Questões STJ comentadas (página 22)
1240 questões de provas STJ — Superior Tribunal de Justiça — aplicadas pela Cebraspe (2024, 2018), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Administração Geral e Pública 41 questões
O confronto de dados diz respeito à dificuldade de traduzir, nas técnicas do processo seletivo, as expectativas dos requisitantes acerca do comportamento e das habilidades exigidas para o desempenho da função.Resolver e ver o comentário →O planejamento de pessoal acontece quando a organização pública proporciona o remanejamento de seus empregados por movimentação vertical, movimentação horizontal ou movimentação diagonal.Resolver e ver o comentário →A utilização, no processo seletivo, de diversas técnicas que se complementam gera sobreposição do viés de avaliação.Resolver e ver o comentário →Conforme o PMBOK, existem várias formas de se medirem os custos de um projeto, entre as quais o índice de desempenho de custos (IDC) é a medida de custo em que se compara o custo real de mão de obra ou de recursos com…Resolver e ver o comentário →Processo primário é o tipo de processo de negócio que tem como propósito medir, monitorar, controlar e administrar o presente e o futuro do negócio.Resolver e ver o comentário →
Direito Administrativo 38 questões
A Lei de Improbidade Administrativa é aplicável àqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, concorram culposamente para a prática de ato de improbidade.Resolver e ver o comentário →As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa aplicam-se aos atos de improbidade cometidos contra o patrimônio de entidades privadas que gozam de benefício fiscal concedido por ente público ou governamental.Resolver e ver o comentário →O ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública só é passível de sanção se tiver gerado lesividade relevante ao bem jurídico tutelado.Resolver e ver o comentário →A conduta de servidor de negar publicidade a atos oficiais configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.Resolver e ver o comentário →Quando a lei exigir motivação para o ato administrativo, esta deverá ser explícita, clara e congruente, não podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de pareceres, informações, decisões ou…Resolver e ver o comentário →Consórcio público pode ser constituído sob a forma de pessoa jurídica de direito privado ou de direito público.Resolver e ver o comentário →Com base no princípio da isonomia e da economicidade, a administração pública pode, nas compras, dar preferência para bens manufaturados que atendam a normas técnicas brasileiras, ainda que a capacidade de produção…Resolver e ver o comentário →Para o desempenho de funções de natureza permanente, correspondentes às atribuições de chefia, direção e assessoramento, não se exige que o agente público que as exercerá tenha sido admitido no serviço público mediante…Resolver e ver o comentário →O desenvolvimento nacional sustentável não só figura entre os princípios que regem a aplicação da Lei n.º 14.133/2021, como também foi previsto no rol de objetivos do processo licitatório.Resolver e ver o comentário →Segundo a Lei n.º 14.133/2021, a análise do ciclo de vida do objeto a ser licitado não constitui parâmetro a ser considerado na avaliação do resultado de contratação mais vantajoso para a administração pública.Resolver e ver o comentário →Para o controle judicial de atos administrativos por meio de mandado de segurança, exige-se o chamado direito líquido e certo, o qual pode estar configurado mesmo que haja discussão jurídica sobre ele.Resolver e ver o comentário →A Lei n.º 9.784/1999 define prazo decadencial para a administração pública anular os próprios atos, o qual se aplica mesmo nos casos de flagrante inconstitucionalidade do ato.Resolver e ver o comentário →A ocorrência de um acidente em rodovia sob concessão ocasionado pela circulação de animais na faixa de rolamento enseja a responsabilidade civil da concessionária por eventuais danos decorrentes do acidente…Resolver e ver o comentário →As fundações públicas podem exercer serviço público sob regime jurídico integralmente privado.Resolver e ver o comentário →A encampação é uma forma de retomada de serviço concedido para a qual basta decisão discricionária da autoridade competente fundada no interesse público.Resolver e ver o comentário →O exercício do poder regulamentar pela administração pública formaliza-se apenas por meio de decretos.Resolver e ver o comentário →Com base no princípio da autotutela, a administração pública pode não só anular um ato administrativo por ilegalidade, como também revogar ato administrativo por motivos de conveniência.Resolver e ver o comentário →A prática do nepotismo viola o princípio da moralidade, mesmo que não haja lei que expressamente a proíba.Resolver e ver o comentário →A jurisprudência, enquanto fonte do direito administrativo, pode ser constituída por uma só decisão importante de tribunal, nessa circunstância, apta a orientar a administração pública.Resolver e ver o comentário →O ato administrativo que não cumprir a finalidade de ser voltado à satisfação do interesse público será nulo.Resolver e ver o comentário →De acordo com o critério orgânico, administração pública designa o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas responsáveis por funções administrativas.Resolver e ver o comentário →A correção de defeitos de um ato administrativo que o tornaram nulo chama-se convalidação, cujos efeitos somente serão produzidos a partir da prática do ato convalidador.Resolver e ver o comentário →Durante a fase de seleção do fornecedor, a equipe de planejamento da contratação é responsável por apoiar o pregoeiro ou a comissão de licitação na análise e no julgamento das propostas e dos recursos apresentados…Resolver e ver o comentário →É facultativa a execução da fase de planejamento da contratação de solução de TIC nos casos de inexigibilidade de licitação.Resolver e ver o comentário →A matriz de riscos é uma cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes, sendo obrigatória na contratação de todas as obras públicas.Resolver e ver o comentário →Nas contratações de obras de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 meses.Resolver e ver o comentário →Trabalhos relativos ao gerenciamento de obras e serviços são classificados como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.Resolver e ver o comentário →Nas contratações de obras com ordem de paralisação superior a um mês, o contratado deverá divulgar aviso público de obra paralisada.Resolver e ver o comentário →Os mesários que atuam nas eleições em prol da coletividade e do interesse público, sem receber contraprestação pecuniária, são classificados como agentes honoríficos.Resolver e ver o comentário →Desde que não haja vedação expressa no regulamento ou no edital de licitação, é admitida a subcontratação parcial dos serviços contratados até o limite autorizado pela administração pública.Resolver e ver o comentário →Os contratos administrativos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 poderão ser alterados unilateralmente pela administração pública, quando for necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, em face…Resolver e ver o comentário →Os limites estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021, concernentes às alterações decorrentes de supressões no objeto contratual, poderão ser ultrapassados, por consenso entre as partes, desde que não transfigurem o objeto…Resolver e ver o comentário →Prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito do agente são requisitos necessários em condutas que tipifiquem ato de improbidade administrativa.Resolver e ver o comentário →A prescrição das sanções decorrentes dos atos de improbidade administrativa obsta o prosseguimento de ação civil pública para pleitear o ressarcimento dos danos causados ao erário.Resolver e ver o comentário →Particulares, pessoas físicas ou pessoas jurídicas que induzam ou concorram culposa ou dolosamente para a prática de ato de improbidade estarão sujeitos à aplicação da Lei n.º 8.429/1992.Resolver e ver o comentário →Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a conduta dolosa do agente de frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de procedimento…Resolver e ver o comentário →Embora sem previsão expressa no ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da confiança relaciona-se à crença do administrado de que os atos administrativos serão lícitos e, portanto, seus efeitos serão mantidos e…Resolver e ver o comentário →A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um exemplo de aplicação do poder disciplinar da administração pública.Resolver e ver o comentário →
Direito Civil 18 questões
A pluralidade de bens singulares com destinação unitária pertencentes a uma mesma pessoa constitui uma universalidade de direito.Resolver e ver o comentário →Um dos elementos de validade do negócio jurídico é a possibilidade jurídica do objeto, motivo pelo qual a sua impossibilidade inicial, ainda que relativa, invalida o negócio jurídico.Resolver e ver o comentário →Lei posterior somente revogará uma lei anterior quando expressamente assim o declarar.Resolver e ver o comentário →A LINDB adota, em regra, a possibilidade de repristinação, isto é, permite que uma lei revogada seja restaurada em razão de sua lei revogadora ter perdido a vigência.Resolver e ver o comentário →Denomina-se coisa julgada o ato consumado de acordo com a lei vigente ao tempo em que se efetuou.Resolver e ver o comentário →Mesmo que não haja intenção difamatória, o nome de uma pessoa não pode ser utilizado por outrem em publicações que a exponham ao desprezo público.Resolver e ver o comentário →O casamento e a colação de grau em curso de nível superior são causas de cessação da incapacidade civil para os menores de idade.Resolver e ver o comentário →