Licitações e contratos (Lei 14.133/2021): questões comentadas (página 4)
216 questões de Direito Administrativo sobre Licitações e contratos (Lei 14.133/2021), de provas de PF, MP/CE, STJ, TRF6, TRT10, TJ/ES. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
Uma empresa contratada para executar uma obra pública atrasou injustificadamente o serviço, o que incorreu na aplicação das devidas penalidades contratuais. Ainda assim, o atraso não foi compensado: a obra não foi…Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei n.º 8.987/1995, nos contratos de concessão, é permitida a previsão de mecanismos privados não previstos nas normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, tal comoResolver e ver o comentário →Durante a execução de uma obra pública contratada pelo regime de empreitada por preço unitário, em conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, e cujo objeto era a construção de uma edificação, foi realizado um primeiro…Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, precede uma concessão o critério de julgamento da licitação que consisteResolver e ver o comentário →Ainda de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção que apresenta uma característica do regime de concessão ou permissão.Resolver e ver o comentário →Conforme a Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, é caso de inexigibilidade de licitação aResolver e ver o comentário →Conforme a Lei n.º 8.666/1993, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta exemplo de cláusula exorbitante de um contrato administrativo.Resolver e ver o comentário →A modalidade licitatória restrita aos interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas no cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas é denominadaResolver e ver o comentário →Com relação a parceria público-privada (PPP), assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O órgão público promotor de determinada licitação é responsável pela condução do respectivo pregão eletrônico, quando for o caso.Resolver e ver o comentário →O STJ entende que a contratação direta, quando não for caracterizada situação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, gera dano ao erário na modalidade in re ipsa, pois o poder público perde a oportunidade de…Resolver e ver o comentário →Determinado estado da Federação pretende propor a celebração de parceria com uma organização da sociedade civil na área de preservação do meio ambiente, visando à consecução de interesse público e recíproco. Tal…Resolver e ver o comentário →Durante a execução de uma obra pública, a auditoria constatou que havia uma exigência ilegal no edital de licitações, o que, na época de divulgação do referido edital, tornaria a licitação nula. Nessa situação, como o…Resolver e ver o comentário →Empresa vencedora de processo licitatório, na modalidade concorrência, para a reforma de um imóvel pertencente à administração pública deixou de realizar 30% da obra licitada, parte equivalente ao valor de R$ 250.000…Resolver e ver o comentário →Determinada empresa vencedora em processo licitatório, assinou contrato com a administração pública para a execução de obra pública. No decorrer do prazo contratual, o Estado aumentou sensivelmente a alíquota de…Resolver e ver o comentário →A respeito da impugnação de edital de licitação, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Em processo licitatório promovido pela administração pública para adquirir novos equipamentos, constatou-se, entre os concorrentes, o empate entre duas empresas brasileiras que fabricam os equipamentos no Brasil…Resolver e ver o comentário →Uma modalidade complexa de licitação é a concorrência, cujo prazo para divulgação, em regra, é de trinta dias, podendo ser estendido para quarenta e cinco dias caso a concorrência seja do tipoResolver e ver o comentário →Em edital para a realização de licitação de uma obra pública cujo valor orçado pela administração tenha sido de R$ 500 mil, é permitidoResolver e ver o comentário →Em que pese ser obrigatório o cumprimento das normas e a realização de procedimento licitatório para a aquisição de bens e a contratação de serviços pela Administração Pública. No entanto, existem determinadas…Resolver e ver o comentário →Com relação às parcerias público-privadas, PPP, estas são uma forma de concessão que, segundo a lei, apresentam-se com características e modalidades específicas. Nesse sentido, assinale V para a afirmativa verdadeira e…Resolver e ver o comentário →No que diz respeito aos Contratos Administrativos, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →Sobre a parceria público-privada, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A parceria público-privada, instituída pela Lei nº 11.079/2004, estabelece normas gerais para a contratação de duas…Resolver e ver o comentário →Com relação às normas gerais de licitação, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →O regime jurídico dos contratos administrativos estabelecido na Lei nº 8.666/93 confere algumas prerrogativas à Administração Pública. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →A Lei nº 8.666/93 dispõe sobre características dos contratos administrativos, inclusive sobre os motivos que ensejam a rescisão de tais contratos. Acerca do tema, analise as situações descritas a seguir. I. Não…Resolver e ver o comentário →Determinada empresa pública contratou, mediante dispensa de licitação, uma empresa que é sua subsidiária e controlada, para a prestação de serviços de engenharia. O preço contratado (quinhentos mil reais) foi…Resolver e ver o comentário →Um servidor público, especialista em flexibilização da ação do Estado, está participando de um projeto para contratação de uma parceria público-privada (PPP) no âmbito da organização da administração direta em que…Resolver e ver o comentário →Em matéria de licitação, o ordenamento jurídico estabelece que a modalidade de pregão:Resolver e ver o comentário →Relacione as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/93 com suas respectivas definições: 1. Concorrência; 2. Tomada de preços; 3. Concurso. ( ) é a modalidade de licitação entre interessados devidamente…Resolver e ver o comentário →Um órgão federal da administração pública brasileira pretende contratar o João José, cantor sertanejo consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, através de seu empresário exclusivo, para a festa de…Resolver e ver o comentário →Com o objetivo de atender ao princípio da eficiência da Administração Pública e melhor capacitar seu quadro de pessoal, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia pretende contratar determinada sociedade empresária de…Resolver e ver o comentário →Relacione as modalidades de licitação às respectivas características. 1. Concorrência 2. Tomada de Preços 3. Convite 4. Concurso ( ) Realizada entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não…Resolver e ver o comentário →A Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A esse respeito, assinale V para a afirmativa…Resolver e ver o comentário →Em relação às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico…Resolver e ver o comentário →Em relação aos contratos administrativos, assinale a afirmativa incorreta.Resolver e ver o comentário →Em relação à licitação para a aquisição de bens e serviços comuns, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →Para as licitações de obras e serviços de engenharia na modalidade de execução de empreitada por menor preço global. Considere que todas as exigências para o processo licitatório tenham sido cumpridas por todos os…Resolver e ver o comentário →A modalidade de licitação entre interessados já devidamente cadastrados e outros que atendem às condições exigidas para cadastramento, observada a necessária qualificação, é definida pela Lei nº 8.666 comoResolver e ver o comentário →Segundo a Lei nº 8.666/93, a concorrência corresponde à modalidade de licitação entreResolver e ver o comentário →O orçamento integrante do edital da licitação para contratação da obra de reforma da sede de determinado órgão público apresenta o valor de R$ 250.000,00. Assim sendo, assinale a alternativa que contém todas as…Resolver e ver o comentário →Dentre os princípios básicos da licitação, norteadores fundamentais do procedimento licitatório, expressamente previstos na Lei nº 8.666/93, destaca-se o princípio:Resolver e ver o comentário →A Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, prevê diversas modalidades de licitação, como por exemplo:Resolver e ver o comentário →A licitação é norteada por alguns princípios que definem os lineamentos em que se deve situar o procedimento. A verificação da validade ou invalidade de atos do procedimento leva em consideração esses princípios, razão…Resolver e ver o comentário →A Lei nº 8.666/93 dispõe que poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:Resolver e ver o comentário →O Município celebrou, mediante dispensa de licitação, contrato de prestação de serviços (que não são de engenharia) com determinada organização social, qualificada no âmbito da sua respectiva esfera de governo, para…Resolver e ver o comentário →Consoante dispõe a Lei nº 8.666/93, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:Resolver e ver o comentário →A Lei nº 8.666/93 dispõe que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional…Resolver e ver o comentário →Prefeito Municipal deseja contratar determinada sociedade empresária para prestar serviços técnicos de consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias, mediante inexigibilidade de licitação, pelo valor…Resolver e ver o comentário →