver o comentário →Em matéria tributária, uma lei ordinária pode dispor sobreResolver e ver o comentário →Sob a vigência de determinada norma tributária, contribuintes deixaram de recolher o tributo devido, do que resultou a autuação do fisco e a impugnação dos contribuintes. Antes mesmo do fim do processo administrativo…Resolver e ver o comentário →Os tributos cuja instituição compete aos municípios incluem oResolver e ver o comentário →Em nosso Sistema Tributário, a competência residual tributária pode ser exercida:Resolver e ver o comentário →É motivo que possibilite à União instituir empréstimo compulsório a necessidade de:Resolver e ver o comentário →A espécie normativa encarregada de dispor sobre conflitos de competência em matéria tributária entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é:Resolver e ver o comentário →A lei tributária será aplicada a fatos que venham a ocorrer após sua vacatio legis, se houver, e também a fato pretérito quando:Resolver e ver o comentário →Genival pagou determinado imposto de competência municipal. No ano seguinte, soube que o Prefeito Municipal havia encaminhado um projeto de lei com o objetivo de aumentar a arrecadação desse imposto. Para alcançar esse…Resolver e ver o comentário →Pertence aos Municípios:Resolver e ver o comentário →O Estado Y, ao final do mês, paga a remuneração devida (i) aos seus servidores e (ii) às pessoas jurídicas que lhe prestaram serviços no mês anterior. Ambos os pagamentos sofrem a retenção do imposto de renda na fonte…Resolver e ver o comentário →Lei de um estado da Federação, publicada no dia 28 de dezembro, diminui a alíquota geral do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…Resolver e ver o comentário →Na partilha de competências tributárias, existem impostos que somente podem ser instituídos pela União, mas podem ser conferidas ao município a fiscalização e a cobrança, se assim optar, na forma da lei, desde que não…Resolver e ver o comentário →Nos termos da normativa imposta pela Constituição Federal, que estabelece os impostos que podem ser instituídos pelos Estados como medida limitadora, impõe‐se a fixação de alíquota máxima pelo Senado Federal. Trata‐se…Resolver e ver o comentário →Com referência à competência para exigir o pagamento do imposto causa mortis e doação, analise as afirmativas a seguir. I. Tratando‐se de bens imóveis e respectivos direitos, o Estado competente para exigir o imposto…Resolver e ver o comentário →
Suspensão, extinção e exclusão do crédito 26 questões
O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, não interrompe o prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário.Resolver e ver o comentário →Em regra, a concessão de remissão do crédito tributário que não tenha sido outorgada pessoalmente a um dos sujeitos passivos exonera todas as demais pessoas solidariamente obrigadas ao pagamento do tributo.Resolver e ver o comentário →Com base no Código Tributário Nacional (CTN) e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, a respeito do pagamento como forma de extinção do crédito tributário.Resolver e ver o comentário →É correto afirmar que a anistia de tributosResolver e ver o comentário →O parcelamento e a moratória são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Resolver e ver o comentário →Mário está com o pagamento do IPVA de seu automóvel atrasado referente aos últimos 3 anos. Como não tem recursos para quitar o débito tributário de uma única vez, adere a um parcelamento estadual em 12 parcelas. Ao…Resolver e ver o comentário →A exclusão do crédito tributário decorrente de infração à legislação tributária, concedida em caráter geral ou por despacho da autoridade administrativa, é chamada deResolver e ver o comentário →Uma autoridade tributária, respaldada por lei, emitiu despacho concedendo moratória em caráter individual para determinado contribuinte e, assim, suspendeu a exigibilidade do crédito tributário. Posteriormente, o…Resolver e ver o comentário →Determinado estado criou um programa especial de pagamento de créditos tributários vencidos, que possibilitava as seguintes vantagens: I dispensa do pagamento de 20% dos créditos inscritos em dívida ativa devidos por…Resolver e ver o comentário →Em 10/4/2014, um contribuinte pagou, à alíquota de 3%, o ISSQN referente à prestação de serviços médicos em determinado município. Posteriormente, verificou que, de acordo com a legislação tributária aplicável, ele…Resolver e ver o comentário →De acordo com o CTN, o parcelamento é uma modalidade deResolver e ver o comentário →São modalidades de suspensão do crédito tributárioResolver e ver o comentário →É modalidade de extinção do crédito tributárioResolver e ver o comentário →De acordo com o CTN, as hipóteses de exclusão do crédito tributário incluemResolver e ver o comentário →De acordo com o Código Tributário Nacional, as hipóteses de suspensão do crédito tributário incluem aResolver e ver o comentário →Em 3/6/2009, determinado contribuinte sofreu lançamento referente a fatos geradores de ICMS que teriam ocorrido em 1.º/3/2004, sem que tivesse havido declaração de débito nem qualquer pagamento de tributo. Nessa…Resolver e ver o comentário →A empresa XY, considerando-se detentora de créditos de ICMS resultantes de tributos pagos indevidamente, propôs mandado de segurança para convalidar compensação efetivada por ela, requerendo que o Poder Judiciário…Resolver e ver o comentário →Uma lei estadual indicou autoridade competente para estabelecer condições que possibilitassem ao contribuinte e à fazenda pública estadual negociar o encerramento de litígios judiciais e administrativos acerca de…Resolver e ver o comentário →A moratória de um tributo estadual pode ser concedida:Resolver e ver o comentário →A sociedade empresária Ômega Ltda. foi autuada pelo Fisco estadual pelo não recolhimento do ICMS. Após o transcurso de todo o processo administrativo fiscal, o auto de infração foi mantido pela Administração…Resolver e ver o comentário →Dependem de lei específica da Pessoa jurídica de Direito Público com competência tributária as seguintes causas de extinção do crédito tributário:Resolver e ver o comentário →A concessão de medida liminar em mandado de segurança que ataca o lançamento tributário é causa de:Resolver e ver o comentário →João, 75 anos, proprietário de imóvel, recebeu uma carta da municipalidade com a comunicação de que, mesmo tendo ocorrido o fato gerador do IPTU, não haveria necessidade de realização do pagamento, uma vez que fora…Resolver e ver o comentário →Nos termos do Código Tributário Nacional, são modalidades de extinção do crédito tributário:Resolver e ver o comentário →Um contribuinte do Município, inconformado com a imposição de um auto de infração do ISS, decide discutir em juízo a incidência ou não do tributo, ingressa com a ação judicial que considera oportuna e efetua o depósito…Resolver e ver o comentário →O débito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da pessoa jurídica XYZ Ltda. é por esta declarado, mas não recolhido. Três anos após a declaração o crédito tributário é inscrito em dívida ativa…Resolver e ver o comentário →