Questões de Direito Tributário comentadas (página 4)
245 questões selecionadas de provas de PF, STJ, TRF6, TJ/PR, MP/RO, MP/PA, com gabarito definitivo e comentário. No app, são 3.207 questões de Direito Tributário para filtrar por banca, órgão, ano e assunto.
Obrigação e crédito tributário 75 questões
No direito tributário, obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória são de naturezas distintas. Nesse sentido, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A empresa ALFA, contribuinte do ICMS, encerrou suas atividades sem fazer qualquer comunicação ao fisco estadual. Posteriormente, constatado que a empresa era devedora de ICMS, ela foi inscrita na dívida ativa e cobrada…Resolver e ver o comentário →Considerando que determinada empresa tenha recolhido ICMS por substituição tributária em relação a fatos geradores que ainda não ocorreram no momento do pagamento, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Uma sociedade limitada, tendo declarado regularmente seus tributos, deixou de pagá-los, sem que houvesse qualquer fraude ou comportamento análogo. No momento da inscrição em dívida ativa, apenas com base no…Resolver e ver o comentário →A respeito da obrigação tributária, assinale a opção correta conforme o que dispõe o CTN.Resolver e ver o comentário →De acordo com dispositivos da Lei n.º 6.830/1980 pertinentes à execução fiscal, julgue os itens a seguir. I A inscrição em dívida ativa feita pelo órgão competente suspenderá a prescrição por cento e oitenta dias, ou…Resolver e ver o comentário →Considerando que determinada pessoa jurídica tenha sido tributada no imposto sobre a renda de pessoas jurídicas com base no lucro real, julgue os seguintes itens. I O critério para a determinação da base de cálculo da…Resolver e ver o comentário →A respeito da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos públicos, julgue os itens seguintes. I Pessoas jurídicas de direito privado são equiparadas aos órgãos da administração pública federal para…Resolver e ver o comentário →Um devedor tributário, devidamente citado em execução fiscal, não pagou nem apresentou bens à penhora no prazo legal. Nesse caso, considerando-se as garantias e os privilégios do crédito tributário, a declaração da…Resolver e ver o comentário →Com base nas disposições do CTN, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito da execução fiscal e do processo judicial tributário, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A ação para a cobrança do crédito tributário, nos termos das normas do Código Tributário Nacional, prescreve em cinco anos, contados:Resolver e ver o comentário →A sociedade empresária Alpha Ltda. participa, em 2015, de hasta pública promovida em processo de execução e arremata imóvel penhorado de Beta S.A., que não pagou o IPTU do bem desde 2013. Os créditos tributários do…Resolver e ver o comentário →Os vínculos concomitantes para fins de remuneração do Sr. Gabriel, conforme exibe o texto 5, facultam a ele:Resolver e ver o comentário →Nos termos do Código Tributário Nacional, se a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, após a data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento, o vencimento do crédito tributário…Resolver e ver o comentário →Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o domicílio tributário:Resolver e ver o comentário →A lei de instituição de um tributo previu como fato gerador um negócio jurídico condicional. Assim, considerar-se-á como ocorrido o fato gerador:Resolver e ver o comentário →Uma vez regularmente notificado ao sujeito passivo, o lançamento só pode ser alterado em virtude de:Resolver e ver o comentário →De acordo com as normas gerais de Direito Tributário, uma criança de sete anos:Resolver e ver o comentário →No que se refere à obrigação e crédito tributários, e considerando o disposto no Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir: I. Lei específica deve tratar das formas e condições para a concessão de…Resolver e ver o comentário →Determinado contribuinte do IPTU não pagou o tributo relativo ao seu único imóvel residencial nos últimos quatro anos e vem a sofrer a execução fiscal para cobrança do imposto. Nesse caso:Resolver e ver o comentário →Um contribuinte é devedor do Município em relação aos seguintes créditos tributários de impostos: IPTU – R$ 1.000,00, na qualidade de contribuinte, vencido em 02/10/13; ITBIM – R$ 500,00, na qualidade de responsável…Resolver e ver o comentário →Um contribuinte de ISS, tendo sido autuado pelo não recolhimento do imposto, não concorda com a cobrança do crédito tributário e impetra mandado de segurança repressivo na justiça estadual. O juiz, acatando…Resolver e ver o comentário →Um contribuinte do ISS foi autuado em 15/09/2012 pelo não recolhimento do imposto relativo ao mês de abril de 2011. Não foi feito o pagamento e nem foi apresentada impugnação ao auto de infração, tendo o crédito…Resolver e ver o comentário →O proprietário de um imóvel realizou, no fim de 2013, uma obra em seu imóvel. Por conta dessa obra, a área do imóvel foi ampliada de 120m2 para 280m2. O proprietário nada informou ao Município, descumprindo normas…Resolver e ver o comentário →De acordo com as normas gerais de Direito Tributário, é correto afirmar que:Resolver e ver o comentário →Para a validade da Certidão da Dívida Ativa, NÃO é essencial:Resolver e ver o comentário →Determinada lei ordinária federal disciplinou os prazos de prescrição, para a cobrança de créditos oriundos de contribuições previdenciárias regularmente constituídos em favor da União. Um contribuinte, ao ser…Resolver e ver o comentário →No processo de falência de uma sociedade empresária, os débitos referentes ao imposto sobre a propriedade territorial urbana, referentes a fatos geradores ocorridos após a sentença de falência constituem:Resolver e ver o comentário →Cerâmica Natividade Ltda. teve processada sua recuperação judicial, mas está sendo executada pela Fazenda Pública Municipal em várias ações. Com o processamento da recuperação judicial, é correto afirmar que as…Resolver e ver o comentário →Um profissional médico vem a ser sancionado com a suspensão do exercício profissional por 30 (trinta) dias pelo Conselho Regional de Medicina do estado. Apesar da penalidade, ele continua a prestar serviços médicos…Resolver e ver o comentário →A empresa Alpha Ltda. encerrou suas atividades sem proceder à devida baixa nos órgãos competentes. À época, exerciam a gerência da firma os irmãos Marcos e André Vale. Eram também sócias, sem poder de gerência, Silvia…Resolver e ver o comentário →A empresa Ômega Ltda. declarou, em documento fiscal próprio, a existência de débito tributário de R$ 100.000,00, tendo feito o recolhimento equivalente. Entretanto, o Fisco entende que o valor declarado e pago foi a…Resolver e ver o comentário →Com relação à interpretação autêntica da lei tributária, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →
Sistema tributário nacional e competência 35 questões
O federalismo fiscal, que consiste na distribuição de competências e de tributos entre as esferas de governo, permite que a arrecadação tributária seja equânime no país, tanto entre esferas do governo como entre os…Resolver e ver o comentário →A equidade tributária pode ser alcançada tanto pelo princípio do benefício, segundo o qual cada indivíduo paga pelo benefício de determinado bem público, quanto pelo princípio da capacidade de pagamento, segundo o qual…Resolver e ver o comentário →A Reforma Tributária do Consumo estabelece as mesmas hipóteses de imunidade para a contribuição sobre bens e serviços (CBS), de competência da União, e para o imposto sobre bens e serviços (IBS), de competência…Resolver e ver o comentário →A Reforma Tributária do Consumo resultou na extinção de três tributos federais (PIS, COFINS e IPI), um tributo estadual (ICMS) e um tributo municipal (ISS).Resolver e ver o comentário →Ao longo das últimas décadas, a concessão de benefícios fiscais, tanto pela União Federal quanto pelos Estados, provocou críticas no sentido de que a alocação de capital e os investimentos econômicos vinham sendo…Resolver e ver o comentário →A União, por seu órgão competente, decidiu realizar o lançamento tributário do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, em relação aos valores pagos pelo Município Alfa à sociedade…Resolver e ver o comentário →O Estado Alfa instituiu, por meio de uma norma estadual, um programa de fomento industrial no qual o ICMS era inicialmente arrecadado em sua integralidade. Contudo, após o ingresso da receita do imposto, parcela da…Resolver e ver o comentário →O Distrito Federal pode, mediante lei, atribuir à União a responsabilidade tributária pela retenção na fonte do ISS a ele devido em razão dos serviços que contratar.Resolver e ver o comentário →Quanto aos impostos da União, dos estados e dos municípios e à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →É competência concorrente da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal instituirResolver e ver o comentário →A disposição a respeito de resolução de conflitos de competência, em matéria tributária, entre os entes da Federação cabeResolver e ver o comentário →No que diz respeito às formas de integração da norma tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária deverá…Resolver e ver o comentário →De acordo com o Código Tributário Nacional, a legislação tributária restringe-se a leis, tratados e convenções internacionais, sendo os decretos e demais atos normativos expedidos por autoridades administrativas…Resolver e ver o comentário →Nova lei complementar nacional, publicada em agosto de 2020 e determinando que entrava em vigor imediatamente, ampliou a lista de serviços tributáveis pelo ISS. O Município X publicou, em 1º de janeiro de 2021, nova…Resolver e ver o comentário →O Código Tributário Nacional veda que um ente público delegue a outra pessoa jurídica de direito público a função deResolver e ver o comentário →De acordo com o texto constitucional, parcela da arrecadação do imposto de renda e do IPI destina-se ao fundo de participação dos estados e dos municípios. Consoante leis complementares vigentes, na definição da…Resolver e ver o comentário →