Questões de Direito Administrativo comentadas (página 10)
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Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) 216 questões
João, Promotor de Justiça lotado no Município de Resende, tomou conhecimento, por meio de denúncia anônima, de que o Poder Público teria celebrado contrato administrativo, sem prévio processo licitatório, por ser…Resolver e ver o comentário →Considerando os atores e os institutos que a Nova Lei de Licitações indicou como relevantes, tanto sobre a análise de riscos quanto à fase de execução contratual, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Conforme a Lei n.º 14.133/2021 e atualizações, o fiscal de um contrato de TI tem como atribuição principalResolver e ver o comentário →Assinale a opção em que é citado um princípio que, segundo a Lei n.º 13.303/2016, deve orientar a contratação de soluções de TI por empresas públicas e sociedades de economia mista.Resolver e ver o comentário →Em contratos de TI, cláusulas fundamentais de nível de serviço (SLA) devem incluirResolver e ver o comentário →Assinale a opção correta a respeito das penalidades e sanções administrativas em contratos de TI no setor público brasileiro, conforme a Lei n.º 14.133/2021 e atualizações.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta o instrumento previsto na Lei n.º 13.019/2014 por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil para a…Resolver e ver o comentário →Em relação às modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens que se seguem. I O leilão somente será realizado por leiloeiro oficial, que deverá ser selecionado pela administração pública. II…Resolver e ver o comentário →Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens seguintes. I A empreitada por preço unitário é a contratação da execução de obra ou de serviço por preço certo e total. II O pregão é modalidade de…Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, se um órgão público decidir contratar diretamente profissional do setor artístico que seja consagrado pela opinião pública, a licitação seráResolver e ver o comentário →Determinado tipo de contrato é baseado em acordo firmado pela administração pública, por intermédio de suas agências executivas, com certos entes privados, como organizações sociais. Essa modalidade contratual visa à…Resolver e ver o comentário →Os contratos administrativos são firmados por garantias, sendo a maior delas o equilíbrio econômico-financeiro. Existe, no equilíbrio econômico-financeiro, uma série de instrumentos que podem ser vistos como garantias…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta no que concerne à fiscalização dos contratos administrativos.Resolver e ver o comentário →Considerando o comparativo entre contratos de parceria público-privada (PPP) e concessões comuns, conforme disposto na legislação, assinale a opção que apresenta duas características próprias dos contratos de PPP.Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o edital deve apresentar o objeto da licitação, as regras de convocação, julgamento, habilitação, recursos e penalidades, bem como as…Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o edital deve apresentar o objeto da licitação, as regras de convocação, julgamento, habilitação, recursos e penalidades, bem como as…Resolver e ver o comentário →A sociedade empresária Gama, interessada em participar de procedimentos licitatórios realizados pelo Estado do Rio Grande do Sul, resolveu, por meio dos seus sócios, consultar a legislação de regência, para conhecer o…Resolver e ver o comentário →Após regular procedimento licitatório, o Estado X celebrou um contrato administrativo de execução de obra pública sob o regime de contratação integrada, no qual a empresa contratada se responsabilizaria tanto pela…Resolver e ver o comentário →Com base no princípio da isonomia e da economicidade, a administração pública pode, nas compras, dar preferência para bens manufaturados que atendam a normas técnicas brasileiras, ainda que a capacidade de produção…Resolver e ver o comentário →O desenvolvimento nacional sustentável não só figura entre os princípios que regem a aplicação da Lei n.º 14.133/2021, como também foi previsto no rol de objetivos do processo licitatório.Resolver e ver o comentário →Segundo a Lei n.º 14.133/2021, a análise do ciclo de vida do objeto a ser licitado não constitui parâmetro a ser considerado na avaliação do resultado de contratação mais vantajoso para a administração pública.Resolver e ver o comentário →Durante a fase de seleção do fornecedor, a equipe de planejamento da contratação é responsável por apoiar o pregoeiro ou a comissão de licitação na análise e no julgamento das propostas e dos recursos apresentados…Resolver e ver o comentário →É facultativa a execução da fase de planejamento da contratação de solução de TIC nos casos de inexigibilidade de licitação.Resolver e ver o comentário →A matriz de riscos é uma cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes, sendo obrigatória na contratação de todas as obras públicas.Resolver e ver o comentário →Nas contratações de obras de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 meses.Resolver e ver o comentário →Trabalhos relativos ao gerenciamento de obras e serviços são classificados como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.Resolver e ver o comentário →Nas contratações de obras com ordem de paralisação superior a um mês, o contratado deverá divulgar aviso público de obra paralisada.Resolver e ver o comentário →Desde que não haja vedação expressa no regulamento ou no edital de licitação, é admitida a subcontratação parcial dos serviços contratados até o limite autorizado pela administração pública.Resolver e ver o comentário →Os contratos administrativos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 poderão ser alterados unilateralmente pela administração pública, quando for necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, em face…Resolver e ver o comentário →Os limites estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021, concernentes às alterações decorrentes de supressões no objeto contratual, poderão ser ultrapassados, por consenso entre as partes, desde que não transfigurem o objeto…Resolver e ver o comentário →O atraso por mais de 10 dias na execução de obra pública enseja a suspensão do contrato pela administração pública, que, nesse caso, deverá divulgar, em sítio eletrônico oficial, aviso público de obra paralisada.Resolver e ver o comentário →Para os casos de prorrogações dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, é obrigatória a elaboração do estudo técnico preliminar.Resolver e ver o comentário →A Lei nº 14.133/2021 define as funções dos Tribunais de Contas no contexto das normas que regem as licitações e contratos administrativos no Brasil. Assinale a opção que indica uma função dos Tribunais de Contas…Resolver e ver o comentário →Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a licitação tem por finalidade garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento…Resolver e ver o comentário →Um profissional recebeu penalidade administrativa de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos. Logo após a aplicação da sanção, o mesmo…Resolver e ver o comentário →De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021, o pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamentoResolver e ver o comentário →As modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021 sãoResolver e ver o comentário →De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, na aquisição de componentes necessários à manutenção de equipamentos de TI durante o período de garantia técnica, a licitaçãoResolver e ver o comentário →Conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública interage com licitantes previamente selecionados mediante critérios…Resolver e ver o comentário →De acordo com o disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), o pregãoResolver e ver o comentário →Com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No que diz respeito a licitações, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021.Resolver e ver o comentário →Julgue os itens seguintes acerca de licitações, considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021. I A legislação de licitações não se aplica à concessão e à permissão do uso de bens públicos. II Entre os objetivos do…Resolver e ver o comentário →O tratamento diferenciado e preferencial atribuído às micro e pequenas empresas nas licitações públicas é uma exceção ao princípio licitatório denominadoResolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação…Resolver e ver o comentário →Após procedimento licitatório, determinado estado formalizou contrato com empresa privada para a prestação de serviço de transporte público intermunicipal de pessoas. Iniciada a execução do contrato, o estado, tendo…Resolver e ver o comentário →A respeito da extinção dos contratos administrativos conforme dispõe a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta corretamente uma nova modalidade de licitação que foi introduzida pela Lei n.º 14.133/2021.Resolver e ver o comentário →Caso a microempresa vencedora de licitação pública possua restrição na comprovação de regularidade fiscal ou trabalhista, ser-lhe-á concedido, para regularizar a situação, a contar da declaração do vencedor do certame…Resolver e ver o comentário →Com base na Lei n.⁰ 14.133/2021, assinale a opção que indica a modalidade de licitação que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns e cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior…Resolver e ver o comentário →